Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Desvinculação de Receita,
até o valor de R$ 14.000.000,00, em favor da
Unidade Orçamentária do Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.