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Decretos numerados de 2020




787 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 25430, de 30-09-2020
Download: D25430.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.053, de 15 de maio de 2020. Processo nº 0026.190819/2020-13
cód. 33669

Decreto n. 25429, de 25-09-2020
Download: D25429.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP, e revoga o Decreto n° 24.258, de 10 de setembro de 2019. Processo nº 0048.345346/2020-40
cód. 33667

Decreto n. 25428, de 25-09-2020
Download: D25428.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação -SEDUC. Processo nº 0020.322103/2020-41
cód. 33666

Decreto n. 25427, de 25-09-2020
Download: D25427.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU. Processo nº 0014.158470/2020-64
cód. 33665

Decreto n. 25426, de 25-09-2020
Download: D25426.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU. Processo nº 0014.200713/2020-74
cód. 33664

Decreto n. 25425, de 25-09-2020
Download: D25425.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU. Processo nº 0014.268469/2020-47
cód. 33663

Decreto n. 25424, de 28-09-2020
Download: D25424.pdf
Estabelece a estrutura básica e as competências da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e revoga os Decretos ns. 20.288, de 17 de novembro de 2015, 23.607, de 4 de fevereiro de 2019 e 23.662, de 13 de fevereiro de 2019. Processo nº 0030.397411/2019-78
cód. 33668

Decreto n. 25423, de 26-09-2020
Download: D25423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$945.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.368041/2020-55
cód. 33662

Decreto n. 25422, de 25-09-2020
Download: D25422.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 33661

Decreto n. 25421, de 25-09-2020
Download: D25421.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.478199/2019-46
cód. 33660

Decreto n. 25420, de 25-09-2020
Download: D25420.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.309838/2020-78
cód. 33659

Decreto n. 25419, de 25-09-2020
Download: D25419.pdf
Reverte Praça Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0009.122502/2019-29
cód. 33658

Decreto n. 25418, de 25-09-2020
Download: D25418.pdf
Reverte Oficial Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.374693/2019-52
cód. 33657

Decreto n. 25417, de 25-09-2020
Download: D25417.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 33656

Decreto n. 25416, de 22-09-2020
Download: D25416.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.544.220,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.375467/2020-65
cód. 33654

Decreto n. 25415, de 22-09-2020
Download: D25415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.876.629,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.372202/2020-13
cód. 33653

Decreto n. 25414, de 18-09-2020
Download: D25414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 1.849.996,45, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.365086/2020-78
cód. 33629

Decreto n. 25413, de 18-09-2020
Download: D25413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.646.447,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.367916/2020-00
cód. 33630

Decreto n. 25412, de 26-09-2020
Download: D25412.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
cód. 33655

Decreto n. 25411, de 17-09-2020
Download: D25411.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020. Processo nº 0025.357688/2020-71
cód. 33642

Decreto n. 25410, de 17-09-2020
Download: D25410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.361904/2020-63
cód. 33643

Decreto n. 25409, de 17-09-2020
Download: D25409.pdf
Institui e designa servidores para comporem a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos Firmados, com o objetivo de transporte de calcário realizado no Estado de Rondônia. Processo nº 0025.329956/2020-64
cód. 33634

Decreto n. 25408, de 17-09-2020
Download: D25408.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.752, de 25 de março de 2019. Processo nº 0026.334182/2020-83
cód. 33635

Decreto n. 25407, de 17-09-2020
Download: D25407.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33644

Decreto n. 25406, de 17-09-2020
Download: D25406.pdf
Institui Comissão para apresentação da proposta final do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 24.619, de 26 de dezembro de 2019. Processo nº 0014.365734/2020-34
cód. 33645

Decreto n. 25405, de 17-09-2020
Download: D25405.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.782, de 1° de abril de 2019. Processo nº 0033.243000/2020-77
cód. 33633

Decreto n. 25404, de 17-09-2020
Download: D25404.pdf
Torna sem efeitos a nomeação da Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, constante no Decreto n° 25.075, de 20 de maio de 2020. Processo nº 0020.243235/2020-16
cód. 33650

Decreto n. 25403, de 17-09-2020
Download: D25403.pdf
Dispensa ex officio e convoca para o Serviço Ativo, Bombeiros Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0004.255099/2020-05
cód. 33640

Decreto n. 25402, de 17-09-2020
Download: D25402.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo Critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.169553/2020-90
cód. 33636

Decreto n. 25401, de 17-09-2020
Download: D25401.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0009.003142/2019-67
cód. 33641

Decreto n. 25400, de 17-09-2020
Download: D25400.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0009.325760/2020-07
cód. 33639

Decreto n. 25399, de 17-09-2020
Download: D25399.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.317401/2020-18
cód. 33632

Decreto n. 25398, de 17-09-2020
Download: D25398.pdf
Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.319570/2020-84
cód. 33631

Decreto n. 25397, de 17-09-2020
Download: D25397.pdf
Torna sem efeito a alínea “e” e acresce a alínea “i” ao Decreto n° 25.160, de 24 de junho de 2020. Processo nº 0021.144512/2020-91
cód. 33637

Decreto n. 25396, de 14-09-2020
Download: D25396.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.353084/2020-86
cód. 33648

Decreto n. 25395, de 14-09-2020
Download: D25395.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.220.290,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.358055/2020-61
cód. 33647

Decreto n. 25394, de 14-09-2020
Download: D25394.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 23.273, de 15 de outubro de 2018. Processo nº 0031.204003/2020-13
cód. 33624

Decreto n. 25393, de 10-09-2020
Download: D25393.pdf
Altera o Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019. Processo nº 0041.335286/2020-17
cód. 33599

Decreto n. 25392, de 10-09-2020
Download: D25392.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 22.250, de 4 de setembro de 2017. Processo nº 0016.335222/2020-23
cód. 33594

Decreto n. 25391, de 10-09-2020
Download: D25391.pdf
Inclui Aluna Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.091759/2019-71
cód. 33612

Decreto n. 25390, de 10-09-2020
Download: D25390.pdf
Altera o Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020. Processo nº 0029.266367/2020-28
cód. 33596

Decreto n. 25389, de 10-09-2020
Download: D25389.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.358324/2020-99
cód. 33610

Decreto n. 25388, de 10-09-2020
Download: D25388.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 544.962,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO. Processo nº 0035.354990/2020-58
cód. 33606

Decreto n. 25386, de 10-09-2020
Download: D25386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.354709/2020-87
cód. 33609

Decreto n. 25385, de 10-09-2020
Download: D25385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.756.181,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.355072/2020-46
cód. 33608

Decreto n. 25384, de 10-09-2020
Download: D25384.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.151.543,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP. 0035.355670/2020-15
cód. 33605

Decreto n. 25383, de 10-09-2020
Download: D25383.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 116.218,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. Processo nº 0035.354809/2020-11
cód. 33607

Decreto n. 25382, de 10-09-2020
Download: D25382.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.561.059,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.353285/2020-33
cód. 33603

Decreto n. 25381, de 10-09-2020
Download: D25381.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 935.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.358176/2020-11
cód. 33611

Decreto n. 25380, de 10-09-2020
Download: D25380.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.005.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.351060/2020-42
cód. 33604

Decreto n. 25379, de 10-09-2020
Download: D25379.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.092.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.350890/2020-52
cód. 33601

Decreto n. 25378, de 10-09-2020
Download: D25378.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 153.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Processo nº 0035.350562/2020-56
cód. 33602

Decreto n. 25377, de 10-09-2020
Download: D25377.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 109.980,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.346648/2020-84
cód. 33600

Decreto n. 25376, de 10-09-2020
Download: D25376.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 35.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.345824/2020-61
cód. 33598

Decreto n. 25375, de 10-09-2020
Download: D25375.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.168.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.339936/2020-82
cód. 33595

Decreto n. 25374, de 10-09-2020
Download: D25374.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.000.118,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.338097/2020-85
cód. 33597

Decreto n. 25373, de 08-09-2020
Download: D25373.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.359.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.341436/2020-19
cód. 33591

Decreto n. 25372, de 03-09-2020
Download: D25372.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 22.349, de 17 de outubro de 2017. Processo nº 0009.244130/2020-24
cód. 33592

Decreto n. 25371, de 01-09-2020
Download: D25371.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.583.833,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.341213/2020-43
cód. 33581

Decreto n. 25370, de 01-09-2020
Download: D25370.pdf
Institui o Grupo de Trabalho da Polícia Penal, na Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para elaboração de Projeto de Lei Complementar e nomeia membros. Processo nº 0033.282597/2020-75
cód. 33574

Decreto n. 25369, de 02-09-2020
Download: D25369.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.277189/2020-21
cód. 33572

Decreto n. 25368, de 01-09-2020
Download: D25368.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.162398/2020-71
cód. 33564

Decreto n. 25367, de 01-09-2020
Download: D25367.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 10.865, de 4 de janeiro de 2004. Processo nº 0005.009263/2020-96
cód. 33565

