Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Créditos
Adicionais, Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o
valor de R$ 109.109.806,29 e Crédito Adicional Suplementar por
Superavit Financeiro, até o montante de R$ 4.678.624,30.