Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24357

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o § 7° do artigo 5° do Decreto n° 21.425, de 29 de novembro de 2016, que “Regulamenta a Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016 que “Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/10/2019

Número: 24357

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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