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  Acesso Rápido - Decreto Numerado   Lista Decretos Numerados de 2020


Decretos numerados de 2020




537 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 25181, de 26-06-2020
Download: D25181.pdf
Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.908, de 27 de março de 2020, excepcionalmente, no prazo que especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.236890/2020-91
cód. 33179

Decreto n. 25180, de 26-06-2020
Download: D25180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.071.842,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.247770/2020-79
cód. 33178

Decreto n. 25179, de 26-06-2020
Download: D25179.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0031.236493/2020-17
cód. 33177

Decreto n. 25178, de 26-06-2020
Download: D25178.pdf
Prorroga a suspensão temporária dos efeitos do Decreto n° 23.482, de 28 de dezembro de 2018. Processo nº 0016.117942/2020-17
cód. 33176

Decreto n. 25177, de 26-06-2020
Download: D25177.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos no Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 33158

Decreto n. 25174, de 24-06-2020
Download: D25174.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.242104/2020-44
cód. 33102

Decreto n. 25173, de 24-06-2020
Download: D25173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.160.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.240354/2020-40
cód. 33101

Decreto n. 25172, de 24-06-2020
Download: D25172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.579.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238779/2020-99
cód. 33100

Decreto n. 25171, de 24-06-2020
Download: D25171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.756.240,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238006/2020-11
cód. 33099

Decreto n. 25170, de 24-06-2020
Download: D25170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.062.306,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238750/2020-15
cód. 33098

Decreto n. 25169, de 24-06-2020
Download: D25169.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.006492/2020-41
cód. 33097

Decreto n. 25168, de 24-06-2020
Download: D25168.pdf
Prorroga prazo de publicação dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.235125/2020-53
cód. 33096

Decreto n. 25167, de 24-06-2020
Download: D25167.pdf
Altera composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, constante no Decreto n° 23.752, de 25 de março de 2019. Processo nº 0026.173523/2020-38
cód. 33095

Decreto n. 25166, de 24-06-2020
Download: D25166.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO e revoga o Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0026.149671/2020-31
cód. 33094

Decreto n. 25165, de 24-06-2020
Download: D25165.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0029.206246/2020-27
cód. 33092

Decreto n. 25164, de 24-06-2020
Download: D25164.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.228004/2020-64
cód. 33091

Decreto n. 25163, de 24-06-2020
Download: D25163.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.180970/2020-93
cód. 33090

Decreto n. 25162, de 24-06-2020
Download: D25162.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.221480/2020-85
cód. 33089

Decreto n. 25161, de 24-06-2020
Download: D25161.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.212239/2020-34
cód. 33088

Decreto n. 25160, de 24-06-2020
Download: D25160.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.208906/2020-84
cód. 33087

Decreto n. 25159, de 24-06-2020
Download: D25159.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0037.536797/2019-80
cód. 33085

Decreto n. 25158, de 24-06-2020
Download: D25158.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0009.228038/2020-17
cód. 33084

Decreto n. 25157, de 24-06-2020
Download: D25157.pdf
Altera a ordem de classificação da promoção de Oficiais ao Posto de Segundo-Tenente PM do QOA, pelo Critério de Antiguidade, constante no art. 1° do Decreto n° 23.463, de 27 de dezembro de 2018.
cód. 33083

Decreto n. 25156, de 24-06-2020
Download: D25156.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aspirantes Oficiais PM no Quadro Efetivo de Pessoal de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.207976/2020-15
cód. 33082

Decreto n. 25155, de 24-06-2020
Download: D25155.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018691/2020-10
cód. 33081

Decreto n. 25154, de 24-06-2020
Download: D25154.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018691/2020-10
cód. 33080

Decreto n. 25153, de 24-06-2020
Download: D25153.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP
cód. 33079

Decreto n. 25152, de 24-06-2020
Download: D25152.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 33078

Decreto n. 25151, de 24-06-2020
Download: D25151.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.215826/2020-74
cód. 33075

Decreto n. 25150, de 19-06-2020
Download: D25150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 573.675,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32976

Decreto n. 25149, de 18-06-2020
Download: D25149.pdf
Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 23.930, de 29 de maio de 2019. Processo nº 0030.152490/2019-90
cód. 32926

Decreto n. 25148, de 19-06-2020
Download: D25148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 56.153.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32975

Decreto n. 25147, de 24-06-2020
Download: D25147.pdf
Acrescenta dispositivos no Decreto n° 24.893, de 23 de março de 2020. Processo nº 0005.128974/2020-69
cód. 33074

Decreto n. 25146, de 16-06-2020
Download: D25146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 990.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.231688/2020-22
cód. 32870

Decreto n. 25145, de 16-06-2020
Download: D25145.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 971.247,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.227024/2020-69
cód. 32869

Decreto n. 25144, de 16-06-2020
Download: D25144.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 59.656.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.226076/2020-18
cód. 32868

Decreto n. 25143, de 16-06-2020
Download: D25143.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 8.494, de 29 de setembro de 1998. Processo nº 0029.176760/2020-21
cód. 32867

Decreto n. 25142, de 16-06-2020
Download: D25142.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.113540/2020-76
cód. 32866

Decreto n. 25141, de 16-06-2020
Download: D25141.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2020/2022. Processo nº 0026.031855/2020-46
cód. 32865

Decreto n. 25140, de 16-06-2020
Download: D25140.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32864

Decreto n. 25139, de 16-06-2020
Download: D25139.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32863

Decreto n. 25138, de 16-06-2020
Download: D25138.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 32810

Decreto n. 25137, de 15-06-2020
Download: D25137.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000.
cód. 32862

Decreto n. 25136, de 15-06-2020
Download: D25136.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 24.917, de 31 de março de 2020, que “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID- 19.”.
cód. 32861

Decreto n. 25135, de 15-06-2020
Download: D25135.pdf
Dispõe sobre alteração de prazo para pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão do estado de Calamidade Pública.
cód. 32860

Decreto n. 25134, de 10-06-2020
Download: D25134.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.308.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.227889/2020-25
cód. 32673

Decreto n. 25133, de 10-06-2020
Download: D25133.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. Processo nº 0035.224101/2020-29
cód. 32670

Decreto n. 25132, de 10-06-2020
Download: D25132.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 190.820,40, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO e cria Ação para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.226396/2020-78
cód. 32669

Decreto n. 25131, de 10-06-2020
Download: D25131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.988.472,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisao da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.228363/2020-62
cód. 32668

Decreto n. 25130, de 10-06-2020
Download: D25130.pdf
Disciplina as condutas praticadas por pessoas físicas e jurídicas durante o Estado de Calamidade Pública e descrimina os valores das infrações, nos termos da Lei n° 4.788, de 4 de junho de 2020. Processo nº 0005.182338/2020-82
cód. 32667

Decreto n. 25129, de 10-06-2020
Download: D25129.pdf
Antecipa feriado e revoga dispositivos do Decreto n° 24.649, de 2 de janeiro de 2020. Processo nº 0005.011736/2019-81
cód. 32666

Decreto n. 25128, de 10-06-2020
Download: D25128.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 25.113, de 5 de junho de 2020.Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32665

Decreto n. 25127, de 09-06-2020
Download: D25127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 87.147,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Processo nº 0035.222777/2020-88
cód. 32664

Decreto n. 25126, de 09-06-2020
Download: D25126.pdf
Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.514.514,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM. Processo nº 0035.222928/2020-06
cód. 32663

Decreto n. 25125, de 09-06-2020
Download: D25125.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 290.259.811,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do IPERON - FUNPRECAP. Processo nº 0035.223078/2020-55
cód. 32662

Decreto n. 25124, de 09-06-2020
Download: D25124.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.628,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.222871/2020-37
cód. 32661

Decreto n. 25123, de 09-06-2020
Download: D25123.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.523.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.216104/2020-99
cód. 32660

Decreto n. 25122, de 09-06-2020
Download: D25122.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 616.982,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.218034/2020-11
cód. 32672

Decreto n. 25121, de 09-06-2020
Download: D25121.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.100.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.216040/2020-26
cód. 32658

Decreto n. 25120, de 09-06-2020
Download: D25120.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.039.538,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.212674/2020-18
cód. 32657

Decreto n. 25119, de 09-06-2020
Download: D25119.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.194.541,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32656

Decreto n. 25118, de 09-06-2020
Download: D25118.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n° 19.205, de 29 de setembro de 2014. Processo nº 0032.171003/2020-10
cód. 32651

Decreto n. 25117, de 09-06-2020
Download: D25117.pdf
Prorroga a designação, agregação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32655

