Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 23708

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007, que “Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.”, revoga dispositivo do Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, e revoga o Decreto nº 20.204, de 7 de outubro de 2015, e o Decreto nº 21.524, de 28 de dezembro de 2016.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/03/2019

Número: 23708

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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