Decreto n. 25708, de 30-12-2020
Download: D25708.pdf
Altera e acresce dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e revoga o Decreto n° 14.777, de 7 de dezembro de 2009. Processo nº 0030.517505/2020-11
cód.
34039
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25698, de 30-12-2020
Download: D25698.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 24.492.179,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.521625/2020-65
cód.
34029
|
|
|
Decreto n. 25696, de 29-12-2020
Download: D25696.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 290.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.519473/2020-31
cód.
34027
|
Decreto n. 25695, de 29-12-2020
Download: D25695.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 668.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. Processo nº 0035.519737/2020-56
cód.
34026
|
Decreto n. 25694, de 29-12-2020
Download: D25694.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 359.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.520315/2020-23
cód.
34025
|
Decreto n. 25693, de 29-12-2020
Download: D25693.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 719.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.518821/2020-52
cód.
34061
|
Decreto n. 25692, de 29-12-2020
Download: D25692.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.033.515,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.518854/2020-01
cód.
34023
|
Decreto n. 25691, de 29-12-2020
Download: D25691.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior - CDS da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, no âmbito do estado de Rondônia. Processo nº 0035.453061/2020-21
cód.
34022
|
Decreto n. 25690, de 29-12-2020
Download: D25690.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.995.545,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.518166/2020-32
cód.
34021
|
Decreto n. 25689, de 29-12-2020
Download: D25689.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 3.470.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. Processo nº 0035.510643/2020-11
cód.
34020
|
Decreto n. 25688, de 29-12-2020
Download: D25688.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 37.461.103,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
34019
|
Decreto n. 25687, de 29-12-2020
Download: D25687.pdf
Reajusta os valores do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI/CRE, previstos no Decreto n° 21.747, de 23 de março de 2017, em caráter excepcional, durante o período de estado de calamidade pública em Rondônia e dá outras providências.
cód.
34018
|
Decreto n. 25686, de 23-12-2020
Download: D25686.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.660.535,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.516968/2020-16
cód.
34017
|
Decreto n. 25685, de 23-12-2020
Download: D25685.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.758.731,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
34016
|
Decreto n. 25684, de 23-12-2020
Download: D25684.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.194.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.514640/2020-57
cód.
34060
|
Decreto n. 25683, de 23-12-2020
Download: D25683.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 27.707.098,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.516542/2020-54
cód.
34014
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25671, de 23-12-2020
Download: D25671.pdf
Cessa afastamento temporário do serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.381980/2020-44
cód.
34000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25666, de 23-12-2020
Download: D25666.pdf
Cessa afastamento temporário do serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.382787/2020-21
cód.
33995
|
Decreto n. 25665, de 23-12-2020
Download: D25665.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Processo nº 0021.403512/2020-38
cód.
33994
|
|
|
|
|
Decreto n. 25662, de 23-12-2020
Download: D25662.pdf
Ratifica a transferência de bens móveis do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER para a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. Processo nº 0069.494238/2020-51
cód.
33991
|
|
|
Decreto n. 25660, de 23-12-2020
Download: D25660.pdf
Prorroga cedência de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0031.369422/2020-91
cód.
33989
|
|
|
Decreto n. 25658, de 23-12-2020
Download: D25658.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.060.453,80, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.511085/2020-10
cód.
33986
|
Decreto n. 25657, de 23-12-2020
Download: D25657.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 68.374.891,15, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.510978/2020-30
cód.
33985
|
Decreto n. 25656, de 23-12-2020
Download: D25656.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.513.167,60, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.513.167,60, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.511615/2020-11
cód.
33984
|
Decreto n. 25655, de 23-12-2020
Download: D25655.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 11.923.340,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR. Processo nº 0035.511153/2020-32
cód.
33983
|
Decreto n. 25654, de 23-12-2020
Download: D25654.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 29.720.006,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.508413/2020-92
cód.
33982
|
Decreto n. 25653, de 18-12-2020
Download: D25653.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.304.909,33, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.304.909,33, em favor da Unidade Orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.511008/2020-51
cód.
