
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Altera o artigo 1º do Decreto n. 21.141, de 22 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”.