Decreto n. 25366, de 01-09-2020
Download: D25366.pdf
Reajusta os valores do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014, em caráter excepcional, durante o período de estado de Calamidade Pública em Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0029.290395/2020-66
cód. 33568

Decreto n. 25365, de 01-09-2020
Download: D25365.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992. Processo nº 0029.267550/2020-41
cód. 33569

Decreto n. 25364, de 01-09-2020
Download: D25364.pdf
Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e revoga os Decretos n° 16.694, n° 16.879, n° 22.044 e n° 22.939. Processo nº 0028.401982/2019-63
cód. 33579

Decreto n. 25363, de 01-09-2020
Download: D25363.pdf
Altera o Decreto n° 25.141, de 16 de junho de 2020. Processo nº 0026.303355/2020-11
cód. 33571

Decreto n. 25362, de 01-09-2020
Download: D25362.pdf
Afasta temporariamente, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.318149/2020-64
cód. 33576

Decreto n. 25361, de 01-09-2020
Download: D25361.pdf
Autoriza a emissão do Auto de Regularidade com Restrição - ARR, independente de projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, aos estabelecimentos essenciais para fins de licenciamento de segurança contra incêndio e pânico pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.249825/2020-42
cód. 33566

Decreto n. 25360, de 01-09-2020
Download: D25360.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.279169/2020-02
cód. 33570

Decreto n. 25359, de 01-09-2020
Download: D25359.pdf
Reforma Oficial da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.281953/2020-72
cód. 33567

Decreto n. 25358, de 01-09-2020
Download: D25358.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0028.003139/2019-15
cód. 33580

Decreto n. 25357, de 01-09-2020
Download: D25357.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.308449/2020-27
cód. 33578

Decreto n. 25356, de 01-09-2020
Download: D25356.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.292749/2020-87
cód. 33577

Decreto n. 25355, de 01-09-2020
Download: D25355.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.874.867,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.341604/2020-68
cód. 33582

Decreto n. 25354, de 01-09-2020
Download: D25354.pdf
Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.319865/2020-51
cód. 33575

Decreto n. 25353, de 01-09-2020
Download: D25353.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.936.992,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.335388/2020-11
cód. 33587

Decreto n. 25352, de 01-09-2020
Download: D25352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.394.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER. Processo nº 0035.332356/2020-64
cód. 33584

Decreto n. 25351, de 01-09-2020
Download: D25351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 9.701.163,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER. Processo nº 0035.332034/2020-15
cód. 33586

Decreto n. 25350, de 01-09-2020
Download: D25350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM. Processo nº 0035.332399/2020-40
cód. 33583

Decreto n. 25349, de 01-09-2020
Download: D25349.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 574.122,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.333214/2020-14
cód. 33585

Decreto n. 25348, de 01-09-2020
Download: D25348.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
cód. 33573

Decreto n. 25347, de 28-08-2020
Download: D25347.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.060.636,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33557

Decreto n. 25346, de 28-08-2020
Download: D25346.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020.
cód. 33556

Decreto n. 25345, de 26-08-2020
Download: D25345.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.524.208,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.336593/2020-02
cód. 33553

Decreto n. 25344, de 26-08-2020
Download: D25344.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.279.001,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.335878/2020-18
cód. 33554

Decreto n. 25343, de 26-08-2020
Download: D25343.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 15.078.960,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.330645/2020-29
cód. 33555

Decreto n. 25342, de 25-08-2020
Download: D25342.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais do Bombeiro Militar - QOBM e do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar - QCOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.302874/2020-11
cód. 33551

Decreto n. 25341, de 25-08-2020
Download: D25341.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.255008/2020-15
cód. 33550

Decreto n. 25340, de 25-08-2020
Download: D25340.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.255008/2020-15
cód. 33549

Decreto n. 25339, de 25-08-2020
Download: D25339.pdf
Promove Peritos Criminais na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.446778/2019-21
cód. 33518

Decreto n. 25338, de 25-08-2020
Download: D25338.pdf
Promove Perito Criminal, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.446778/2019-21
cód. 33517

Decreto n. 25337, de 25-08-2020
Download: D25337.pdf
Promove Agente de Criminalística na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.446778/2019-2
cód. 33516

Decreto n. 25336, de 25-08-2020
Download: D25336.pdf
Promove Agente de Criminalística na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 33548

Decreto n. 25335, de 25-08-2020
Download: D25335.pdf
Promove Peritos Criminais na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.275293/2019-47
cód. 33547

Decreto n. 25334, de 25-08-2020
Download: D25334.pdf
Promove Perito Criminal na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0022.275293/2019-47
cód. 33546

Decreto n. 25333, de 25-08-2020
Download: D25333.pdf
Promove Peritos Papiloscopistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33527

Decreto n. 25332, de 25-08-2020
Download: D25332.pdf
Promove Peritos Papiloscopistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33526

Decreto n. 25331, de 25-08-2020
Download: D25331.pdf
Promove Médico Legista, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33525

Decreto n. 25330, de 25-08-2020
Download: D25330.pdf
Promove Escrivães de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33524

Decreto n. 25329, de 25-08-2020
Download: D25329.pdf
Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33523

Decreto n. 25328, de 25-08-2020
Download: D25328.pdf
Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33522

Decreto n. 25327, de 25-08-2020
Download: D25327.pdf
Promove Auxiliar de Necropsia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33521

Decreto n. 25326, de 25-08-2020
Download: D25326.pdf
Promove Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33520

Decreto n. 25325, de 25-08-2020
Download: D25325.pdf
Promove Agente de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.114427/2020-47
cód. 33519

Decreto n. 25324, de 25-08-2020
Download: D25324.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.275845/2020-79
cód. 33543

Decreto n. 25323, de 25-08-2020
Download: D25323.pdf
Concede Medalha de Tempo de Serviço. Processo nº 0004.256756/2020-23
cód. 33537

Decreto n. 25322, de 25-08-2020
Download: D25322.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.283380/2020-11
cód. 33528

Decreto n. 25321, de 25-08-2020
Download: D25321.pdf
Promove, agrega e transfere Policial Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Processo nº 0021.292595/2020-23
cód. 33534

Decreto n. 25320, de 25-08-2020
Download: D25320.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.286551/2020-64
cód. 33530

Decreto n. 25319, de 25-08-2020
Download: D25319.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Processo nº 0037.040598/2020-12
cód. 33536

Decreto n. 25318, de 25-08-2020
Download: D25318.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.043353/2020-39
cód. 33529

Decreto n. 25317, de 25-08-2020
Download: D25317.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.282157/2020-88
cód. 33531

Decreto n. 25316, de 25-08-2020
Download: D25316.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.345111/2019-43
cód. 33532

Decreto n. 25315, de 25-08-2020
Download: D25315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.491.162,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.320350/2020-44
cód. 33542

Decreto n. 25314, de 25-08-2020
Download: D25314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 745.521,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.326281/2020-82
cód. 33544

Decreto n. 25313, de 25-08-2020
Download: D25313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 26.919.372,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.317717/2020-42
cód. 33545

Decreto n. 25312, de 25-08-2020
Download: D25312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 74.321.138,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.317896/2020-18
cód. 33540

Decreto n. 25311, de 25-08-2020
Download: D25311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 72.815.556,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS- SEFIN. Processo nº 0035.317624/2020-18
cód. 33541

Decreto n. 25310, de 25-08-2020
Download: D25310.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 801.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER. Processo nº 0035.317569/2020-66
cód. 33539

Decreto n. 25309, de 25-08-2020
Download: D25309.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.320.415,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP. Processo nº 0035.317924/2020-05
cód. 33538

Decreto n. 25308, de 25-08-2020
Download: D25308.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.144.190,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.317476/2020-31
cód. 33535

Decreto n. 25307, de 25-08-2020
Download: D25307.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.237.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.313073/2020-13
cód. 33533

Decreto n. 25306, de 21-08-2020
Download: D25306.pdf
Concede subvenção econômica, no corrente exercício de 2020, em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.577.752,81, para a Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e abre Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 7.577.752,81, em favor da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestutura - SEDI. Processo nº 0035.318782/2020-95
cód. 33510

Decreto n. 25305, de 21-08-2020
Download: D25305.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 48.197.392,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA. Processo nº 0035.317804/2020-08
cód. 33509

Decreto n. 25304, de 21-08-2020
Download: D25304.pdf
Institui o Comitê Socioeconômico das Ações de Recuperação Econômica do Estado de Rondônia. nº 0005.307882/2020-43
cód. 33508

Decreto n. 25303, de 18-08-2020
Download: D25303.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 24.917, de 31 de março de 2020.Processo nº 0030.275545/2020-72
cód. 33494