33981
|
Decreto n. 25652, de 18-12-2020
Download: D25652.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 927.072,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.512023/2020-17
cód.
34057
|
Decreto n. 25651, de 18-12-2020
Download: D25651.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.698.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.509506/2020-34
cód.
34056
|
Decreto n. 25650, de 18-12-2020
Download: D25650.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.295.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.510145/2020-79
cód.
33978
|
Decreto n. 25649, de 18-12-2020
Download: D25649.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.499849/2020-83
cód.
33977
|
|
|
Decreto n. 25647, de 17-12-2020
Download: D25647.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais do Bombeiro Militar - QOBM e do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.499983/2020-41
cód.
33975
|
Decreto n. 25646, de 17-12-2020
Download: D25646.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.261.450,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.510072/2020-15
cód.
34055
|
|
|
Decreto n. 25644, de 17-12-2020
Download: D25644.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.688.322,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.506133/2020-40
cód.
34053
|
|
|
Decreto n. 25642, de 15-12-2020
Download: D25642.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.376.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.495066/2020-21
cód.
33970
|
Decreto n. 25641, de 15-12-2020
Download: D25641.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.636.277,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.499297/2020-11
cód.
33969
|
Decreto n. 25640, de 14-12-2020
Download: D25640.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 852.195,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC. Processo nº 0035.495440/2020-98
cód.
33968
|
Decreto n. 25639, de 15-12-2020
Download: D25639.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 24.725,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE. Processo nº 0035.492250/2020-19
cód.
33967
|
Decreto n. 25638, de 14-12-2020
Download: D25638.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.693.237,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Processo nº 0035.492090/2020-16
cód.
33966
|
Decreto n. 25637, de 14-12-2020
Download: D25637.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.290.823,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.494865/2020-80
cód.
33965
|
Decreto n. 25636, de 15-12-2020
Download: D25636.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.242.648,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.495175/2020-48
cód.
33964
|
Decreto n. 25635, de 11-12-2020
Download: D25635.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 45.480.729,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA Processo nº 0035.492390/2020-97
cód.
33963
|
Decreto n. 25634, de 11-12-2020
Download: D25634.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.444.942,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
35242
|
|
|
Decreto n. 25632, de 11-12-2020
Download: D25632.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.895.550,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.489905/2020-71
cód.
33960
|
Decreto n. 25630, de 09-12-2020
Download: D25630.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 566.073,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.485587/2020-70
cód.
33959
|
Decreto n. 25629, de 09-12-2020
Download: D25629.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 100.564.438,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.488651/2020-74
cód.
33958
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25620, de 07-12-2020
Download: D25620.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para Serviço Ativo, Praça da Polícia Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.468734/2020-04
cód.
33912
|
|
|
Decreto n. 25618, de 07-12-2020
Download: D25618.pdf
Torna-se sem efeito a promoção de Oficial ao Posto de Segundo-Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 21.543, e dá outras providências. Processo nº 0021.025882/2020-20
cód.
33915
|
Decreto n. 25617, de 07-12-2020
Download: D25617.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.470.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.482110/2020-32
cód.
33955
|
Decreto n. 25616, de 08-12-2020
Download: D25616.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.075.249,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.477718/2020-45
cód.
33954
|
Decreto n. 25615, de 07-12-2020
Download: D25615.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 44.045.905,15, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.479577/2020-03
cód.
33921
|
Decreto n. 25614, de 07-12-2020
Download: D25614.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 85.927,97, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.475044/2020-44
cód.
33919
|
Decreto n. 25613, de 04-12-2020
Download: D25613.pdf
Declara a utilidade pública da área específica, para fins de implantação da Estação Elevatória B10 no município de Ji-Paraná. Processo sei n° 0009.249368/2020-46
cód.
34494
|
Decreto n. 25612, de 07-12-2020
Download: D25612.pdf
Declara a utilidade pública da área específica, para fins de implantação da Estação Elevatória Bacia B1 B no município de Ji-Paraná. Processo nº 0009.249351/2020-99
cód.
