Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 457.762,50, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.