Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24516

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017 e revoga o Decreto n° 22.272, de 11 de setembro de 2017. (REVOGADO PELO DECRETO N° 27.143, DE 10/5/2022)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/12/2019

Número: 24516

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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