Decreto n. 25116, de 09-06-2020
Download: D25116.pdf
Prorroga a designação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e dá outras providências. Processo nº 0037.005809/2020-62
cód. 32652

Decreto n. 25115, de 09-06-2020
Download: D25115.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.018545/2020-86
cód. 32654

Decreto n. 25114, de 07-06-2020
Download: D25114.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.113, de 5 de junho de 2020. Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32639

Decreto n. 25113, de 05-06-2020
Download: DEC25113.pdf
Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. Processo nº 0005.184861/2020-43
cód. 32694

Decreto n. 25112, de 04-06-2020
Download: D25112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.064.485,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.220203/2020-75
cód. 32653

Decreto n. 25111, de 04-06-2020
Download: D25111.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.210.067,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.219546/2020-97
cód. 32632

Decreto n. 25110, de 04-06-2020
Download: D25110.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.837.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.209777/2020-92
cód. 32631

Decreto n. 25109, de 02-06-2020
Download: D25109.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 860.809,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.209086/2020-99
cód. 32630

Decreto n. 25108, de 02-06-2020
Download: D25108.pdf
Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia. Processo nº 0035.165795/2020-55
cód. 32629

Decreto n. 25107, de 02-06-2020
Download: D25107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.306.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.207844/2020-34
cód. 32628

Decreto n. 25106, de 02-06-2020
Download: D25106.pdf
Altera a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Irmã Dorothy Mae Stang, criada pelo Decreto n° 12.030, de 21 de fevereiro de 2006. Processo nº 0029.179006/2020-42
cód. 32627

Decreto n. 25105, de 02-06-2020
Download: D25105.pdf
Estabelece regras para suspensão da vacina contra febre aftosa e obrigatoriedade da declaração de rebanho e revoga dispositivos do Decreto Estadual n° 9.735, de 3 de dezembro de 2001. Processo nº 0015.157628/2020-79
cód. 32626

Decreto n. 25104, de 01-06-2020
Download: D25104.pdf
Altera o Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020. Processo nº 0016.186227/2020-16
cód. 32625

Decreto n. 25103, de 01-06-2020
Download: D25103.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.868, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0026.191998/2020-14
cód. 32624

Decreto n. 25102, de 01-06-2020
Download: D25102.pdf
Institui o Grupo de Trabalho Técnico- Científico de enfrentamento à COVID-19, para analisar tendências, validar cenários, realizar projeções e embasar as decisões do Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19. Processo nº 0005.198880/2020-57
cód. 32623

Decreto n. 25101, de 01-06-2020
Download: D25101.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.084091/2020-62
cód. 32622

Decreto n. 25100, de 01-06-2020
Download: D25100.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Processo nº 0037.002092/2020-05
cód. 32621

Decreto n. 25099, de 01-06-2020
Download: D25099.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 32620

Decreto n. 25098, de 01-06-2020
Download: D25098.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.550065/2019-60
cód. 32619

Decreto n. 25097, de 01-06-2020
Download: D25097.pdf
Transfere para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.141479/2020-47
cód. 32618

Decreto n. 25096, de 01-06-2020
Download: D25096.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.130630/2020-11
cód. 32617

Decreto n. 25095, de 01-06-2020
Download: D25095.pdf
Altera, acresce, prorroga prazos e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, nos termos da 176ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Processo nº 0030.182246/2020-95
cód. 32616

Decreto n. 25094, de 26-05-2020
Download: D25094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.206450/2020-69
cód. 32615

Decreto n. 25093, de 26-05-2020
Download: D25093.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.293.919,84, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0035.189720/2020-60
cód. 32614

Decreto n. 25092, de 26-05-2020
Download: D25092.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.207443/2020-84
cód. 32613

Decreto n. 25091, de 26-05-2020
Download: D25091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.530.419,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203458/2020-73
cód. 32612

Decreto n. 25090, de 26-05-2020
Download: D25090.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 35.650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203945/2020-36
cód. 32611

Decreto n. 25089, de 26-06-2020
Download: D25089.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.688.133,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.198906/2020-18
cód. 32610

Decreto n. 25088, de 26-05-2020
Download: D25088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 371.438,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203859/2020-23
cód. 32609

Decreto n. 25087, de 26-05-2020
Download: D25087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.374.847,45, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203427/2020-12
cód. 32608

Decreto n. 25086, de 26-05-2020
Download: D25086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203352/2020-70
cód. 32607

Decreto n. 25085, de 26-05-2020
Download: D25085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 670.408,25, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.203737/2020-37
cód. 32606

Decreto n. 25084, de 26-05-2020
Download: D25084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.671.382,39, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203688/2020-32
cód. 32605

Decreto n. 25083, de 26-05-2020
Download: D25083.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Processo nº 0035.203648/2020-91
cód. 32604

Decreto n. 25082, de 26-05-2020
Download: D25082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 29.882.050,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203547/2020-10
cód. 32603

Decreto n. 25081, de 26-05-2020
Download: D25081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203545/2020-21
cód. 32602

Decreto n. 25080, de 26-05-2020
Download: D25080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.440.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.200148/2020-05
cód. 32601

Decreto n. 25079, de 26-05-2020
Download: D25079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 30.991.725,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde- FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.194764/2020-10
cód. 32600

Decreto n. 25078, de 21-05-2020
Download: D25078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.457.399,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.198335/2020-11
cód. 32571

Decreto n. 25078, de 21-05-2020
Download: D25078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.457.399,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.198335/2020-11
cód. 32572

Decreto n. 25077, de 21-05-2020
Download: D25077.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.513.996,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.195394/2020-20
cód. 32568

Decreto n. 25076, de 21-05-2020
Download: D25076.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU. Processo nº 0051.556110/2019-44
cód. 32567

Decreto n. 25075, de 21-05-2020
Download: D25075.pdf
Nomeia Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.115965/2020-10
cód. 32562

Decreto n. 25074, de 21-05-2020
Download: D25074.pdf
Nomeia Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.088266/2020-90
cód. 32557

Decreto n. 25073, de 21-05-2020
Download: D25073.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental, Maria de Nazaré, localizada na Rua Aquariquara n° 683, bairro Eldorado, no município de Porto Velho. Processo nº 0029.174009/2020-90
cód. 32563

Decreto n. 25072, de 21-05-2020
Download: D25072.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód. 32575

Decreto n. 25071, de 21-05-2020
Download: D25071.pdf
Promove a Oficiais de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód. 32574

Decreto n. 25070, de 21-05-2020
Download: D25070.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód. 32573

Decreto n. 25069, de 21-05-2020
Download: D25069.pdf
Reverte e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.451976/2019-48
cód. 32561

Decreto n. 25068, de 21-05-2020
Download: D25068.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.826, de 27 de fevereiro de 2020. Processo nº 0037.451976/2019-48
cód. 32560

Decreto n. 25067, de 21-05-2020
Download: D25067.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.039648/2020-19
cód. 32564

Decreto n. 25066, de 21-05-2020
Download: D25066.pdf
Reverte e classifica Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.364802/2019-15
cód. 32565

Decreto n. 25065, de 21-05-2020
Download: D25065.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 24.154, de 19 de agosto de 2019 e n° 24.166, de 21 de agosto de 2019. Processo nº 0037.074563/2019-35
cód. 32558

Decreto n. 25064, de 21-05-2020
Download: D25064.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 23.837, de 23 de abril de 2019. Processo nº 0037.063599/2019-93
cód. 32566

Decreto n. 25063, de 21-05-2020
Download: D25063.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes nos Decretos n° 24.687, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.688, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.689, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.690, de 20 de janeiro de 2020 e n° 24.698, de 27 de janeiro de 2020. Processo nº 0021.553062/2019-90
cód. 32559

Decreto n. 25062, de 19-05-2020
Download: D25062.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 38.217.972,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. Processo nº 0035.191936/2020-95
cód. 32546

Decreto n. 25061, de 18-05-2020
Download: D25061.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID-19. Processo nº 0035.195863/2020-19
cód. 32545

Decreto n. 25060, de 18-05-2020
Download: D25060.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. Processo nº 0035.195192/2020-88
cód. 32541

Decreto n. 25059, de 15-05-2020
Download: D25059.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 769.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.191449/2020-22
cód. 32540

Decreto n. 25058, de 15-05-2020
Download: D25058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 667.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.190118/2020-75
cód. 32539

Decreto n. 25057, de 15-05-2020
Download: D25057.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.191676/2020-58
cód. 32538

Decreto n. 25056, de 15-05-2020
Download: D25056.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 11.693.607,80, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0035.189387/2020-99
cód. 32537

