Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 23726

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 18/03/2019

Número: 23726

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 23726
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Decreto n. 23726