
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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            Ementa
            
                
                
                Substitui membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - COPEN, constantes na alínea “a” do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 23.782, de 1º de abril de 2019, que “Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.”.