Decreto n. 25302, de 18-08-2020
Download: D25302.pdf
Declara, a pedido, a vacância de cargo da Procuradoria Geral do Estado - PGE.Processo nº 0020.292318/2020-21
cód. 33493

Decreto n. 25301, de 18-08-2020
Download: D25301.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.Processo nº 0020.300623/2020-01
cód. 33492

Decreto n. 25300, de 18-08-2020
Download: D25300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.215.648,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.Processo nº 0035.317497/2020-57
cód. 33491

Decreto n. 25299, de 18-08-2020
Download: D25299.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 190.920,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.313433/2020-87
cód. 33490

Decreto n. 25298, de 13-08-2020
Download: D25298.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.318989/2020-60
cód. 33488

Decreto n. 25297, de 13-08-2020
Download: D25297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.528.419,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.319085/2020-51
cód. 33487

Decreto n. 25296, de 13-08-2020
Download: D25296.pdf
Atualiza os valores do Anexo I da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012. Processo nº 0029.080762/2020-15
cód. 33486

Decreto n. 25295, de 13-08-2020
Download: D25295.pdf
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.278374/2020-33
cód. 33485

Decreto n. 25294, de 13-08-2020
Download: D25294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 666.816,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.318354/2020-62
cód. 33484

Decreto n. 25293, de 13-08-2020
Download: D25293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 717.815,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.312430/2020-26
cód. 33483

Decreto n. 25292, de 13-08-2020
Download: D25292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 660.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.306187/2020-15
cód. 33482

Decreto n. 25291, de 13-08-2020
Download: D25291.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33481

Decreto n. 25290, de 12-08-2020
Download: D25290.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.094.647,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33469

Decreto n. 25289, de 12-08-2020
Download: D25289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 167.601.393,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33468

Decreto n. 25288, de 12-08-2020
Download: D25288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 7.900.013,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP.
cód. 33467

Decreto n. 25287, de 11-08-2020
Download: D25287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 534.721,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.304253/2020-12
cód. 33457

Decreto n. 25286, de 07-08-2020
Download: D25286.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 100.258.096,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.297171/2020-04
cód. 33447

Decreto n. 25285, de 07-08-2020
Download: D25285.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.653.469,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. Processo nº 0035.297173/2020-95
cód. 33446

Decreto n. 25284, de 07-08-2020
Download: D25284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 835.104,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.292664/2020-40
cód. 33445

Decreto n. 25283, de 07-08-2020
Download: D25283.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.513.056,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.290872/2020-12
cód. 33444

Decreto n. 25282, de 07-08-2020
Download: D25282.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.549.768,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.299942/2020-90
cód. 33443

Decreto n. 25281, de 07-08-2020
Download: D25281.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.292647/2020-11
cód. 33442

Decreto n. 25280, de 07-08-2020
Download: D25280.pdf
Institui e nomeia representantes para compor a Comissão Interinstitucional. Processo nº 0029.273582/2020-85
cód. 33441

Decreto n. 25279, de 07-08-2020
Download: D25279.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019. Processo nº 0010.278269/2020-32
cód. 33440

Decreto n. 25278, de 07-08-2020
Download: D25278.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia- IPEM/RO. Processo nº 0017.296129/2020-86
cód. 33439

Decreto n. 25277, de 07-08-2020
Download: D25277.pdf
Altera a ementa e o artigo 1° do Decreto n° 22.354, de 17 de outubro de 2017. Processo nº 0009.144992/2019-14
cód. 33438

Decreto n. 25276, de 07-08-2020
Download: D25276.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 23.426, de 6 de dezembro de 2018. Processo nº 0016.271914/2020-36
cód. 33437

Decreto n. 25275, de 07-08-2020
Download: D25275.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.275043/2020-51
cód. 33436

Decreto n. 25274, de 07-08-2020
Download: D25274.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.003232/2019-89
cód. 33435

Decreto n. 25273, de 07-08-2020
Download: D25273.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 33434

Decreto n. 25272, de 07-08-2020
Download: D25272.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33433

Decreto n. 25271, de 07-08-2020
Download: D25271.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33432

Decreto n. 25270, de 07-08-2020
Download: D25270.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0028.285221/2020-91
cód. 33431

Decreto n. 25269, de 07-08-2020
Download: D25269.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.260148/2020-01
cód. 33430

Decreto n. 25268, de 04-08-2020
Download: D25268.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.292749/2020-87
cód. 33428

Decreto n. 25267, de 04-08-2020
Download: D25267.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e revoga os Decretos n° 17. 711, de 10 de abril de 2013, n° 18.908, de 9 de junho de 2014, n° 19.545, de 23 de fevereiro de 2015, n° 19.598, de 24 de março de 2015, n° 19.900, de 19 de junho de 2015, n° 20.140, de 22 de setembro de 2015, n° 20.784, de 25 de abril de 2016, n° 21.374, de 4 de novembro de 2016, n° 21.991, de 31 de maio de 2017, n° 23.523, de 15 de janeiro de 2019 e n° 24.569, de 18 de dezembro de 2019. Processo nº 0009.265390/2020-33
cód. 33427

Decreto n. 25266, de 03-08-2020
Download: D25266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 33.356.809,37, em favor da Unidade Orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE-RO e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.297210/2020-65
cód. 33425

Decreto n. 25265, de 31-07-2020
Download: D25265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.297172/2020-41
cód. 33426

Decreto n. 25264, de 30-07-2020
Download: D25264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.402.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 33411

Decreto n. 25263, de 30-07-2020
Download: D25263.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33424

Decreto n. 25262, de 30-07-2020
Download: D25262.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 33410

Decreto n. 25261, de 29-07-2020
Download: D25261.pdf
Acrescenta dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. Processo nº 0030.209914/2020-39
cód. 33407

Decreto n. 25260, de 28-07-2020
Download: D25260.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.221480/2020-85
cód. 33395

Decreto n. 25259, de 28-07-2020
Download: D25259.pdf
Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC, e revoga Decreto n° 23.882, de 8 de maio de 2019. Processo nº 0069.249650/2020-19
cód. 33394

Decreto n. 25258, de 29-07-2020
Download: D25258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 501.977,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.279547/2020-91
cód. 33406

Decreto n. 25257, de 29-07-2020
Download: D25257.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 81.348,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.272781/2020-97
cód. 33405

Decreto n. 25256, de 29-07-2020
Download: D25256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. Processo nº 0035.288142/2020-43
cód. 33404

Decreto n. 25255, de 29-07-2020
Download: D25255.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.136.076,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.288002/2020-75
cód. 33403

Decreto n. 25254, de 29-07-2020
Download: D25254.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.548.390,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON. Processo nº 0035.287879/2020-49
cód. 33402

Decreto n. 25253, de 29-07-2020
Download: D25253.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.450.942,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
cód. 33401

Decreto n. 25252, de 29-07-2020
Download: D25252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ. Processo nº 0035.287737/2020-81
cód. 33400

Decreto n. 25251, de 29-07-2020
Download: D25251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 30.893.944,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO. Processo nº 0035.288351/2020-97
cód. 33399

Decreto n. 25250, de 29-07-2020
Download: D25250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 8.763.728,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.
cód. 33398

Decreto n. 25249, de 29-07-2020
Download: D25249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 740.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas - IPEM.Processo nº 0035.285491/2020-11
cód. 33397

Decreto n. 25248, de 27-07-2020
Download: D25248.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 3.619.539,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.287639/2020-44
cód. 33392

Decreto n. 25247, de 27-07-2020
Download: D25247.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 33.676.744,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.286883/2020-90
cód. 33391

Decreto n. 25246, de 24-07-2020
Download: D25246.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 24.151, de 19 de agosto de 2019. Processo nº 0007.558529/2019-76
cód. 33390

Decreto n. 25245, de 24-07-2020
Download: D25245.pdf
Institui o Grupo de Trabalho Time Brasil, para implementação do Programa Time Brasil, da Controladoria Geral da União - CGU, no Estado de Rondônia e nomeia membros. Processo nº 0007.267546/2020-31
cód. 33389

Decreto n. 25244, de 23-07-2020
Download: D25244.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA. Processo nº 0035.278052/2020-44
cód. 33388

Decreto n. 25243, de 23-07-2020
Download: D25243.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM. Processo nº 0035.282799/2020-05
cód. 33387

Decreto n. 25242, de 23-07-2020
Download: D25242.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 644.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.283337/2020-05
cód. 33386

Decreto n. 25241, de 23-07-2020
Download: D25241.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.594.654,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.270375/2020-90
cód. 33385

Decreto n. 25240, de 23-07-2020
Download: D25240.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 835.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. Processo nº 0035.270594/2020-79
cód. 33384

Decreto n. 25239, de 23-07-2020
Download: D25239.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 27.274.759,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. Processo nº 0035.270669/2020-11
cód. 33383

Decreto n. 25238, de 23-07-2020
Download: D25238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 282.395,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. Processo nº 0035.270889/2020-45
cód. 33382

