
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 15/01/2019
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Revoga o Decreto nº 22.644, de 7 de março de 2018, que “Institui o Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.