Decreto n. 25055, de 15-05-2020
Download: D25055.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 18.090.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.187499/2020-13
cód. 32536

Decreto n. 25054, de 18-05-2020
Download: D25054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.192028/2020-19
cód. 32542

Decreto n. 25054, de 18-05-2020
Download: D25054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.192028/2020-19
cód. 32543

Decreto n. 25053, de 15-05-2020
Download: D25053.pdf
Regulamenta o Programa Estadual de Transferência de Renda Temporária denominado AmpaRO, que visa mitigar os efeitos sociais e econômicos causados pela situação de calamidade pública em razão da pandemia do COVID-19 no âmbito do Estado de Rondônia, autorizado pela Lei nº 4.760, de 11 de maio de 2020. Processo nº 0026.190819/2020-13
cód. 32534

Decreto n. 25052, de 15-05-2020
Download: D25052.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. 0004.145304/2020-17
cód. 32533

Decreto n. 25051, de 15-05-2020
Download: D25051.pdf
Transfere o Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.156754/2020-27
cód. 32532

Decreto n. 25050, de 14-05-2020
Download: D25050.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.183560/2020-45
cód. 32531

Decreto n. 25049, de 14-05-2020
Download: D25049.pdf
Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020.
cód. 33165

Decreto n. 25048, de 14-05-2020
Download: D25048.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.756, de 8 de maio de 2020. Processo nº 0037.188950/2020-91
cód. 32544

Decreto n. 25047, de 12-05-2020
Download: D25047.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.731, de 8 de abril de 2020. Processo nº 0064.095467/2019-01
cód. 32524

Decreto n. 25046, de 13-05-2020
Download: D25046.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.150308/2020-17
cód. 32525

Decreto n. 25045, de 12-05-2020
Download: D25045.pdf
Dispõe sobre a reversão de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0009.027267/2020-16
cód. 32523

Decreto n. 25044, de 12-05-2020
Download: D25044.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.001, de 28 de junho de 2019. Processo nº 0021.121926/2020-41
cód. 32522

Decreto n. 25043, de 12-05-2020
Download: D25043.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.166223/2020-31
cód. 32521

Decreto n. 25042, de 12-05-2020
Download: D25042.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.166195/2020-51
cód. 32520

Decreto n. 25041, de 12-05-2020
Download: D25041.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.166171/2020-01
cód. 32519

Decreto n. 25040, de 12-05-2020
Download: D25040.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.351188/2019-21
cód. 32518

Decreto n. 25039, de 12-05-2020
Download: D25039.pdf
Reverte e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.451981/2019-51
cód. 32517

Decreto n. 25038, de 12-05-2020
Download: D25038.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.754, de 10 de fevereiro de 2020. Processo nº 0037.451981/2019-51
cód. 32516

Decreto n. 25037, de 12-05-2020
Download: D25037.pdf
Reverte e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0037.104499/2020-68
cód. 32515

Decreto n. 25036, de 12-05-2020
Download: D25036.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.058675/2020-82
cód. 32514

Decreto n. 25035, de 12-05-2020
Download: D25035.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.182831/2020-02
cód. 32513

Decreto n. 25034, de 12-05-2020
Download: D25034.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.846, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.065434/2020-90
cód. 32512

Decreto n. 25033, de 12-05-2020
Download: D25033.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.844, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.048904/2020-51
cód. 32511

Decreto n. 25032, de 12-05-2020
Download: D25032.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.877, de 18 de março de 2020. Processo nº 0021.046958/2020-51
cód. 32510

Decreto n. 25031, de 12-05-2020
Download: D25031.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.845, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.057891/2020-19
cód. 32509

Decreto n. 25030, de 12-05-2020
Download: D25030.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0035.002880/2019-70
cód. 32508

Decreto n. 25029, de 12-05-2020
Download: D25029.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 22.250, de 4 de setembro de 2017. Processo nº 0016.085403/2020-01
cód. 32505

Decreto n. 25028, de 12-05-2020
Download: D25028.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.573.100,00, alocado na Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185646/2020-11
cód. 32504

Decreto n. 25027, de 12-05-2020
Download: D25027.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 756.558,52, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185465/2020-86
cód. 32503

Decreto n. 25026, de 12-05-2020
Download: D25026.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185523/2020-71
cód. 32502

Decreto n. 25025, de 12-05-2020
Download: D25025.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 264.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185724/2020-79
cód. 32501

Decreto n. 25024, de 12-05-2020
Download: D25024.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 800.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.182207/2020-48
cód. 32500

Decreto n. 25023, de 12-05-2020
Download: D25023.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.075.966,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.179366/2020-65
cód. 32499

Decreto n. 25022, de 12-05-2020
Download: D25022.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.048.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.186302/2020-11
cód. 32498

Decreto n. 25021, de 12-05-2020
Download: D25021.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181647/2020-88
cód. 32497

Decreto n. 25020, de 12-05-2020
Download: D25020.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 32.584.849,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.184370/2020-45
cód. 32496

Decreto n. 25019, de 12-05-2020
Download: D25019.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 72.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.180449/2020-05
cód. 32495

Decreto n. 25018, de 12-05-2020
Download: D25018.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 191.307.252,67, e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.058.757,40, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.189508/2020-01
cód. 32494

Decreto n. 25017, de 12-05-2020
Download: D25017.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.554.545,14, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0035.181495/2020-13
cód. 32493

Decreto n. 25016, de 08-05-2020
Download: D25016.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.729.774,63, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Processo nº 0035.181261/2020-76
cód. 32486

Decreto n. 25015, de 08-05-2020
Download: D25015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.504.981,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181361/2020-01
cód. 32485

Decreto n. 25014, de 08-05-2020
Download: D25014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 111.912,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181713/2020-10
cód. 32484

Decreto n. 25013, de 08-05-2020
Download: D25013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 13.397.393,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181228/2020-46
cód. 32483

Decreto n. 25012, de 08-05-2020
Download: D25012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 25.301,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181769/2020-74
cód. 32482

Decreto n. 25011, de 08-05-2020
Download: D25011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.523.491,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181350/2020-12
cód. 32481

Decreto n. 25010, de 08-05-2020
Download: D25010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 1.186.496,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181778/2020-65
cód. 32480

Decreto n. 25009, de 08-05-2020
Download: D25009.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181531/2020-49
cód. 32479

Decreto n. 25008, de 07-05-2020
Download: D25008.pdf
Regulamenta a transferência de recursos aos estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados na Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia, previstos na Lei n° 4.751, de 5 de maio de 2020. Processo nº 0029.132703/2020-30
cód. 32491

Decreto n. 25007, de 06-05-2020
Download: D25007.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 23.203, de 19 de setembro de 2018 e acrescenta dispositivo ao Decreto n° 23.123, de 17 de agosto de 2018. Processo nº 0024.138585/2020-13
cód. 32478

Decreto n. 25006, de 06-05-2020
Download: D25006.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, para o biênio 2020/2022, e revoga o Decreto n° 22.230, de 29 de agosto de 2017. Processo nº 0026.123104/2020-55
cód. 32477

Decreto n. 25005, de 06-05-2020
Download: D25005.pdf
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da designação junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32476

Decreto n. 25004, de 06-05-2020
Download: D25004.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0022.124405/2020-36
cód. 32475

Decreto n. 25003, de 06-05-2020
Download: D25003.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32474

Decreto n. 25001, de 05-05-2020
Download: D25001.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.100.006,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.171516/2020-92
cód. 32471

Decreto n. 25001, de 05-05-2020
Download: D25001.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.100.006,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.171516/2020-92
cód. 32472

Decreto n. 25000, de 05-05-2020
Download: D25000.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.250.095,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.170092/2020-49
cód. 32470

Decreto n. 24999, de 04-05-2020
Download: D24999.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 32459

Decreto n. 24998, de 29-04-2020
Download: D24998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.Processo nº 0035.172364/2020-45
cód. 32458

Decreto n. 24997, de 29-04-2020
Download: D24997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.815,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.168301/2020-94
cód. 32457

Decreto n. 24996, de 29-04-2020
Download: D24996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.443.845,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32456

Decreto n. 24995, de 29-04-2020
Download: D24995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 147.341,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria a Ação em favor da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE.Processo nº 0035.168232/2020-19
cód. 32455

Decreto n. 24994, de 29-04-2020
Download: D24994.pdf
Suprime a redação do Decreto nº 19.163, de 15 de setembro de 2014.Processo nº 0026.038473/2020-43
cód. 32454

