Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 47.444.989,38, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.