33905
|
Decreto n. 25611, de 07-12-2020
Download: D25611.pdf
Declara a utilidade pública da área específica, para fins de implantação da Estação Elevatória Bacia B2-A no município de Ji-Paraná. Processo nº 0009.249318/2020-69
cód.
33907
|
Decreto n. 25610, de 04-12-2020
Download: D25610.pdf
Declara a utilidade pública da área específica, para fins de implantação da Estação Elevatória B8 no município de Ji-Paraná. Processo sei n° 0009.249286/2020-00
cód.
34493
|
Decreto n. 25609, de 04-12-2020
Download: D25609.pdf
Declara a utilidade pública da área específica, para fins de implantação da Estação Elevatória Bacia B3 no município de Ji-Paraná. Processo sei n° 0009.249197/2020-55
cód.
34495
|
Decreto n. 25608, de 04-12-2020
Download: D25608 .pdf
Declara a utilidade pública da área específica, para fins de implantação da Estação Elevatória B7, no município de Ji-Paraná. Processo sei n° 0009.248972/2020-55
cód.
34492
|
Decreto n. 25607, de 08-12-2020
Download: D25607.pdf
Prorroga os benefícios fiscais, decorrentes do Convênio ICMS 133/20, de 29 de outubro de 2020, constantes no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.444583/2020-81
cód.
33953
|
|
|
|
|
Decreto n. 25604, de 03-12-2020
Download: D25604.pdf
Torna sem efeito as reversões de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 25.541, de 10 de novembro de 2020. Processo nº 0005.429348/2020-97
cód.
33900
|
Decreto n. 25603, de 02-12-2020
Download: D25603.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 335.202.786,56, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Crédito Adicional Suplementar por Anulação. Processo nº 0035.485595/2020-16
cód.
33897
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25598, de 30-11-2020
Download: D25598.pdf
Renomeia Cargo de Direção Superior da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. Processo nº 0012.395112/2019-17
cód.
33888
|
Decreto n. 25597, de 30-11-2020
Download: D25597.pdf
Renomeia Cargo de Direção Superior da Fundação Estadual de Atendimento
Socioeducativo - FEASE, no âmbito do estado de Rondônia. Processo nº 0065.274968/2020-78
cód.
33882
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25590, de 01-12-2020
Download: D25590.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.870.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.474064/2020-06
cód.
33895
|
Decreto n. 25589, de 30-11-2020
Download: D25589.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.452.836,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.469400/2020-91
cód.
33887
|
Decreto n. 25588, de 30-11-2020
Download: D25588.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.208.632,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.466305/2020-35
cód.
33886
|
Decreto n. 25587, de 26-11-2020
Download: D25587.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ R$ 149.803.595,43, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.452682/2020-97
cód.
33870
|
Decreto n. 25586, de 26-11-2020
Download: D25586.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Processo nº 0028.445278/2020-56
cód.
33867
|
|
|
Decreto n. 25584, de 26-11-2020
Download: D25584.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. Processo nº 0035.469639/2020-61
cód.
33871
|
|
|
Decreto n. 25582, de 26-11-2020
Download: D25582.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 2.693.414,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.458953/2020-18
cód.
33869
|
|
|
Decreto n. 25580, de 25-11-2020
Download: D25580.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.451267/2020-85
cód.
33865
|
|
|
|
|
Decreto n. 25577, de 24-11-2020
Download: D25577.pdf
Institui e regulamenta o Fórum Permanente Rondoniense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FROMIMPE, no âmbito do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 15.392, de 9 de setembro de 2010. Processo sei n° 0041.381327/2020-47
cód.
33852
|
|
|
|
|
Decreto n. 25574, de 25-11-2020
Download: D25574.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial, Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.374540/2020-49
cód.
33862
|
|
|
|
|
Decreto n. 25571, de 27-11-2020
Download: D25571.pdf
Promove Praças do Quadro de Praças do Bombeiro Militar - QPBM, por Critério de Bravura no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.356197/2020-51
cód.
33878
|
|
|
Decreto n. 25569, de 24-11-2020
Download: D25569.pdf
Dispensa a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, Oficial da Polícia Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo n° 0021.448084/2020-72
cód.