Decreto n. 25237, de 23-07-2020
Download: D25237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.168.528,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.274731/2020-44
cód. 33381

Decreto n. 25236, de 23-07-2020
Download: D25236.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 283.818,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.273042/2020-12B
cód. 33380

Decreto n. 25235, de 23-07-2020
Download: D25235.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.098.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.267315/2020-90
cód. 33379

Decreto n. 25234, de 23-07-2020
Download: D25234.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 25.215, de 9 de julho de 2020. Processo nº 0033.217924/2020-18
cód. 33378

Decreto n. 25233, de 23-07-2020
Download: D25233.pdf
Altera, temporariamente, nomenclatura de Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, constante na Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. Processo nº 0036.248603/2020-35
cód. 33377

Decreto n. 25232, de 23-07-2020
Download: D25232.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.043328/2020-32
cód. 33376

Decreto n. 25231, de 23-07-2020
Download: D25231.pdf
Dispensa, ex-officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.247632/2020-49
cód. 33375

Decreto n. 25230, de 23-07-2020
Download: D25230.pdf
Agrega por deserção Oficial da Polícia Militar e dá outras providências. Processo nº 0021.068512/2020-87
cód. 33374

Decreto n. 25229, de 23-07-2020
Download: D25229.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.085005/2019-03
cód. 33373

Decreto n. 25228, de 23-07-2020
Download: D25228.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.054529/2019-11
cód. 33372

Decreto n. 25227, de 23-07-2020
Download: D25227.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.254313/2020-90
cód. 33371

Decreto n. 25226, de 23-07-2020
Download: D25226.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 18.729, de 31 de março de 2014. Processo nº 0005.274228/2020-46
cód. 33370

Decreto n. 25225, de 14-07-2020
Download: D25225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.428.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.271714/2020-55
cód. 33320

Decreto n. 25224, de 14-07-2020
Download: D25224.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 23.523, de 15 de janeiro de 2019. Processo nº 0005.268412/2020-57
cód. 33319

Decreto n. 25223, de 13-07-2020
Download: D25223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 645.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA. Processo nº 0035.257805/2020-88
cód. 33315

Decreto n. 25222, de 13-07-2020
Download: D25222.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 17.498, de 22 de janeiro de 2013. Processo nº 0021.244927/2020-63
cód. 33314

Decreto n. 25221, de 13-07-2020
Download: D25221.pdf
Inclui Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0031.220792/2020-21
cód. 33316

Decreto n. 25220, de 10-07-2020
Download: D25220.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
cód. 33313

Decreto n. 25219, de 09-07-2020
Download: D25219.pdf
Regulamenta o serviço noturno no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia - SESAU. Processo nº 0036.143837/2020-97
cód. 33309

Decreto n. 25218, de 09-07-2020
Download: D25218.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 10.865, de 4 de janeiro de 2004. Processo nº 0005.009263/2020-96
cód. 33308

Decreto n. 25217, de 09-07-2020
Download: D25217.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê de Implantação e Coordenação do Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil - SIGEF, instituído pelo Decreto n° 25.216, de 9 de julho de 2020. Processo nº 0030.210324/2020-59
cód. 33307

Decreto n. 25216, de 09-07-2020
Download: D25216.pdf
Institui o Comitê de Implantação e Coordenação do Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil - SIGEF, no âmbito do Governo do Estado de Rondônia. Processo nº 0030.210324/2020-59
cód. 33306

Decreto n. 25215, de 09-07-2020
Download: D25215.pdf
Institui o Código de Ética da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0033.217924/2020-18
cód. 33305

Decreto n. 25214, de 09-07-2020
Download: D25214.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI e dá outras providências. Processo nº 0037.248432/2020-34
cód. 33304

Decreto n. 25213, de 09-07-2020
Download: D25213.pdf
Altera o artigo 1° do Decreto n° 22.530, de 15 de janeiro de 2018. Processo nº 0030.035762/2020-21
cód. 33303

Decreto n. 25212, de 09-07-2020
Download: D25212.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0028.003139/2019-15
cód. 33302

Decreto n. 25211, de 09-07-2020
Download: D25211.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.236010/2020-95
cód. 33301

Decreto n. 25210, de 09-07-2020
Download: D25210.pdf
Declara a revogação de Decretos. Processo nº 0005.489123/2019-56
cód. 33300

Decreto n. 25209, de 08-07-2020
Download: D25209.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.197.545,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. Processo nº 0035.257454/2020-13
cód. 33299

Decreto n. 25208, de 08-07-2020
Download: D25208.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.086.604,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257552/2020-42
cód. 33298

Decreto n. 25207, de 08-07-2020
Download: D25207.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.570.214,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. Processo nº 0035.257685/2020-19
cód. 33297

Decreto n. 25206, de 08-07-2020
Download: D25206.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.598.470,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257498/2020-35
cód. 33296

Decreto n. 25205, de 08-07-2020
Download: D25205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.056.446,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDE. Processo nº 0035.257600/2020-01
cód. 33295

Decreto n. 25204, de 08-07-2020
Download: D25204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.017.487,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.256994/2020-71
cód. 33294

Decreto n. 25203, de 08-07-2020
Download: D25203.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 9.484.537,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.260334/2020-95
cód. 33293

Decreto n. 25202, de 08-07-2020
Download: D25202.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. Processo nº 0035.259018/2020-71
cód. 33292

Decreto n. 25201, de 08-07-2020
Download: D25201.pdf
Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 163.134,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP. Processo nº 0035.257746/2020-48
cód. 33291

Decreto n. 25200, de 08-07-2020
Download: D25200.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 19.675.674,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257877/2020-25
cód. 33290

Decreto n. 25199, de 07-07-2020
Download: D25199.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 24.640, de 30 de dezembro de 2019. Processo nº 0026.251156/2020-11
cód. 33289

Decreto n. 25198, de 07-07-2020
Download: D25198.pdf
Institui o Grupo de Trabalho Técnico- Científico de enfrentamento à COVID-19, para analisar tendências, validar cenários, realizar projeções e embasar as decisões do Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 e revoga o Decreto n° 25.102, de 1° de junho de 2020. Processo nº 0005.249758/2020-56
cód. 33288

Decreto n. 25197, de 07-07-2020
Download: D25197.pdf
Institui e regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para fins de apresentação, análise e aproveitamento de estudos para estruturação de projetos de locação de imóveis sob medida e Parcerias Público-Privadas, concessões comuns, permissões, arrendamentos de bens públicos ou concessões de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 16.559, de 5 de março de 2012. Processo nº 0024.101734/2020-99
cód. 33287

Decreto n. 25196, de 07-07-2020
Download: D25196.pdf
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos administrativos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e revoga o Decreto nº 22.664, de 14 de março de 2018. Processo nº 0041.517551/2019-40
cód. 33286

Decreto n. 25195, de 06-07-2020
Download: D25195.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33285

Decreto n. 25194, de 06-07-2020
Download: D25194.pdf
Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN/RO, para o triênio 2020/2023, e revoga o Decreto n° 8.655, de 8 de março de 1999. Processo nº 0014.220276/2020-13
cód. 33284

Decreto n. 25193, de 06-07-2020
Download: D25193.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - CETERO. Processo nº 0041.556902/2019-38
cód. 33283

Decreto n. 25192, de 06-07-2020
Download: D25192.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.690, de 9 de dezembro de 2019. Processo nº 0041.556902/2019-38
cód. 33282

Decreto n. 25191, de 06-07-2020
Download: D25191.pdf
Institui o “Assine Aqui” como o Serviço online, Application Programming Interface - API - oficial de assinatura eletrônica dos documentos gerados pelos sistemas de informação produzidos pela Superintendência de Tecnologia de informação e Comunicação - SETIC, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0024.155166/2020-46
cód. 33281

Decreto n. 25190, de 03-07-2020
Download: D25190.pdf
Altera o Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020. Processo nº 0016.241746/2020-54
cód. 33272

Decreto n. 25189, de 03-07-2020
Download: D25189.pdf
Prorroga a validade dos contratos de estágio do Poder Executivo durante o período de Calamidade Pública no Estado de Rondônia, reconhecido pelo Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, e seus alteradores. Processo nº 0020.143956/2020-19
cód. 33271

Decreto n. 25188, de 01-07-2020
Download: D25188.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.254533/2020-64
cód. 33270

Decreto n. 25187, de 01-07-2020
Download: D25187.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.982.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.250352/2020-69
cód. 33269

Decreto n. 25186, de 01-07-2020
Download: D25186.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.225.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.247932/2020-79
cód. 33268

Decreto n. 25185, de 01-07-2020
Download: D25185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 54.218.588,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.254362/2020-73
cód. 33267

Decreto n. 25184, de 01-07-2020
Download: D25184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.246921/2020-71
cód. 33266

