
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Exclui Aspirantes a Oficial constantes no
Anexo Único do Decreto n° 16.468, de 6 de
janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a inclusão
de Aspirante a Oficial Policial Militar no
quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar
do Estado de Rondônia”.