33848
|
|
|
|
|
Decreto n. 25566, de 27-11-2020
Download: D25566.pdf
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.335469/2020-61
cód.
33879
|
|
|
Decreto n. 25564, de 25-11-2020
Download: D25564.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.451.443,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.463019/2020-18
cód.
33857
|
Decreto n. 25563, de 24-11-2020
Download: D25563.pdf
Dispensa ex officio de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo sei n° 0021.435012/2020-65.
cód.
33849
|
Decreto n. 25562, de 25-11-2020
Download: D25562.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 21.265.253,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.452859/2020-55
cód.
33856
|
Decreto n. 25561, de 25-11-2020
Download: D25561.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.435.930,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.454839/2020-19
cód.
33855
|
Decreto n. 25560, de 24-11-2020
Download: D25560.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.657.012,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo sei n° 0035.455943/2020-21.
cód.
33842
|
Decreto n. 25559, de 24-11-2020
Download: D25559.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.556.157,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo n° 0035.450899/2020-62
cód.
33844
|
|
|
|
|
Decreto n. 25556, de 18-11-2020
Download: D25556.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.001.332,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.450953/2020-70
cód.
33854
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25548, de 12-11-2020
Download: D25548.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.447507/2020-88
cód.
33831
|
Decreto n. 25547, de 12-11-2020
Download: D25547.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.260.070,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.444506/2020-81
cód.
33828
|
Decreto n. 25546, de 12-11-2020
Download: D25546.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.475.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.444412/2020-11
cód.
33827
|
Decreto n. 25545, de 12-11-2020
Download: D25545.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 31.388.199,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.445089/2020-94
cód.
33826
|
Decreto n. 25544, de 12-11-2020
Download: D25544.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 24.349.651,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.436392/2020-04
cód.
33833
|
Decreto n. 25543, de 10-11-2020
Download: D25543.pdf
Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para enfrentamento da pandemia da covid-19, no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020. Processo nº 0035.443219/2020-54
cód.
33821
|
Decreto n. 25542, de 10-11-2020
Download: D25542.pdf
Altera e acresce dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.398327/2020-13
cód.
33820
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25530, de 06-11-2020
Download: D25530.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.927.336,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Processo nº 0035.432264/2020-83
cód.
33816
|
Decreto n. 25529, de 06-11-2020
Download: D25529.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.385.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.423906/2020-53
cód.
33817
|
Decreto n. 25528, de 06-11-2020
Download: D25528.pdf
Altera e acresce dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.305712/2020-17
cód.
33805
|
Decreto n. 25527, de 06-11-2020
Download: D25527.pdf
Prorroga os benefícios fiscais, decorrentes do Convênio ICMS 101/20, de 2 de setembro de 2020, constantes no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.373435/2020-75
cód.
33807
|
Decreto n. 25526, de 10-11-2020
Download: D25526.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, e dá outras providências. Processo nº 0030.346879/2020-38
cód.
33819
|
Decreto n. 25525, de 06-11-2020
Download: D25525.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.352169/2020-47
cód.
33808
|
Decreto n. 25524, de 06-11-2020
Download: D25524.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. Processo nº 0020.431887/2020-06
cód.
33818
|
Decreto n. 25523, de 05-11-2020
Download: D25523.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.422169/2020-11
cód.
33800
|
Decreto n. 25522, de 04-11-2020
Download: D25522.pdf
Torna sem efeito as reversões de Praça e de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constantes nos Decretos n° 25.519 e n° 25.520, ambos de 28 de outubro de 2020. Processo nº 0005.429348/2020-97
cód.
33799
|
Decreto n. 25521, de 05-11-2020
Download: D25521.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.108.341,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.425946/2020-30
cód.
33801
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25516, de 28-10-2020
Download: D25516.pdf
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2021, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional. Processo nº 0030.396773/2020-85
cód.
33775
|
Decreto n. 25515, de 28-10-2020
Download: D25515.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 648.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.419249/2020-40
cód.