Decreto n. 25183, de 01-07-2020
Download: D25183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 51.164.607,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.247979/2020-32
cód. 33265

Decreto n. 25182, de 03-07-2020
Download: D25182.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 24.053, de 12 de julho de 2019. Processo nº 0038.082175/2019-18
cód. 33264

Decreto n. 25181, de 26-06-2020
Download: D25181.pdf
Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.908, de 27 de março de 2020, excepcionalmente, no prazo que especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.236890/2020-91
cód. 33179

Decreto n. 25180, de 26-06-2020
Download: D25180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.071.842,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.247770/2020-79
cód. 33178

Decreto n. 25179, de 26-06-2020
Download: D25179.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0031.236493/2020-17
cód. 33177

Decreto n. 25178, de 26-06-2020
Download: D25178.pdf
Prorroga a suspensão temporária dos efeitos do Decreto n° 23.482, de 28 de dezembro de 2018. Processo nº 0016.117942/2020-17
cód. 33176

Decreto n. 25177, de 26-06-2020
Download: D25177.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos no Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33158

Decreto n. 25176, de 01-07-2020
Download: D25176.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 219.450,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 33263

Decreto n. 25175, de 01-07-2020
Download: D25175.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.243383/2020-63
cód. 33262

Decreto n. 25174, de 24-06-2020
Download: D25174.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.242104/2020-44
cód. 33102

Decreto n. 25173, de 24-06-2020
Download: D25173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.160.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.240354/2020-40
cód. 33101

Decreto n. 25172, de 24-06-2020
Download: D25172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.579.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238779/2020-99
cód. 33100

Decreto n. 25171, de 24-06-2020
Download: D25171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.756.240,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238006/2020-11
cód. 33099

Decreto n. 25170, de 24-06-2020
Download: D25170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.062.306,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238750/2020-15
cód. 33098

Decreto n. 25169, de 24-06-2020
Download: D25169.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.006492/2020-41
cód. 33097

Decreto n. 25168, de 24-06-2020
Download: D25168.pdf
Prorroga prazo de publicação dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.235125/2020-53
cód. 33096

Decreto n. 25167, de 24-06-2020
Download: D25167.pdf
Altera composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, constante no Decreto n° 23.752, de 25 de março de 2019. Processo nº 0026.173523/2020-38
cód. 33095

Decreto n. 25166, de 24-06-2020
Download: D25166.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO e revoga o Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0026.149671/2020-31
cód. 33094

Decreto n. 25165, de 24-06-2020
Download: D25165.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0029.206246/2020-27
cód. 33092

Decreto n. 25164, de 24-06-2020
Download: D25164.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.228004/2020-64
cód. 33091

Decreto n. 25163, de 24-06-2020
Download: D25163.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.180970/2020-93
cód. 33090

Decreto n. 25162, de 24-06-2020
Download: D25162.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.221480/2020-85
cód. 33089

Decreto n. 25161, de 24-06-2020
Download: D25161.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.212239/2020-34
cód. 33088

Decreto n. 25160, de 24-06-2020
Download: D25160.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.208906/2020-84
cód. 33087

Decreto n. 25159, de 24-06-2020
Download: D25159.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33085

Decreto n. 25158, de 24-06-2020
Download: D25158.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0009.228038/2020-17
cód. 33084

Decreto n. 25157, de 24-06-2020
Download: D25157.pdf
Altera a ordem de classificação da promoção de Oficiais ao Posto de Segundo-Tenente PM do QOA, pelo Critério de Antiguidade, constante no art. 1° do Decreto n° 23.463, de 27 de dezembro de 2018.
cód. 33083

Decreto n. 25156, de 24-06-2020
Download: D25156.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aspirantes Oficiais PM no Quadro Efetivo de Pessoal de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.207976/2020-15
cód. 33082

Decreto n. 25155, de 24-06-2020
Download: D25155.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018691/2020-10
cód. 33081

Decreto n. 25154, de 24-06-2020
Download: D25154.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018691/2020-10
cód. 33080

Decreto n. 25153, de 24-06-2020
Download: D25153.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP
cód. 33079

Decreto n. 25152, de 24-06-2020
Download: D25152.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 33078

Decreto n. 25151, de 24-06-2020
Download: D25151.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.215826/2020-74
cód. 33075

Decreto n. 25150, de 19-06-2020
Download: D25150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 573.675,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32976

Decreto n. 25149, de 18-06-2020
Download: D25149.pdf
Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 23.930, de 29 de maio de 2019. Processo nº 0030.152490/2019-90
cód. 32926

Decreto n. 25148, de 19-06-2020
Download: D25148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 56.153.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32975

Decreto n. 25147, de 24-06-2020
Download: D25147.pdf
Acrescenta dispositivos no Decreto n° 24.893, de 23 de março de 2020. Processo nº 0005.128974/2020-69
cód. 33074

Decreto n. 25146, de 16-06-2020
Download: D25146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 990.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.231688/2020-22
cód. 32870

Decreto n. 25145, de 16-06-2020
Download: D25145.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 971.247,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.227024/2020-69
cód. 32869

Decreto n. 25144, de 16-06-2020
Download: D25144.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 59.656.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.226076/2020-18
cód. 32868

Decreto n. 25143, de 16-06-2020
Download: D25143.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 8.494, de 29 de setembro de 1998. Processo nº 0029.176760/2020-21
cód. 32867

Decreto n. 25142, de 16-06-2020
Download: D25142.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.113540/2020-76
cód. 32866

Decreto n. 25141, de 16-06-2020
Download: D25141.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2020/2022. Processo nº 0026.031855/2020-46
cód. 32865

Decreto n. 25140, de 16-06-2020
Download: D25140.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32864

Decreto n. 25139, de 16-06-2020
Download: D25139.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32863

Decreto n. 25138, de 16-06-2020
Download: D25138.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 32810

Decreto n. 25137, de 15-06-2020
Download: D25137.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000.
cód. 32862

Decreto n. 25136, de 15-06-2020
Download: D25136.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 24.917, de 31 de março de 2020, que “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID- 19.”.
cód. 32861

Decreto n. 25135, de 15-06-2020
Download: D25135.pdf
Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão do estado de Calamidade Pública.
cód. 32860

Decreto n. 25134, de 10-06-2020
Download: D25134.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.308.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.227889/2020-25
cód. 32673

Decreto n. 25133, de 10-06-2020
Download: D25133.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. Processo nº 0035.224101/2020-29
cód. 32670

Decreto n. 25132, de 10-06-2020
Download: D25132.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 190.820,40, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO e cria Ação para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.226396/2020-78
cód. 32669

Decreto n. 25131, de 10-06-2020
Download: D25131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.988.472,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisao da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.228363/2020-62
cód. 32668

Decreto n. 25130, de 10-06-2020
Download: D25130.pdf
Disciplina as condutas praticadas por pessoas físicas e jurídicas durante o Estado de Calamidade Pública e descrimina os valores das infrações, nos termos da Lei n° 4.788, de 4 de junho de 2020. Processo nº 0005.182338/2020-82
cód. 32667

Decreto n. 25129, de 10-06-2020
Download: D25129.pdf
Antecipa feriado e revoga dispositivos do Decreto n° 24.649, de 2 de janeiro de 2020. Processo nº 0005.011736/2019-81
cód. 32666

Decreto n. 25128, de 10-06-2020
Download: D25128.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 25.113, de 5 de junho de 2020.Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32665

Decreto n. 25127, de 09-06-2020
Download: D25127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 87.147,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Processo nº 0035.222777/2020-88
cód. 32664

Decreto n. 25126, de 09-06-2020
Download: D25126.pdf
Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.514.514,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM. Processo nº 0035.222928/2020-06
cód. 32663

Decreto n. 25125, de 09-06-2020
Download: D25125.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 290.259.811,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do IPERON - FUNPRECAP. Processo nº 0035.223078/2020-55
cód. 32662

Decreto n. 25124, de 09-06-2020
Download: D25124.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.628,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.222871/2020-37
cód. 32661

Decreto n. 25123, de 09-06-2020
Download: D25123.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.523.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.216104/2020-99
cód. 32660

Decreto n. 25122, de 09-06-2020
Download: D25122.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 616.982,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.218034/2020-11
cód. 32672

Decreto n. 25121, de 09-06-2020
Download: D25121.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.100.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.216040/2020-26
cód. 32658

Decreto n. 25120, de 09-06-2020
Download: D25120.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.039.538,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.212674/2020-18
cód. 32657

Decreto n. 25119, de 09-06-2020
Download: D25119.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.194.541,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32656

Decreto n. 25118, de 09-06-2020
Download: D25118.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n° 19.205, de 29 de setembro de 2014. Processo nº 0032.171003/2020-10
cód. 32651

Decreto n. 25117, de 09-06-2020
Download: D25117.pdf
Prorroga a designação, agregação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32655