Decreto n. 24993, de 29-04-2020
Download: D24993.pdf
Promove Oficiais do Quadro Organizacional Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia.
cód. 32453

Decreto n. 24992, de 29-04-2020
Download: D24992.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Oficiais Bombeiros Militar - QOBM, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32452

Decreto n. 24991, de 29-04-2020
Download: D24991.pdf
Prorroga à disposição de Oficial do Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENASP e dá outras providências. SEI nº 0037.059034/2020-45
cód. 32442

Decreto n. 24990, de 29-04-2020
Download: D24990.pdf
Promove Oficiais na Polícia Militar do Estado de Rondônia.Processo nº 0021.094685/2020-51
cód. 32451

Decreto n. 24989, de 29-04-2020
Download: D24989.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências.Processo nº 0021.156246/2020-49
cód. 32450

Decreto n. 24988, de 29-04-2020
Download: D24988.pdf
Dispensa, ex-officio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.Processo nº 0021.152292/2020-79
cód. 32449

Decreto n. 24987, de 29-04-2020
Download: D24987.pdf
Prorroga as cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0022.303847/2019-11
cód. 32448

Decreto n. 24986, de 29-04-2020
Download: D24986.pdf
Dispõe sobre proventos de Servidor Militar Inativo.Processo nº 0016.021717/2020-78
cód. 32447

Decreto n. 24985, de 29-04-2020
Download: D24985.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 24.634, de 30 de dezembro de 2019.Processo nº 0021.510543/2019-19
cód. 32446

Decreto n. 24984, de 29-04-2020
Download: D24984.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.745, de 25 de março de 2019.
cód. 32445

Decreto n. 24983, de 29-04-2020
Download: D24983.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.744, de 25 de março de 2019.Processo nº 0021.367345/2019-11
cód. 32444

Decreto n. 24982, de 29-04-2020
Download: D24982.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.730, de 25 de março de 2019. Processo nº 0021.351157/2019-71
cód. 32443

Decreto n. 24981, de 27-04-2020
Download: D24981.pdf
Regulamenta a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Processo nº 0005.143363/2020-41
cód. 32440

Decreto n. 24980, de 06-05-2020
Download: D24980.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.094541/2020-95
cód. 32492

Decreto n. 24979, de 26-04-2020
Download: D24979.pdf
Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 24.919, de 5 de abril de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15
cód. 32437

Decreto n. 24978, de 24-04-2020
Download: D24978.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.030.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.166108/2020-19
cód. 32434

Decreto n. 24977, de 24-04-2020
Download: D24977.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.001.505,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.163382/2020-36
cód. 32433

Decreto n. 24976, de 22-04-2020
Download: D24976.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.113540/2020-76
cód. 32428

Decreto n. 24975, de 22-04-2020
Download: D24975.pdf
Estabelece diretrizes e boas práticas de transparência em Comissões e Grupos de Trabalho remunerados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia. Processo nº 0007.076116/2020-10
cód. 32427

Decreto n. 24974, de 22-04-2020
Download: D24974.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 670.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32432

Decreto n. 24973, de 22-04-2020
Download: D24973.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.708.971,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.161743/2020-18
cód. 32431

Decreto n. 24972, de 22-04-2020
Download: D24972.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.215.142,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.153464/2020-72
cód. 32430

Decreto n. 24971, de 22-04-2020
Download: D24971.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.805.436,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.156891/2020-11
cód. 32429

Decreto n. 24970, de 22-04-2020
Download: D24970.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018 e altera dispositivo do Decreto n° 24.667, de 10 de janeiro de 2020. Processo nº 0030.073303/2020-46
cód. 32426

Decreto n. 24969, de 22-04-2020
Download: D24969.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.868, de 29 de abril de 2019. Processo nº 0026.110302/2020-59
cód. 32425

Decreto n. 24968, de 22-04-2020
Download: D24968.pdf
Dispõe sobre transferência para a Reserva Remunerada e concessão de benefícios de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. 0021.407285/2019-86
cód. 32424

Decreto n. 24967, de 22-04-2020
Download: D24967.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.444452/2019-69
cód. 32423

Decreto n. 24966, de 22-04-2020
Download: D24966.pdf
Dispõe sobre a agregação, transferência e adição de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.130140/2020-23
cód. 32422

Decreto n. 24965, de 22-04-2020
Download: D24965.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 13.255, de 12 de novembro de 2007. Processo nº 0021.542897/2019-14
cód. 32436

Decreto n. 24963, de 20-04-2020
Download: D24963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.158532/2020-90
cód. 32421

Decreto n. 24962, de 17-04-2020
Download: D24962.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 25.553.641,77, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. Processo nº 0035.152035/2020-88
cód. 32412

Decreto n. 24961, de 17-04-2020
Download: DEC24961.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 24.919, de 5 de abril de 2020. Processo nº 0005.131788/2020-15
cód. 32413

Decreto n. 24960, de 16-04-2020
Download: D24960.pdf
Regulamenta os benefícios eventuais, no âmbito da gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n° 1.052, de 12 de dezembro de 2019.
cód. 32411

Decreto n. 24959, de 15-04-2020
Download: D24959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.988.669,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria a Ação em favor do Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.158697/2020-61
cód. 32408

Decreto n. 24958, de 08-04-2020
Download: D24958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 99.373.995,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.157068/2020-14
cód. 32407

Decreto n. 24957, de 13-04-2020
Download: D24957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.045.320,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.143630/2020-22
cód. 32399

Decreto n. 24956, de 13-04-2020
Download: D24956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.453.244,71, em favor da Unidade Orçamentária Recursos sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.149979/2020-78
cód. 32402

Decreto n. 24955, de 13-04-2020
Download: D24955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 101.497,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.149439/2020-94
cód. 32401

Decreto n. 24954, de 13-04-2020
Download: D24954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.682.659,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.145188/2020-79
cód. 32400

Decreto n. 24953, de 13-04-2020
Download: D24953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.485.822,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.151427/2020-20
cód. 32398

Decreto n. 24952, de 13-04-2020
Download: D24952.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.138, de 25 de julho de 2017. Processo nº 0021.256883/2019-81
cód. 32396

Decreto n. 24951, de 13-04-2020
Download: D24951.pdf
Aprova o Regimento Interno do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP e revoga o Decreto n° 20.935, de 14 de junho de 2016. Processo nº 0026.382457/2019-51
cód. 32397

Decreto n. 24950, de 13-04-2020
Download: D24950.pdf
Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3° do artigo 37 da Constituição Federal.
cód. 32410

Decreto n. 24949, de 13-04-2020
Download: D24949.pdf
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados, durante o período de Calamidade Pública. Processo nº 0005.141718/2020-67
cód. 32395

Decreto n. 24948, de 13-04-2020
Download: D24948.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 17.972, de 3 de julho de 2013. Processo nº 0041.459963/2019-58
cód. 32394

Decreto n. 24947, de 13-04-2020
Download: D24947.pdf
Institui o Comitê de Gestão de Risco e a Política de Segurança do Data Center no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
cód. 32409

Decreto n. 24946, de 13-04-2020
Download: D24946.pdf
Altera e exclui dispositivos do Decreto n° 24.665, de 10 de janeiro de 2020, que “Designa servidores para compor a Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares.”. Processo nº 0029.458751/2019-11
cód. 32393

Decreto n. 24945, de 13-04-2020
Download: D24945.pdf
Dispõe sobre transferência para a Reserva Remunerada de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0016.021930/2020-80
cód. 32392

Decreto n. 24944, de 13-04-2020
Download: D24944.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.121505/2020-11
cód. 32391

Decreto n. 24943, de 13-04-2020
Download: D24943.pdf
Dispõe sobre a reversão e designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.107685/2020-26
cód. 32390

Decreto n. 24942, de 13-04-2020
Download: D24942.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. Processo nº 0037.107449/2019-07
cód. 32389

Decreto n. 24941, de 13-04-2020
Download: D24941.pdf
Dispõe sobre proventos de Servidora Militar Inativo. Processo nº 0021.056448/2020-91
cód. 32388

Decreto n. 24940, de 13-04-2020
Download: D24940.pdf
Dispõe sobre transferência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada e dá outras providências. Processo nº 0016.022731/2020-99
cód. 32387

Decreto n. 24939, de 13-04-2020
Download: D24939.pdf
Altera os artigos 1° e 2° do Decreto n° 23.457, de 20 de dezembro de 2018. Processo nº 0021.556165/2019-10
cód. 32386

Decreto n. 24938, de 13-04-2020
Download: D24938.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0006.123795/2020-25
cód. 32385

