Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,
Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de
R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.