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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 24326
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Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.475, de 29 de abril de 2019, ao município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
07/10/2019
Número:
24326
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 24326
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