Decreto n. 25116, de 09-06-2020
Download: D25116.pdf
Prorroga a designação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e dá outras providências. Processo nº 0037.005809/2020-62
cód. 32652

Decreto n. 25115, de 09-06-2020
Download: D25115.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018545/2020-86
cód. 32654

Decreto n. 25114, de 07-06-2020
Download: D25114.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.113, de 5 de junho de 2020. Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32639

Decreto n. 25113, de 05-06-2020
Download: DEC25113.pdf
Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32694

Decreto n. 25112, de 04-06-2020
Download: D25112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.064.485,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.220203/2020-75
cód. 32653

Decreto n. 25111, de 04-06-2020
Download: D25111.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.210.067,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.219546/2020-97
cód. 32632

Decreto n. 25110, de 04-06-2020
Download: D25110.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.837.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.209777/2020-92
cód. 32631

Decreto n. 25109, de 02-06-2020
Download: D25109.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 860.809,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.209086/2020-99
cód. 32630

Decreto n. 25108, de 02-06-2020
Download: D25108.pdf
Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia. Processo nº 0035.165795/2020-55
cód. 32629

Decreto n. 25107, de 02-06-2020
Download: D25107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.306.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.207844/2020-34
cód. 32628

Decreto n. 25106, de 02-06-2020
Download: D25106.pdf
Altera a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Irmã Dorothy Mae Stang, criada pelo Decreto n° 12.030, de 21 de fevereiro de 2006. Processo nº 0029.179006/2020-42
cód. 32627

Decreto n. 25105, de 02-06-2020
Download: D25105.pdf
Estabelece regras para suspensão da vacina contra febre aftosa e obrigatoriedade da declaração de rebanho e revoga dispositivos do Decreto Estadual n° 9.735, de 3 de dezembro de 2001. Processo nº 0015.157628/2020-79
cód. 32626

Decreto n. 25104, de 01-06-2020
Download: D25104.pdf
Altera o Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020. Processo nº 0016.186227/2020-16
cód. 32625

Decreto n. 25103, de 01-06-2020
Download: D25103.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.868, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0026.191998/2020-14
cód. 32624

Decreto n. 25102, de 01-06-2020
Download: D25102.pdf
Institui o Grupo de Trabalho Técnico- Científico de enfrentamento à COVID-19, para analisar tendências, validar cenários, realizar projeções e embasar as decisões do Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19. Processo nº 0005.198880/2020-57 REVOGADO PELO DEC25198
cód. 32623

Decreto n. 25101, de 01-06-2020
Download: D25101.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.084091/2020-62
cód. 32622

Decreto n. 25100, de 01-06-2020
Download: D25100.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Processo nº 0037.002092/2020-05
cód. 32621

Decreto n. 25099, de 01-06-2020
Download: D25099.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 32620

Decreto n. 25098, de 01-06-2020
Download: D25098.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 32619

Decreto n. 25097, de 01-06-2020
Download: D25097.pdf
Transfere para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.141479/2020-47
cód. 32618

Decreto n. 25096, de 01-06-2020
Download: D25096.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.130630/2020-11
cód. 32617

Decreto n. 25095, de 01-06-2020
Download: D25095.pdf
Altera, acresce, prorroga prazos e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, nos termos da 176ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Processo nº 0030.182246/2020-95
cód. 32616

Decreto n. 25094, de 26-05-2020
Download: D25094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.206450/2020-69
cód. 32615

Decreto n. 25093, de 26-05-2020
Download: D25093.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.293.919,84, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0035.189720/2020-60
cód. 32614

Decreto n. 25092, de 26-05-2020
Download: D25092.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.207443/2020-84
cód. 32613

Decreto n. 25091, de 26-05-2020
Download: D25091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.530.419,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203458/2020-73
cód. 32612

Decreto n. 25090, de 26-05-2020
Download: D25090.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 35.650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203945/2020-36
cód. 32611

Decreto n. 25089, de 26-06-2020
Download: D25089.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.688.133,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.198906/2020-18
cód. 32610

Decreto n. 25088, de 26-05-2020
Download: D25088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 371.438,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203859/2020-23
cód. 32609

Decreto n. 25087, de 26-05-2020
Download: D25087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.374.847,45, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203427/2020-12
cód. 32608

Decreto n. 25086, de 26-05-2020
Download: D25086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203352/2020-70
cód. 32607

Decreto n. 25085, de 26-05-2020
Download: D25085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 670.408,25, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.203737/2020-37
cód. 32606

Decreto n. 25084, de 26-05-2020
Download: D25084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.671.382,39, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203688/2020-32
cód. 32605

Decreto n. 25083, de 26-05-2020
Download: D25083.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Processo nº 0035.203648/2020-91
cód. 32604

Decreto n. 25082, de 26-05-2020
Download: D25082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 29.882.050,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203547/2020-10
cód. 32603

Decreto n. 25081, de 26-05-2020
Download: D25081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203545/2020-21
cód. 32602

Decreto n. 25080, de 26-05-2020
Download: D25080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.440.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.200148/2020-05
cód. 32601

Decreto n. 25079, de 26-05-2020
Download: D25079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 30.991.725,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde- FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.194764/2020-10
cód. 32600

Decreto n. 25078, de 21-05-2020
Download: D25078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.457.399,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.198335/2020-11
cód. 32571

Decreto n. 25078, de 21-05-2020
Download: D25078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.457.399,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.198335/2020-11
cód. 32572

Decreto n. 25077, de 21-05-2020
Download: D25077.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.513.996,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.195394/2020-20
cód. 32568

Decreto n. 25076, de 21-05-2020
Download: D25076.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU. Processo nº 0051.556110/2019-44
cód. 32567

Decreto n. 25075, de 21-05-2020
Download: D25075.pdf
Nomeia Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.115965/2020-10 TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO N° 25404, DE 17/9/2020
cód. 32562

Decreto n. 25074, de 21-05-2020
Download: D25074.pdf
Nomeia Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.088266/2020-90
cód. 32557

Decreto n. 25073, de 21-05-2020
Download: D25073.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental, Maria de Nazaré, localizada na Rua Aquariquara n° 683, bairro Eldorado, no município de Porto Velho. Processo nº 0029.174009/2020-90
cód. 32563

Decreto n. 25072, de 21-05-2020
Download: D25072.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód. 32575

Decreto n. 25071, de 21-05-2020
Download: D25071.pdf
Promove a Oficiais de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód. 32574

Decreto n. 25070, de 21-05-2020
Download: D25070.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód. 32573

Decreto n. 25069, de 21-05-2020
Download: D25069.pdf
Reverte e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.451976/2019-48
cód. 32561

Decreto n. 25068, de 21-05-2020
Download: D25068.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.826, de 27 de fevereiro de 2020. Processo nº 0037.451976/2019-48
cód. 32560

Decreto n. 25067, de 21-05-2020
Download: D25067.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.039648/2020-19
cód. 32564

Decreto n. 25066, de 21-05-2020
Download: D25066.pdf
Reverte e classifica Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.364802/2019-15
cód. 32565

Decreto n. 25065, de 21-05-2020
Download: D25065.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 24.154, de 19 de agosto de 2019 e n° 24.166, de 21 de agosto de 2019. Processo nº 0037.074563/2019-35
cód. 32558

Decreto n. 25064, de 21-05-2020
Download: D25064.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 23.837, de 23 de abril de 2019. Processo nº 0037.063599/2019-93
cód. 32566

Decreto n. 25063, de 21-05-2020
Download: D25063.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes nos Decretos n° 24.687, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.688, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.689, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.690, de 20 de janeiro de 2020 e n° 24.698, de 27 de janeiro de 2020. Processo nº 0021.553062/2019-90
cód. 32559

Decreto n. 25062, de 19-05-2020
Download: D25062.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 38.217.972,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. Processo nº 0035.191936/2020-95
cód. 32546

Decreto n. 25061, de 18-05-2020
Download: D25061.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID-19. Processo nº 0035.195863/2020-19
cód. 32545

Decreto n. 25060, de 18-05-2020
Download: D25060.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. Processo nº 0035.195192/2020-88
cód. 32541

Decreto n. 25059, de 15-05-2020
Download: D25059.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 769.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.191449/2020-22
cód. 32540

Decreto n. 25058, de 15-05-2020
Download: D25058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 667.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.190118/2020-75
cód. 32539

Decreto n. 25057, de 15-05-2020
Download: D25057.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.191676/2020-58
cód. 32538

Decreto n. 25056, de 15-05-2020
Download: D25056.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 11.693.607,80, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0035.189387/2020-99
cód. 32537

Decreto n. 25055, de 15-05-2020
Download: D25055.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 18.090.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.187499/2020-13
cód. 32536

Decreto n. 25054, de 18-05-2020
Download: D25054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.192028/2020-19
cód. 32542