Decreto n. 24937, de 13-04-2020
Download: D24937.pdf
Acresce dispositivo no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020. SEI 0005.131788/2020-15
cód. 32404

Decreto n. 24936, de 09-04-2020
Download: D24936.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.909, de 27 de março de 2020. Processo nº 0030.146664/2020-19
cód. 32384

Decreto n. 24935, de 06-04-2020
Download: D24935.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 24.909, de 27 de março de 2020. Processo nº 0030.142237/2020-61
cód. 32337

Decreto n. 24934, de 06-04-2020
Download: D24934.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 624.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Sei nº 0035.143295/2020-62
cód. 32336

Decreto n. 24933, de 06-04-2020
Download: D24933.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.077286/2020-14
cód. 32403

Decreto n. 24932, de 06-04-2020
Download: D24932.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.017290/2019-90
cód. 32335

Decreto n. 24931, de 06-04-2020
Download: D24931.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2019.
cód. 32349

Decreto n. 24930, de 06-04-2020
Download: D24930.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0033.104129/2020-61
cód. 32334

Decreto n. 24929, de 06-04-2020
Download: D24929.pdf
Prorroga a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32333

Decreto n. 24928, de 06-04-2020
Download: D24928.pdf
Dispensa, a pedido, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód. 32332

Decreto n. 24927, de 07-04-2020
Download: D24927.pdf
Estabelece regras para mobilizar a Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, para procedimentalização e realização de aquisições diretas, de urgência e emergência, e Chamamentos Públicos, no âmbito Estadual, em caráter interino, durante o período de Calamidade Pública, em razão da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. Processo nº 0014.131960/2020-13
cód. 32350

Decreto n. 24926, de 06-04-2020
Download: D24926.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.038232/2020-44
cód. 32331

Decreto n. 24925, de 06-04-2020
Download: D24925.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.065460/2020-97
cód. 32330

Decreto n. 24924, de 06-04-2020
Download: D24924.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição, agregação e adição de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.084876/2020-11
cód. 32329

Decreto n. 24923, de 06-04-2020
Download: D24923.pdf
Prorroga a cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0043.103809/2019-12
cód. 32338

Decreto n. 24922, de 06-04-2020
Download: D24922.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n°s 24.724, 24.713 e 24.712, todos de 27 de janeiro de 2020. Processo nº 0037.345111/2019-43
cód. 32327

Decreto n. 24921, de 06-04-2020
Download: D24921.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.116021/2020-50
cód. 32326

Decreto n. 24920, de 06-04-2020
Download: D24920.pdf
Dispõe sobre agregação por deserção de Oficial da Polícia Militar e dá outras providências. Processo nº 0021.068512/2020-87
cód. 32325

Decreto n. 24919, de 05-04-2020
Download: D24919.pdf
Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3° do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.
cód. 32306

Decreto n. 24918, de 02-04-2020
Download: D24918.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.143760/2020-65
cód. 32305

Decreto n. 24917, de 31-03-2020
Download: D24917.pdf
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.
cód. 32295

Decreto n. 24916, de 31-03-2020
Download: D24916.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.513.582,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32294

Decreto n. 24915, de 31-03-2020
Download: D24915.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 433.810,21, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
cód. 32293

Decreto n. 24914, de 24-03-2020
Download: D24914.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.738.670,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32292

Decreto n. 24913, de 31-03-2020
Download: D24913.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód. 32291

Decreto n. 24912, de 31-03-2020
Download: D24912.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 21.378,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32290

Decreto n. 24911, de 30-03-2020
Download: D24911 .pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.
cód. 32289

Decreto n. 24910, de 30-03-2020
Download: D24910.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.367, de 16 de outubro de 2019.
cód. 32288

Decreto n. 24909, de 27-03-2020
Download: D24909.pdf
Altera prazo de vencimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia do COVID - 19.
cód. 32285

Decreto n. 24908, de 27-03-2020
Download: D24908.pdf
Dispõe sobre a emissão, a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, prevista no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e da suspensão do cancelamento de parcelamento em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
cód. 32284

Decreto n. 24907, de 27-03-2020
Download: D24907.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.715.984,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32283

Decreto n. 24906, de 27-03-2020
Download: D24906.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.
cód. 32282

Decreto n. 24905, de 27-03-2020
Download: D24905.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00 e cria a ação orçamentária em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID-19.
cód. 32281

Decreto n. 24904, de 26-03-2020
Download: D24904.pdf
Estabelece procedimentos a serem adotados para a verificabilidade e qualidade das informações contábeis, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
cód. 32277

Decreto n. 24903, de 26-03-2020
Download: D24903.pdf
Dispõe sobre o Regulamento do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e revoga o Decreto n° 7.443, de 22 de abril de 1996.
cód. 32275

Decreto n. 24902, de 25-03-2020
Download: D24902.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 60.460.309,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32307

Decreto n. 24901, de 26-03-2020
Download: D24901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.686.162,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32279

Decreto n. 24900, de 25-03-2020
Download: D24900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.812.971,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32271

Decreto n. 24899, de 25-03-2020
Download: D24899.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.898.185,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód. 32287

Decreto n. 24898, de 26-03-2020
Download: D24898.pdf
Define unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para desenvolverem o Programa Escola do Novo Tempo, nos termos da Lei Complementar n° 940, de 10 de abril de 2017, e dá outras providências.
cód. 32273

Decreto n. 24897, de 25-03-2020
Download: D24897.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019.
cód. 32269

Decreto n. 24896, de 25-03-2020
Download: D24896.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32268

Decreto n. 24895, de 23-03-2020
Download: D24895.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.440.669,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32267

Decreto n. 24894, de 23-03-2020
Download: D24894.pdf
Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos do Decreto n° 23.482, de 28 de dezembro de 2018.
cód. 32266

Decreto n. 24893, de 23-03-2020
Download: D24893.pdf
Institui o Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19.
cód. 32265

Decreto n. 24892, de 26-03-2020
Download: D24892.pdf
Constitui o Gabinete de Integração de Acompanhamento e Enfrentamento ao Coronavírus, que terá como membros os Chefes dos Poderes e Órgãos autônomos do Estado para análise de estratégia visando a erradicação da epidemia.
cód. 32280

Decreto n. 24891, de 23-03-2020
Download: D24891.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.
cód. 32263

Decreto n. 24890, de 23-03-2020
Download: D24890 RETIF.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para ocuparem cargo efetivo
cód. 32286

Decreto n. 24889, de 20-03-2020
Download: D24889.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para ocuparem cargo efetivo.
cód. 32243

Decreto n. 24888, de 20-03-2020
Download: D24888.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para ocuparem cargo efetivo.
cód. 32242

Decreto n. 24887, de 20-03-2020
Download: DEC24887.pdf
Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020.
cód. 32241

Decreto n. 24886, de 20-03-2020
Download: D24886.pdf
Acrescenta dispositivos no Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI nº 0030.542656/2019-66
cód. 32441

Decreto n. 24885, de 18-03-2020
Download: D24885.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 9.157, de 24 de julho de 2000.
cód. 32256

Decreto n. 24884, de 18-03-2020
Download: D24884.pdf
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos Órgãos e pelas Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
cód. 32255

Decreto n. 24883, de 18-03-2020
Download: D24883.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC e revoga o Decreto n° 23.877, de 3 de maio de 2019
cód. 32254

Decreto n. 24882, de 18-03-2020
Download: D24882.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019.
cód. 32253

Decreto n. 24881, de 18-03-2020
Download: D24881.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32252

Decreto n. 24880, de 18-03-2020
Download: D24880.pdf
Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32251

Decreto n. 24879, de 18-03-2020
Download: D24879.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 24.634, de 30 de dezembro de 2019.
cód. 32250

Decreto n. 24878, de 18-03-2020
Download: D24878.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 24.634, de 30 de dezembro de 2019.
cód. 32249

Decreto n. 24877, de 17-03-2020
Download: D24877.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32248

Decreto n. 24876, de 17-03-2020
Download: D24876.pdf
Estabelece as normas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para o encaminhamento de propostas de atos normativos, bem como a tramitação interna de Indicações e Requerimentos Parlamentares e dá outras providências.
cód. 32240

Decreto n. 24875, de 17-03-2020
Download: D24875.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 801.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32247

Decreto n. 24874, de 17-03-2020
Download: D24874.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.111.621,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32246

Decreto n. 24873, de 17-03-2020
Download: D24873.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.190.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32245

Decreto n. 24872, de 17-03-2020
Download: D24872.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.569.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32244

Decreto n. 24871, de 16-03-2020
Download: D24871.pdf
Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód. 32237

