Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24243

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o artigo 26 do Decreto n. 8.985, de 3 de fevereiro de 2000, que “Regulamenta a Lei Nº 853, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a taxa de fiscalização, efetiva ou potencial de serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto a disposição do contribuinte.”.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/09/2019

Número: 24243

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 24243
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.