
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018. REVOGADO PELO DECRETO N° 25.259, DE 28/7/2020.