Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24029

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Exclui no âmbito da estrutura administrativa da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, as Unidades Socioeducativas; estabelecidas nos incisos IX e XI do Decreto n. 21.614, de 9 de fevereiro de 2017, que “Estabelece Unidades Socioeducativas no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.” e revoga o Decreto n. 23.850, de 25 de abril de 2019.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 02/07/2019

Número: 24029

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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