33791
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25508, de 28-10-2020
Download: D25508.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, Oficial da Polícia Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0021.367011/2020-81
cód.
33777
|
Decreto n. 25507, de 28-10-2020
Download: D25507.pdf
Dispensa ex officio de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, e torna sem efeito o Decreto n° 22.936, de 20 de junho de 2018. Processo nº 0021.280802/2020-05
cód.
33758
|
Decreto n. 25506, de 28-10-2020
Download: D25506.pdf
Dispensa, ex officio de convocação do Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0029.344100/2020-89
cód.
33765
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25499, de 28-10-2020
Download: D25499.pdf
Prorroga a designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.008862/2019-69
cód.
33787
|
Decreto n. 25498, de 28-10-2020
Download: D25498.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. Processo nº 0037.451976/2019-48
cód.
33759
|
Decreto n. 25497, de 28-10-2020
Download: D25497.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0021.209082/2019-26
cód.
33757
|
Decreto n. 25496, de 28-10-2020
Download: D25496.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.460638/2019-05
cód.
33755
|
Decreto n. 25495, de 28-10-2020
Download: D25495.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.451981/2019-51
cód.
33754
|
Decreto n. 25494, de 28-10-2020
Download: D25494.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria de Inteligência de Operações Integradas - SEOPI. Processo nº 0037.312338/2019-11
cód.
33760
|
|
|
Decreto n. 25492, de 28-10-2020
Download: D25492.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. Processo nº 0037.161197/2020-97
cód.
33752
|
Decreto n. 25491, de 28-10-2020
Download: D25491.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.058675/2020-82
cód.
33762
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25485, de 28-10-2020
Download: D25485.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.370951/2020-57
cód.
33783
|
Decreto n. 25484, de 28-10-2020
Download: D25484.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Processo nº 0021.354516/2020-85
cód.
33756
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25474, de 26-10-2020
Download: D25474.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 26.919.007,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.410398/2020-43
cód.
33744
|
Decreto n. 25473, de 26-10-2020
Download: D25473.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 12.038.176,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.417890/2020-40
cód.
33743
|
Decreto n. 25472, de 26-10-2020
Download: D25472.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Agricultura- SEAGRI. Processo nº 0025.409826/2020-12
cód.
33742
|
|
|
Decreto n. 25469, de 26-10-2020
Download: D25469.pdf
Inclui Aluna Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.479597/2018-19
cód.
33740
|
Decreto n. 25468, de 28-10-2020
Download: D25468.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar, ambos por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 18.390.555,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. Processo nº 0035.404606/2020-75
cód.
33779
|
Decreto n. 25467, de 28-10-2020
Download: D25467.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.404579/2020-31
cód.
33782
|
Decreto n. 25466, de 26-10-2020
Download: D25466.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 23.802.524,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.402141/2020-18
cód.
33739
|
Decreto n. 25465, de 22-10-2020
Download: D25465.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 48.166.087,90 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód.
33736
|
|
|
Decreto n. 25463, de 16-10-2020
Download: D25463.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.722.047,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - Fundo PROLEITE. Processo nº 0035.404524/2020-21
cód.
33730
|
Decreto n. 25462, de 16-10-2020
Download: D25462.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.406462/2020-91
cód.
33728
|
Decreto n. 25461, de 16-10-2020
Download: D25461.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL. Processo nº 0035.404588/2020-21
cód.
33726
|
Decreto n. 25460, de 16-10-2020
Download: D25460.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 525.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.408269/2020-95
cód.
33731
|
Decreto n. 25459, de 16-10-2020
Download: D25459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.614,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. Processo nº 0035.404553/2020-92
cód.
33729
|
Decreto n. 25458, de 16-10-2020
Download: D25458.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 195.621,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - SETUR. Processo nº 0035.404522/2020-31
cód.
33725
|
Decreto n. 25457, de 16-10-2020
Download: D25457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 14.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.404484/2020-17
cód.
33727
|
Decreto n. 25456, de 16-10-2020
Download: D25456.pdf
Institui regime especial aplicável às operações com combustíveis derivados do petróleo, em decorrência de doações às entidades governamentais para uso no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e de contingenciamento da pandemia do coronavírus e estabelece procedimento para sua concessão. Processo nº 0030.359352/2020-73
cód.