Decreto n. 25054, de 18-05-2020
Download: D25054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.192028/2020-19
cód. 32543

Decreto n. 25053, de 15-05-2020
Download: D25053.pdf
Regulamenta o Programa Estadual de Transferência de Renda Temporária denominado AmpaRO, que visa mitigar os efeitos sociais e econômicos causados pela situação de calamidade pública em razão da pandemia do COVID-19 no âmbito do Estado de Rondônia, autorizado pela Lei nº 4.760, de 11 de maio de 2020. Processo nº 0026.190819/2020-13
cód. 32534

Decreto n. 25052, de 15-05-2020
Download: D25052.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. 0004.145304/2020-17
cód. 32533

Decreto n. 25051, de 15-05-2020
Download: D25051.pdf
Transfere o Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.156754/2020-27
cód. 32532

Decreto n. 25050, de 14-05-2020
Download: D25050.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.183560/2020-45
cód. 32531

Decreto n. 25049, de 14-05-2020
Download: D25049.pdf
Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020.
cód. 33165

Decreto n. 25048, de 14-05-2020
Download: D25048.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.756, de 8 de maio de 2020. Processo nº 0037.188950/2020-91
cód. 32544

Decreto n. 25047, de 12-05-2020
Download: D25047.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.731, de 8 de abril de 2020. Processo nº 0064.095467/2019-01
cód. 32524

Decreto n. 25046, de 13-05-2020
Download: D25046.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.150308/2020-17
cód. 32525

Decreto n. 25045, de 12-05-2020
Download: D25045.pdf
Dispõe sobre a reversão de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0009.027267/2020-16
cód. 32523

Decreto n. 25044, de 12-05-2020
Download: D25044.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.001, de 28 de junho de 2019. Processo nº 0021.121926/2020-41
cód. 32522

Decreto n. 25043, de 12-05-2020
Download: D25043.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.166223/2020-31
cód. 32521

Decreto n. 25042, de 12-05-2020
Download: D25042.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.166195/2020-51
cód. 32520

Decreto n. 25041, de 12-05-2020
Download: D25041.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.166171/2020-01
cód. 32519

Decreto n. 25040, de 12-05-2020
Download: D25040.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.351188/2019-21
cód. 32518

Decreto n. 25039, de 12-05-2020
Download: D25039.pdf
Reverte e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.451981/2019-51
cód. 32517

Decreto n. 25038, de 12-05-2020
Download: D25038.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.754, de 10 de fevereiro de 2020. Processo nº 0037.451981/2019-51
cód. 32516

Decreto n. 25037, de 12-05-2020
Download: D25037.pdf
Reverte e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0037.104499/2020-68
cód. 32515

Decreto n. 25036, de 12-05-2020
Download: D25036.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.058675/2020-82
cód. 32514

Decreto n. 25035, de 12-05-2020
Download: D25035.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.182831/2020-02
cód. 32513

Decreto n. 25034, de 12-05-2020
Download: D25034.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.846, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.065434/2020-90
cód. 32512

Decreto n. 25033, de 12-05-2020
Download: D25033.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.844, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.048904/2020-51
cód. 32511

Decreto n. 25032, de 12-05-2020
Download: D25032.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.877, de 18 de março de 2020. Processo nº 0021.046958/2020-51
cód. 32510

Decreto n. 25031, de 12-05-2020
Download: D25031.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.845, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.057891/2020-19
cód. 32509

Decreto n. 25030, de 12-05-2020
Download: D25030.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0035.002880/2019-70
cód. 32508

Decreto n. 25029, de 12-05-2020
Download: D25029.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 22.250, de 4 de setembro de 2017. Processo nº 0016.085403/2020-01
cód. 32505

Decreto n. 25028, de 12-05-2020
Download: D25028.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.573.100,00, alocado na Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185646/2020-11
cód. 32504

Decreto n. 25027, de 12-05-2020
Download: D25027.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 756.558,52, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185465/2020-86
cód. 32503

Decreto n. 25026, de 12-05-2020
Download: D25026.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185523/2020-71
cód. 32502

Decreto n. 25025, de 12-05-2020
Download: D25025.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 264.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185724/2020-79
cód. 32501

Decreto n. 25024, de 12-05-2020
Download: D25024.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 800.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.182207/2020-48
cód. 32500

Decreto n. 25023, de 12-05-2020
Download: D25023.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.075.966,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.179366/2020-65
cód. 32499

Decreto n. 25022, de 12-05-2020
Download: D25022.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.048.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.186302/2020-11
cód. 32498

Decreto n. 25021, de 12-05-2020
Download: D25021.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181647/2020-88
cód. 32497

Decreto n. 25020, de 12-05-2020
Download: D25020.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 32.584.849,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.184370/2020-45
cód. 32496

Decreto n. 25019, de 12-05-2020
Download: D25019.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 72.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.180449/2020-05
cód. 32495

Decreto n. 25018, de 12-05-2020
Download: D25018.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 191.307.252,67, e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.058.757,40, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.189508/2020-01
cód. 32494

Decreto n. 25017, de 12-05-2020
Download: D25017.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.554.545,14, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0035.181495/2020-13
cód. 32493

Decreto n. 25016, de 08-05-2020
Download: D25016.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.729.774,63, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Processo nº 0035.181261/2020-76
cód. 32486

Decreto n. 25015, de 08-05-2020
Download: D25015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.504.981,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181361/2020-01
cód. 32485

Decreto n. 25014, de 08-05-2020
Download: D25014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 111.912,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181713/2020-10
cód. 32484

Decreto n. 25013, de 08-05-2020
Download: D25013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 13.397.393,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181228/2020-46
cód. 32483

Decreto n. 25012, de 08-05-2020
Download: D25012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 25.301,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181769/2020-74
cód. 32482

Decreto n. 25011, de 08-05-2020
Download: D25011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.523.491,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181350/2020-12
cód. 32481

Decreto n. 25010, de 08-05-2020
Download: D25010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 1.186.496,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181778/2020-65
cód. 32480

Decreto n. 25009, de 08-05-2020
Download: D25009.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181531/2020-49
cód. 32479

Decreto n. 25008, de 07-05-2020
Download: D25008.pdf
Regulamenta a transferência de recursos aos estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados na Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia, previstos na Lei n° 4.751, de 5 de maio de 2020. Processo nº 0029.132703/2020-30
cód. 32491

Decreto n. 25007, de 06-05-2020
Download: D25007.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 23.203, de 19 de setembro de 2018 e acrescenta dispositivo ao Decreto n° 23.123, de 17 de agosto de 2018. Processo nº 0024.138585/2020-13
cód. 32478

Decreto n. 25006, de 06-05-2020
Download: D25006.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, para o biênio 2020/2022, e revoga o Decreto n° 22.230, de 29 de agosto de 2017. Processo nº 0026.123104/2020-55
cód. 32477

Decreto n. 25005, de 06-05-2020
Download: D25005.pdf
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da designação junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32476

Decreto n. 25004, de 06-05-2020
Download: D25004.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0022.124405/2020-36
cód. 32475

Decreto n. 25003, de 06-05-2020
Download: D25003.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32474

Decreto n. 25001, de 05-05-2020
Download: D25001.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.100.006,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.171516/2020-92
cód. 32471

Decreto n. 25001, de 05-05-2020
Download: D25001.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.100.006,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.171516/2020-92
cód. 32472

Decreto n. 25000, de 05-05-2020
Download: D25000.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.250.095,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.170092/2020-49
cód. 32470

Decreto n. 24999, de 04-05-2020
Download: D24999.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 32459

Decreto n. 24998, de 29-04-2020
Download: D24998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.Processo nº 0035.172364/2020-45
cód. 32458

Decreto n. 24997, de 29-04-2020
Download: D24997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.815,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.168301/2020-94
cód. 32457

Decreto n. 24996, de 29-04-2020
Download: D24996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.443.845,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32456

Decreto n. 24995, de 29-04-2020
Download: D24995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 147.341,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria a Ação em favor da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE.Processo nº 0035.168232/2020-19
cód. 32455

Decreto n. 24994, de 29-04-2020
Download: D24994.pdf
Suprime a redação do Decreto nº 19.163, de 15 de setembro de 2014.Processo nº 0026.038473/2020-43
cód. 32454

Decreto n. 24993, de 29-04-2020
Download: D24993.pdf
Promove Oficiais do Quadro Organizacional Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia.
cód. 32453

Decreto n. 24992, de 29-04-2020
Download: D24992.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Oficiais Bombeiros Militar - QOBM, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32452

Decreto n. 24991, de 29-04-2020
Download: D24991.pdf
Prorroga à disposição de Oficial do Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENASP e dá outras providências. SEI nº 0037.059034/2020-45
cód. 32442

Decreto n. 24990, de 29-04-2020
Download: D24990.pdf
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.Processo nº 0021.094685/2020-51
cód. 32451

