Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro e Crédito Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.632.240,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.