Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 23799

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná. Processo nº 0064.089332/2018-18

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 09/04/2019

Número: 23799

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 23799
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