Decreto n. 24870, de 16-03-2020
Download: D24870.pdf
Altera composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, nomeada pelo Decreto nº 24.646, de 2 de janeiro de 2020.
cód. 32236

Decreto n. 24869, de 11-03-2020
Download: D24869.pdf
Promove Peritos Papiloscopistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32235

Decreto n. 24868, de 11-03-2020
Download: D24868.pdf
Promove Peritas Papiloscopistas, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32234

Decreto n. 24867, de 11-03-2020
Download: D24867.pdf
Promove Escrivão de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32233

Decreto n. 24866, de 11-03-2020
Download: D24866.pdf
Promove Escrivães de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32232

Decreto n. 24865, de 11-03-2020
Download: D24865.pdf
Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia
cód. 32231

Decreto n. 24864, de 11-03-2020
Download: D24864.pdf
Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32230

Decreto n. 24863, de 11-03-2020
Download: D24863.pdf
Promove Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32229

Decreto n. 24862, de 11-03-2020
Download: D24862.pdf
Promove Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 32228

Decreto n. 24861, de 11-03-2020
Download: D24861.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32227

Decreto n. 24860, de 11-03-2020
Download: D24860.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.442.493,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32226

Decreto n. 24859, de 09-03-2020
Download: D24859.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.774.190,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32223

Decreto n. 24858, de 06-03-2020
Download: D24858.pdf
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto n° 24.652, de 8 de janeiro de 2020.
cód. 32222

Decreto n. 24857, de 06-03-2020
Download: D24857.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de Oficial da Polícia Militar do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32221

Decreto n. 24856, de 06-03-2020
Download: D24856.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32220

Decreto n. 24855, de 06-03-2020
Download: D24855.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 796.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32219

Decreto n. 24854, de 06-03-2020
Download: D24854.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.393.993,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32218

Decreto n. 24853, de 06-03-2020
Download: D24853.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32217

Decreto n. 24852, de 11-03-2020
Download: D24852.pdf
Prorroga o prazo do Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód. 32225

Decreto n. 24851, de 06-03-2020
Download: D24851.pdf
Prorroga prazo do Grupo de Trabalho de Intervenção e Monitoramento do Transporte Escolar Rodoviário do Município de Porto Velho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, instituído pelo Decreto nº 24.508, de 28 de novembro de 2019.
cód. 32216

Decreto n. 24850, de 06-03-2020
Download: D24850.pdf
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 4.706, de 12 de dezembro de 2019.
cód. 32214

Decreto n. 24849, de 06-03-2020
Download: D24849.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 32213

Decreto n. 24848, de 06-03-2020
Download: D 24848.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
cód. 32212

Decreto n. 24847, de 06-03-2020
Download: D24847.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32211

Decreto n. 24846, de 06-03-2020
Download: D24846.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32210

Decreto n. 24845, de 06-03-2020
Download: D24845.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32206

Decreto n. 24844, de 06-03-2020
Download: D24844.pdf
Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32205

Decreto n. 24843, de 06-03-2020
Download: D24843.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32203

Decreto n. 24842, de 06-03-2020
Download: D24842.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32209

Decreto n. 24841, de 06-03-2020
Download: D24841.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32201

Decreto n. 24840, de 06-03-2020
Download: D24840.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32200

Decreto n. 24839, de 06-03-2020
Download: D24839.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32199

Decreto n. 24838, de 06-03-2020
Download: D24838.pdf
Dispõe sobre Prorrogação de passagem à disposição de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32198

Decreto n. 24837, de 05-03-2020
Download: D24837.pdf
Altera dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 32196

Decreto n. 24836, de 03-03-2020
Download: D24836.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32195

Decreto n. 24835, de 03-03-2020
Download: D24835.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32194

Decreto n. 24834, de 27-02-2020
Download: D24834.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.684, de 15 de janeiro de 2020.
cód. 32193

Decreto n. 24833, de 27-02-2020
Download: D24833.pdf
Acrescenta e renumera dispositivos do Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 32192

Decreto n. 24832, de 27-02-2020
Download: D24832.pdf
Altera e acrescenta dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 32191

Decreto n. 24831, de 27-02-2020
Download: D24831.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 32197

Decreto n. 24830, de 27-02-2020
Download: D24830.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN.
cód. 32188

Decreto n. 24829, de 27-02-2020
Download: D24829.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32187

Decreto n. 24828, de 27-02-2020
Download: D24828.pdf
Dispensa, ex-offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32186

Decreto n. 24827, de 27-02-2020
Download: D24827.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32185

Decreto n. 24826, de 27-02-2020
Download: D24826.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32184

Decreto n. 24825, de 27-02-2020
Download: D24825.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32183

Decreto n. 24824, de 21-02-2020
Download: D24824.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 80.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32182

Decreto n. 24823, de 21-02-2020
Download: D24823.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, para atender as Emendas Parlamentares Individuais, até o valor de R$ 22.609.890,96, para dar cobertura orçamentária às despesas de capital.
cód. 32181

Decreto n. 24822, de 21-02-2020
Download: D24822.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 256.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32180

Decreto n. 24821, de 21-02-2020
Download: D24821.pdf
Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - NEIFRO e revoga o Decreto n° 16.612, de 29 de março de 2012.
cód. 32179

Decreto n. 24820, de 21-02-2020
Download: D24820.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32178

Decreto n. 24819, de 21-02-2020
Download: D24819.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32177

Decreto n. 24818, de 21-02-2020
Download: D24818.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32175

Decreto n. 24817, de 21-02-2020
Download: D24817.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32176

Decreto n. 24816, de 21-02-2020
Download: D24816.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32174

Decreto n. 24815, de 21-02-2020
Download: D24815.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32173

Decreto n. 24814, de 21-02-2020
Download: D24814.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32172

Decreto n. 24813, de 21-02-2020
Download: 24813.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32171

Decreto n. 24812, de 21-02-2020
Download: D24812.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32170

Decreto n. 24811, de 21-02-2020
Download: D24811.pdf
Dispõe sobre prorrogação da Convocação para o Serviço Ativo dos Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32169

Decreto n. 24810, de 21-02-2020
Download: D24810.pdf
Prorroga a Convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32168

Decreto n. 24809, de 21-02-2020
Download: D24809.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32167

Decreto n. 24808, de 21-02-2020
Download: D24808.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32166

Decreto n. 24807, de 21-02-2020
Download: D24807.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32165

Decreto n. 24806, de 21-02-2020
Download: D24806.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32164

Decreto n. 24805, de 21-02-2020
Download: D24805.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32163

Decreto n. 24804, de 21-02-2020
Download: D24804.pdf
Prorroga Cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32162

Decreto n. 24803, de 19-02-2020
Download: D24803.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 44.398,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32161

Decreto n. 24802, de 17-02-2020
Download: D24802.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Raimundo Cantanhede, em Unidade XIII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências.
cód. 32160

Decreto n. 24801, de 17-02-2020
Download: D24801.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 28 de Novembro, em Unidade XII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências.
cód. 32159

Decreto n. 24800, de 17-02-2020
Download: D24800.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Ezequiel Ramin, em Unidade XI do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências.
cód. 32158

Decreto n. 24799, de 18-02-2020
Download: D24799.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alkindar Brasil de Arouca, em Unidade X do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências. SEI 0029.010865/2020-18
cód. 32383

Decreto n. 24798, de 17-02-2020
Download: D24798.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, em Unidade IX do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências. SEI 0029.010865/2020-18
cód. 32382

Decreto n. 24797, de 17-02-2020
Download: D24797.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Controladoria-Geral do Estado - CGE. SEI 0007.186348/2018-52
cód. 32381

Decreto n. 24796, de 17-02-2020
Download: D24796.pdf
Prorroga o prazo do Concurso Público da Controladoria-Geral do Estado - CGE. SEI 0007.186348/2018-52
cód. 32380

Decreto n. 24795, de 17-02-2020
Download: D24795.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI 0024.517025/2019-98
cód. 32379

Decreto n. 24794, de 17-02-2020
Download: D24794.pdf
Prorroga o prazo do Concurso Público da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI 0024.518353/2019-10
cód. 32378

Decreto n. 24793, de 17-02-2020
Download: D24793.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 24.633, de 30 de dezembro de 2019. SEI 0021.510543/2019-19
cód. 32377

Decreto n. 24792, de 17-04-2020
Download: D24792.pdf
Dispõe sobre prorrogação da Convocação para o Serviço Ativo dos Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI 0021.041077/2020-43
cód. 32376

