Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 155.592,33, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.