Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24641

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Regulamenta o Programa Criança Feliz +, criado pela Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 26.906, DE 22/2/2022)

Tipo: 4 - Decreto

Data: 30/12/2019

Número: 24641

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 24641
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