Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 10.054.075,41,
para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.