Decreto n. 24791, de 21-02-2020
Download: D24791.pdf
Dispõe sobre a vacância de cargo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI 0020.048455/2020-20
cód. 32375

Decreto n. 24790, de 17-02-2020
Download: D24790.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32374

Decreto n. 24789, de 17-02-2020
Download: D24789.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32373

Decreto n. 24788, de 17-02-2020
Download: D24788.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32372

Decreto n. 24787, de 17-02-2020
Download: D24787.pdf
Prorroga cedência e reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32371

Decreto n. 24786, de 17-02-2020
Download: D24786.pdf
Prorroga cedência e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32370

Decreto n. 24785, de 17-02-2020
Download: D24785.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32364

Decreto n. 24784, de 17-02-2020
Download: D24784.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32369

Decreto n. 24783, de 17-02-2020
Download: D24783.pdf
Prorroga cedência e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32368

Decreto n. 24782, de 17-02-2020
Download: D24782.pdf
Prorroga cedência e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32367

Decreto n. 24781, de 17-02-2020
Download: D24781.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32366

Decreto n. 24780, de 17-02-2020
Download: D24780.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0014.513588/2019-26
cód. 32365

Decreto n. 24779, de 13-02-2020
Download: D24779.pdf
Altera o artigo 1° do Decreto n° 24.007, de 28 de junho de 2019.
cód. 32157

Decreto n. 24778, de 13-02-2020
Download: D24778.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 21.842.760,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32152

Decreto n. 24777, de 13-02-2020
Download: D24777.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 771.662,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32151

Decreto n. 24776, de 11-02-2020
Download: D24776.pdf
Revoga o Decreto nº 24.623, de 30 de dezembro de 2019.
cód. 32150

Decreto n. 24775, de 11-02-2020
Download: D24775.pdf
Disponibiliza Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32149

Decreto n. 24774, de 11-02-2020
Download: D24774.pdf
Prorroga vigência da Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares, instituída pelo Decreto n° 24.665, de 10 de janeiro de 2020.
cód. 32148

Decreto n. 24773, de 11-02-2020
Download: D24773.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 32147

Decreto n. 24772, de 11-02-2020
Download: D24772.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU.
cód. 32146

Decreto n. 24771, de 11-02-2020
Download: D24771.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU.
cód. 32145

Decreto n. 24770, de 11-02-2020
Download: D24770.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição, agregação e adição de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32144

Decreto n. 24769, de 11-02-2020
Download: D24769.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32143

Decreto n. 24768, de 11-02-2020
Download: D24768.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32142

Decreto n. 24767, de 11-02-2020
Download: D24767.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Quadro Federal na Inatividade e dá outras providências.
cód. 32141

Decreto n. 24766, de 11-02-2020
Download: D24766.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32140

Decreto n. 24765, de 11-02-2020
Download: D24765.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32139

Decreto n. 24764, de 11-02-2020
Download: D24764.pdf
Prorroga cedência de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32138

Decreto n. 24763, de 11-02-2020
Download: D24763.pdf
Prorroga cedência de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32137

Decreto n. 24762, de 11-02-2020
Download: D24762.pdf
Prorroga cedência e reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32136

Decreto n. 24761, de 11-02-2020
Download: D24761.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32135

Decreto n. 24760, de 11-02-2020
Download: D24760.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32134

Decreto n. 24759, de 11-02-2020
Download: D24759.pdf
Prorroga cedência e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32133

Decreto n. 24758, de 11-02-2020
Download: D24758.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32132

Decreto n. 24757, de 11-02-2020
Download: D24757.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32131

Decreto n. 24756, de 11-02-2020
Download: D24756.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI 0037.536797/2019-80
cód. 32363

Decreto n. 24755, de 11-02-2020
Download: D24755.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 23.543, de 18 de janeiro de 2019, n° 23.646, de 12 de fevereiro de 2019, n° 23.936, de 29 de maio de 2019, n° 23.938, de 29 de maio de 2019, n° 24.013, de 28 de junho de 2019, n° 24.035, de 8 de julho de 2019, n° 24.101, de 30 de julho de 2019, n° 24.127, de 7 de agosto de 2019, n° 24.311, de 27 de setembro de 2019, n° 24.309, de 27 de setembro de 2019 e n° 24.377, de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.
cód. 32406

Decreto n. 24754, de 11-02-2020
Download: D24754.pdf
Prorroga cedência e disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32128

Decreto n. 24753, de 11-02-2020
Download: D24753.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32127

Decreto n. 24752, de 11-02-2020
Download: D24752.pdf
Prorroga Cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32126

Decreto n. 24751, de 11-02-2020
Download: D24751.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32125

Decreto n. 24750, de 11-02-2020
Download: D24750.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32124

Decreto n. 24749, de 11-02-2020
Download: D24749.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32123

Decreto n. 24748, de 11-02-2020
Download: D24748.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32122

Decreto n. 24747, de 12-02-2020
Download: D24747.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32121

Decreto n. 24746, de 11-02-2020
Download: D24746.pdf
Aprova o Quadro de Organização Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 12.720, de 13 de março de 2007.
cód. 32120

Decreto n. 24745, de 10-02-2020
Download: D24745.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 32119

Decreto n. 24744, de 05-02-2020
Download: D24744.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB e revoga os Decretos nº 22.520, de 8 de janeiro de 2018 e n° 24.650, de 7 de janeiro de 2020.
cód. 32118

Decreto n. 24743, de 05-02-2020
Download: D24743.pdf
Reabre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 5.879.000,00, aberto pela Lei n° 4.655, de 20 de novembro de 2019, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
cód. 32117

Decreto n. 24742, de 05-02-2020
Download: D24742.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.613.810,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32116

Decreto n. 24741, de 05-02-2020
Download: D24741.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32115

Decreto n. 24740, de 05-02-2020
Download: D24741.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.709.568,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32113

Decreto n. 24740, de 05-02-2020
Download: D24740.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.709.568,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32114

Decreto n. 24739, de 05-02-2020
Download: D24739.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.945.902,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32112

Decreto n. 24738, de 05-02-2020
Download: D24738.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.813.111,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32111

Decreto n. 24737, de 05-02-2020
Download: D24737.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiário da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 32110

Decreto n. 24736, de 05-02-2020
Download: D24736.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 32109

Decreto n. 24735, de 05-02-2020
Download: D24735.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019.
cód. 32108

Decreto n. 24734, de 05-02-2020
Download: D24734.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constantes no Decreto n° 23.800, de 4 de abril de 2019.
cód. 32107

Decreto n. 24733, de 05-02-2020
Download: D24733.pdf
Altera e acresce dispositivo ao Decreto n° 23.801, de 4 de abril de 2019.
cód. 32106

Decreto n. 24732, de 05-02-2020
Download: D24732.pdf
Altera o artigo 1° do Decreto n° 24.450, de 11 de novembro de 2019.
cód. 32105

Decreto n. 24731, de 05-02-2020
Download: D24731.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 23.936, de 29 de maio de 2019.
cód. 32104

Decreto n. 24730, de 05-02-2020
Download: D24730.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32103

Decreto n. 24729, de 05-02-2020
Download: D24729.pdf
Torna sem efeito a reversão do Policial Militar, constante no Decreto n° 24.603, de 23 de dezembro de 2019.
cód. 32102

Decreto n. 24728, de 05-02-2020
Download: D24728.pdf
Altera o Decreto n° 21.729, de 20 de março de 2017.
cód. 32101

Decreto n. 24727, de 31-01-2020
Download: D24727.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 49.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 32099

Decreto n. 24726, de 03-02-2020
Download: D24726.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI 0020.023583/2020-61
cód. 32362

Decreto n. 24725, de 03-02-2020
Download: D24725.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI 0005.304593/2019-59
cód. 32361

Decreto n. 24724, de 28-01-2020
Download: D24724.pdf
Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32098

Decreto n. 24723, de 28-01-2020
Download: D24723.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada e dá outras providências.
cód. 32097

Decreto n. 24722, de 28-01-2020
Download: D24722.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada e dá outras providências.
cód. 32096

Decreto n. 24721, de 28-01-2020
Download: D24721.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada e dá outras providências.
cód. 32095

Decreto n. 24720, de 28-01-2020
Download: D24720.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32094

Decreto n. 24719, de 28-01-2020
Download: D24719.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32093

Decreto n. 24718, de 28-01-2020
Download: D24718.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32092

Decreto n. 24717, de 28-01-2020
Download: D24717.pdf
Prorroga Cedência de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32091

Decreto n. 24716, de 28-01-2020
Download: D24716.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32090

