
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 05/02/2019
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Regulamenta a Lei nº 4.239, de 27 de março 2018, que “Institui o Festival Estudantil Rondoniense de Artes - FERA, também denominado ‘Professor Francisco Marto de Azevedo’, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.”.