Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 4.320.962,34, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.