Decreto n. 24715, de 28-01-2020
Download: D24715.pdf
Altera membro do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, nomeados pelo Decreto nº 23.752, de 25 de março de 2019.
cód. 32089

Decreto n. 24714, de 28-01-2020
Download: D24714.pdf
Torna sem efeito a disponibilização dos Oficiais e Praças da Polícia Militar, constante no Decreto n° 23.728, de 18 de março de 2019.
cód. 32088

Decreto n. 24713, de 28-01-2020
Download: D24713.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32087

Decreto n. 24712, de 28-01-2020
Download: D24712.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32086

Decreto n. 24711, de 28-01-2020
Download: D24711.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32085

Decreto n. 24710, de 28-01-2020
Download: D24710.pdf
Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32084

Decreto n. 24709, de 28-01-2020
Download: D24709.pdf
Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32083

Decreto n. 24708, de 28-01-2020
Download: D24708.pdf
Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32082

Decreto n. 24707, de 28-01-2020
Download: D24707.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32081

Decreto n. 24706, de 28-01-2020
Download: D24706.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32080

Decreto n. 24705, de 28-01-2020
Download: D24705.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32079

Decreto n. 24704, de 28-01-2020
Download: D24704.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32078

Decreto n. 24703, de 28-01-2020
Download: D24703.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32077

Decreto n. 24702, de 28-01-2020
Download: D24702.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32076

Decreto n. 24701, de 28-01-2020
Download: D24701.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32075

Decreto n. 24700, de 28-01-2020
Download: D24700.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32074

Decreto n. 24699, de 28-01-2020
Download: D24699.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32073

Decreto n. 24698, de 28-01-2020
Download: D24698.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 24.182, de 28 de agosto de 2019 e dá outras providências.
cód. 32072

Decreto n. 24697, de 28-01-2020
Download: D24697.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32071

Decreto n. 24696, de 28-01-2020
Download: D24696.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32070

Decreto n. 24695, de 29-01-2020
Download: D24695.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
cód. 32069

Decreto n. 24694, de 29-01-2020
Download: D24694.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
cód. 32068

Decreto n. 24693, de 28-01-2020
Download: D24693.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 3.117.417,18, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 32067

Decreto n. 24692, de 28-01-2020
Download: D24692.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 28.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 32066

Decreto n. 24691, de 21-01-2020
Download: D24691.pdf
Extingue estabelecimentos prisionais, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 32065

Decreto n. 24690, de 21-01-2020
Download: D24690.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 24.466, de 18 de novembro de 2019 e dá outras providências.
cód. 32064

Decreto n. 24689, de 21-01-2020
Download: D24689.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 23.982, de 21 de junho de 2019 e dá outras providências.
cód. 32063

Decreto n. 24688, de 21-01-2020
Download: D24688.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 24.234, de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências.
cód. 32062

Decreto n. 24687, de 20-01-2020
Download: D24687.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 24.154, de 19 de agosto de 2019 e dá outras providências.
cód. 32061

Decreto n. 24686, de 17-01-2020
Download: D24686.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Priscila Rodrigues Chagas em Unidade VIII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências.
cód. 32060

Decreto n. 24685, de 16-01-2020
Download: D24685.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32058

Decreto n. 24684, de 15-01-2020
Download: D24684.pdf
Acresce e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 32054

Decreto n. 24683, de 15-01-2020
Download: D24683.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 22.664, de 14 de março de 2018.
cód. 32053

Decreto n. 24682, de 15-01-2020
Download: D24682.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 32052

Decreto n. 24681, de 15-01-2020
Download: D24681.pdf
Altera a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Zawidiaj Xikopóhv, criada pelo Decreto nº 5.705, de 21 de outubro de 1992, alterado por meio do Decreto nº 18.743, de 1º de abril de 2014.
cód. 32051

Decreto n. 24680, de 15-01-2020
Download: D24680.pdf
Acresce e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 32050

Decreto n. 24679, de 15-01-2020
Download: D24679.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32049

Decreto n. 24678, de 15-01-2020
Download: D24678.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32047

Decreto n. 24677, de 15-01-2020
Download: D24677.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32046

Decreto n. 24676, de 15-01-2020
Download: D24676.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32045

Decreto n. 24675, de 15-01-2020
Download: D24675.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32044

Decreto n. 24674, de 13-01-2020
Download: D24674.pdf
Dispõe sobre afetação de imóvel público do Estado de Rondônia à Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
cód. 32036

Decreto n. 24673, de 15-01-2020
Download: D24673.pdf
Altera o artigo 1° do Decreto n° 23.687, de 27 de fevereiro de 2019, que “Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 32043

Decreto n. 24672, de 13-01-2020
Download: D24672.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 24.593, de 18 de dezembro de 2019.
cód. 32035

Decreto n. 24671, de 13-01-2020
Download: D24671.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para ocuparem cargo efetivo.
cód. 32034

Decreto n. 24670, de 13-01-2020
Download: D24670.pdf
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 32033

Decreto n. 24669, de 13-01-2020
Download: D24669.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e revoga o Decreto n° 14.770, de 3 de dezembro de 2009.
cód. 32032

Decreto n. 24668, de 13-01-2020
Download: D24668.pdf
Altera o artigo 3° do Decreto n° 24.306, de 27 de setembro de 2019.
cód. 32031

Decreto n. 24667, de 13-01-2020
Download: D24667.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, as alterações oriundas da 174ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 316ª, 317ª e 318ª do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód. 32030

Decreto n. 24666, de 13-01-2020
Download: D24666.pdf
Regulamenta o calendário do Plano de Repasse Financeiro às Escolas Família Agrícola - EFA’s, para o exercício de 2020 e revoga o Decreto n° 23.722, de 14 de março de 2019.
cód. 32029

Decreto n. 24665, de 13-01-2020
Download: D24665.pdf
Designa servidores para compor a Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares.
cód. 32028

Decreto n. 24664, de 13-01-2020
Download: D24664.pdf
Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32027

Decreto n. 24663, de 13-01-2020
Download: D24663.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32026

Decreto n. 24662, de 13-01-2020
Download: D24662.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32025

Decreto n. 24661, de 13-01-2020
Download: D24661.pdf
Regulamenta o § 4° do artigo 3° da Lei n° 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
cód. 32024

Decreto n. 24660, de 13-01-2020
Download: D24660.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32023

Decreto n. 24659, de 13-01-2020
Download: D24659.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32022

Decreto n. 24658, de 13-01-2020
Download: D24658.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de Oficial da Polícia Militar do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 32021

Decreto n. 24657, de 13-01-2020
Download: D24657.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 32020

Decreto n. 24656, de 13-01-2020
Download: D24656.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada e dá outras providências.
cód. 32019

Decreto n. 24655, de 13-01-2020
Download: D24655.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 32018

Decreto n. 24654, de 13-01-2020
Download: D24654.pdf
Dá nova redação aos artigos 1° e 2° do Decreto n° 16.468, de 6 de janeiro de 2012.
cód. 32017

Decreto n. 24653, de 13-01-2020
Download: D24653.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 24.545, de 18 de dezembro de 2019.
cód. 32016

Decreto n. 24652, de 09-01-2020
Download: D24652.pdf
Dispõe sobre a realização de Atualização de Dados Cadastrais dos Servidores civis; emergenciais; comissionados; estagiários; militares ativos, inativos e beneficiários de pensões judiciais não previdenciárias, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga o Decreto n° 22.303, de 29 de setembro de 2017.
cód. 32015

Decreto n. 24651, de 07-01-2020
Download: D24651.pdf
Estabelece o Cronograma de Desembolso Financeiro em Cotas Mensais e Bimestrais por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2020.
cód. 32014

Decreto n. 24650, de 07-01-2020
Download: D24650.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.
cód. 32013

Decreto n. 24649, de 02-01-2020
Download: D24649.pdf
Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de janeiro a dezembro de 2020 e dá outras providências.
cód. 32006

Decreto n. 24648, de 02-01-2020
Download: D24648.pdf
Suspende os trabalhos da Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP.
cód. 32005

Decreto n. 24647, de 02-01-2020
Download: D24647.pdf
Transfere para 31 de dezembro de 2021 a data prevista no artigo 24-F e no caput do artigo 24-G do Decreto-Lei Federal nº 667, de 2 de julho de 1969, em relação aos militares do Estado em atividade na data de 17 de dezembro de 2019.
cód. 32004

Decreto n. 24646, de 02-01-2020
Download: D24646.pdf
Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
cód. 32040

Decreto n. 24054, de 15-05-2020
Download: D25054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.192028/2020-19
cód. 32535




    

 

 

 

 

 

 

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