Decreto n. 24989, de 29-04-2020
Download: D24989.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências.Processo nº 0021.156246/2020-49
cód. 32450

Decreto n. 24988, de 29-04-2020
Download: D24988.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.Processo nº 0021.152292/2020-79
cód. 32449

Decreto n. 24987, de 29-04-2020
Download: D24987.pdf
Prorroga as cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0022.303847/2019-11
cód. 32448

Decreto n. 24986, de 29-04-2020
Download: D24986.pdf
Dispõe sobre proventos de Servidor Militar Inativo.Processo nº 0016.021717/2020-78
cód. 32447

Decreto n. 24985, de 29-04-2020
Download: D24985.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 24.634, de 30 de dezembro de 2019.Processo nº 0021.510543/2019-19
cód. 32446

Decreto n. 24984, de 29-04-2020
Download: D24984.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.745, de 25 de março de 2019.
cód. 32445

Decreto n. 24983, de 29-04-2020
Download: D24983.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.744, de 25 de março de 2019.Processo nº 0021.367345/2019-11
cód. 32444

Decreto n. 24982, de 29-04-2020
Download: D24982.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.730, de 25 de março de 2019. Processo nº 0021.351157/2019-71
cód. 32443

Decreto n. 24981, de 27-04-2020
Download: D24981.pdf
Regulamenta a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Processo nº 0005.143363/2020-41
cód. 32440

Decreto n. 24980, de 06-05-2020
Download: D24980.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.094541/2020-95
cód. 32492

Decreto n. 24979, de 26-04-2020
Download: D24979.pdf
Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 24.919, de 5 de abril de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 32437

Decreto n. 24978, de 24-04-2020
Download: D24978.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.030.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.166108/2020-19
cód. 32434

Decreto n. 24977, de 24-04-2020
Download: D24977.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.001.505,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.163382/2020-36
cód. 32433

Decreto n. 24976, de 22-04-2020
Download: D24976.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.113540/2020-76
cód. 32428

Decreto n. 24975, de 22-04-2020
Download: D24975.pdf
Estabelece diretrizes e boas práticas de transparência em Comissões e Grupos de Trabalho remunerados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia. Processo nº 0007.076116/2020-10
cód. 32427

Decreto n. 24974, de 22-04-2020
Download: D24974.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 670.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32432

Decreto n. 24973, de 22-04-2020
Download: D24973.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.708.971,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.161743/2020-18
cód. 32431

Decreto n. 24972, de 22-04-2020
Download: D24972.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.215.142,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.153464/2020-72
cód. 32430

Decreto n. 24971, de 22-04-2020
Download: D24971.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.805.436,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.156891/2020-11
cód. 32429

Decreto n. 24970, de 22-04-2020
Download: D24970.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018 e altera dispositivo do Decreto n° 24.667, de 10 de janeiro de 2020. Processo nº 0030.073303/2020-46
cód. 32426

Decreto n. 24969, de 22-04-2020
Download: D24969.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.868, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0026.110302/2020-59
cód. 32425

Decreto n. 24968, de 22-04-2020
Download: D24968.pdf
Dispõe sobre transferência para a Reserva Remunerada e concessão de benefícios de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. 0021.407285/2019-86
cód. 32424

Decreto n. 24967, de 22-04-2020
Download: D24967.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.444452/2019-69
cód. 32423

Decreto n. 24966, de 22-04-2020
Download: D24966.pdf
Dispõe sobre a agregação, transferência e adição de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.130140/2020-23
cód. 32422

Decreto n. 24965, de 22-04-2020
Download: D24965.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 13.255, de 12 de novembro de 2007. Processo nº 0021.542897/2019-14
cód. 32436

Decreto n. 24963, de 20-04-2020
Download: D24963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.158532/2020-90
cód. 32421

Decreto n. 24962, de 17-04-2020
Download: D24962.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 25.553.641,77, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. Processo nº 0035.152035/2020-88
cód. 32412

Decreto n. 24961, de 17-04-2020
Download: DEC24961.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 24.919, de 5 de abril de 2020. Processo nº 0005.131788/2020-15
cód. 32413

Decreto n. 24960, de 16-04-2020
Download: D24960.pdf
Regulamenta os benefícios eventuais, no âmbito da gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n° 1.052, de 12 de dezembro de 2019.
cód. 32411

Decreto n. 24959, de 15-04-2020
Download: D24959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.988.669,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria a Ação em favor do Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.158697/2020-61
cód. 32408

Decreto n. 24958, de 08-04-2020
Download: D24958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 99.373.995,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.157068/2020-14
cód. 32407

Decreto n. 24957, de 13-04-2020
Download: D24957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.045.320,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.143630/2020-22
cód. 32399

Decreto n. 24956, de 13-04-2020
Download: D24956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.453.244,71, em favor da Unidade Orçamentária Recursos sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.149979/2020-78
cód. 32402

Decreto n. 24955, de 13-04-2020
Download: D24955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 101.497,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.149439/2020-94
cód. 32401

Decreto n. 24954, de 13-04-2020
Download: D24954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.682.659,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.145188/2020-79
cód. 32400

Decreto n. 24953, de 13-04-2020
Download: D24953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.485.822,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.151427/2020-20
cód. 32398

Decreto n. 24952, de 13-04-2020
Download: D24952.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.138, de 25 de julho de 2017. Processo nº 0021.256883/2019-81
cód. 32396

Decreto n. 24951, de 13-04-2020
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Aprova o Regimento Interno do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP e revoga o Decreto n° 20.935, de 14 de junho de 2016. Processo nº 0026.382457/2019-51
cód. 32397

Decreto n. 24950, de 13-04-2020
Download: D24950.pdf
Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3° do artigo 37 da Constituição Federal.
cód. 32410

Decreto n. 24949, de 13-04-2020
Download: D24949.pdf
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados, durante o período de Calamidade Pública. Processo nº 0005.141718/2020-67
cód. 32395

Decreto n. 24948, de 13-04-2020
Download: D24948.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 17.972, de 3 de julho de 2013. Processo nº 0041.459963/2019-58
cód. 32394

Decreto n. 24947, de 13-04-2020
Download: D24947.pdf
Institui o Comitê de Gestão de Risco e a Política de Segurança do Data Center no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
cód. 32409

Decreto n. 24946, de 13-04-2020
Download: D24946.pdf
Altera e exclui dispositivos do Decreto n° 24.665, de 10 de janeiro de 2020, que “Designa servidores para compor a Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares.”. Processo nº 0029.458751/2019-11
cód. 32393

Decreto n. 24945, de 13-04-2020
Download: D24945.pdf
Dispõe sobre transferência para a Reserva Remunerada de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0016.021930/2020-80
cód. 32392

Decreto n. 24944, de 13-04-2020
Download: D24944.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.121505/2020-11
cód. 32391

Decreto n. 24943, de 13-04-2020
Download: D24943.pdf
Dispõe sobre a reversão e designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.107685/2020-26
cód. 32390

Decreto n. 24942, de 13-04-2020
Download: D24942.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. Processo nº 0037.107449/2019-07
cód. 32389

Decreto n. 24941, de 13-04-2020
Download: D24941.pdf
Dispõe sobre proventos de Servidora Militar Inativo. Processo nº 0021.056448/2020-91
cód. 32388

Decreto n. 24940, de 13-04-2020
Download: D24940.pdf
Dispõe sobre transferência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada e dá outras providências. Processo nº 0016.022731/2020-99
cód. 32387

Decreto n. 24939, de 13-04-2020
Download: D24939.pdf
Altera os artigos 1° e 2° do Decreto n° 23.457, de 20 de dezembro de 2018. Processo nº 0021.556165/2019-10
cód. 32386

Decreto n. 24938, de 13-04-2020
Download: D24938.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.123795/2020-25
cód. 32385

Decreto n. 24937, de 13-04-2020
Download: D24937.pdf
Acresce dispositivo no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020. SEI 0005.131788/2020-15
cód. 32404

Decreto n. 24936, de 09-04-2020
Download: D24936.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.909, de 27 de março de 2020. Processo nº 0030.146664/2020-19
cód. 32384

Decreto n. 24935, de 06-04-2020
Download: D24935.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 24.909, de 27 de março de 2020. Processo nº 0030.142237/2020-61
cód. 32337

Decreto n. 24934, de 06-04-2020
Download: D24934.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 624.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Sei nº 0035.143295/2020-62
cód. 32336

Decreto n. 24933, de 06-04-2020
Download: D24933.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.077286/2020-14
cód. 32403

Decreto n. 24932, de 06-04-2020
Download: D24932.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.017290/2019-90
cód. 32335

Decreto n. 24931, de 06-04-2020
Download: D24931.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2019.
cód. 32349

Decreto n. 24930, de 06-04-2020
Download: D24930.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0033.104129/2020-61
cód. 32334