Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Altera o inciso I e exclui a alínea "a" do inciso II do artigo 1º do Decreto n. 23.693, de 27 de fevereiro de 2019 que "Nomeia membros para compor o Conselho da 'Ordem de Mérito Marechal Rondon' e revoga o Decreto nº 22.916, de 11 de junho de 2018.'".