33723
|
Decreto n. 25455, de 16-10-2020
Download: D25455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.448.375,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.404094/2020-47
cód.
33724
|
Decreto n. 25454, de 16-10-2020
Download: D25454.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.148.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.389144/2020-59
cód.
33722
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25449, de 13-10-2020
Download: D25449.pdf
Estabelece os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B contendo percentual de Biodiesel - B100 inferior ao mínimo obrigatório de 12% e convalida as operações. Processo nº 0030.358944/2020-78
cód.
33716
|
Decreto n. 25448, de 13-10-2020
Download: D25448.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018 e revoga o Decreto n° 14.168, de 27 de março de 2009. Processo nº 0030.270287/2020-38
cód.
33714
|
|
|
|
|
Decreto n. 25445, de 09-10-2020
Download: D25445.pdf
Reverte Oficial Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.369940/2020-32
cód.
33697
|
|
|
Decreto n. 25443, de 09-10-2020
Download: D25443.pdf
Nomeia membros e convalida os atos administrativos do Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, para o biênio 2019/2020. Processo nº 0038.028284/2019-90
cód.
33695
|
|
|
Decreto n. 25441, de 09-10-2020
Download: D25441.pdf
Altera membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON,nomeados pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011. Processo nº 0005.304498/2020-99
cód.
33693
|
|
|
Decreto n. 25439, de 09-10-2020
Download: D25439.pdf
Inclui Aluno Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.479551/2018-08
cód.
33691
|
Decreto n. 25438, de 09-10-2020
Download: D25438.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$3.354.227,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
33690
|
Decreto n. 25437, de 09-10-2020
Download: D25437.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$880.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.395187/2020-73
cód.
33689
|
Decreto n. 25436, de 09-10-2020
Download: D25436.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$280.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.385482/2020-11
cód.
33688
|
Decreto n. 25435, de 09-10-2020
Download: D25435.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e ExtensãoRural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.386846/2020-81
cód.
33687
|
Decreto n. 25434, de 05-10-2020
Download: D25434.pdf
Institui o Grupo de Execução de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar a delimitação de perímetro favorável para a obra de construção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia - HEURO, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. Processo nº 0036.304484/2020-16
cód.
33674
|
|
|
Decreto n. 25432, de 02-10-2020
Download: D25432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 62.714.699,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.392068/2020-69
cód.
33672
|
Decreto n. 25431, de 02-10-2020
Download: D25431.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.051.445,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.386582/2020-65
cód.
33671
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25424, de 24-09-2020
Download: DEC25424 - COMPILADO.pdf
Estabelece a estrutura básica e as competências da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e revoga os Decretos ns. 20.288, de 17 de novembro de 2015, 23.607, de 4 de fevereiro de 2019 e 23.662, de 13 de fevereiro de 2019.
cód.
38856
|
Decreto n. 25423, de 26-09-2020
Download: D25423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$945.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.368041/2020-55
cód.
33662
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25418, de 25-09-2020
Download: D25418.pdf
Reverte Oficial Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.374693/2019-52
cód.
33657
|
|
|
Decreto n. 25416, de 22-09-2020
Download: D25416.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.544.220,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.375467/2020-65
cód.
33654
|
Decreto n. 25415, de 22-09-2020
Download: D25415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.876.629,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.372202/2020-13
cód.
33653
|
Decreto n. 25414, de 18-09-2020
Download: D25414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 1.849.996,45, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.365086/2020-78
cód.
33629
|
Decreto n. 25413, de 18-09-2020
Download: D25413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.646.447,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.367916/2020-00
cód.
33630
|
|
|
|
|
Decreto n. 25410, de 17-09-2020
Download: D25410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.361904/2020-63
cód.
33643
|
Decreto n. 25409, de 17-09-2020
Download: D25409.pdf
Institui e designa servidores para comporem a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos Firmados, com o objetivo de transporte de calcário realizado no Estado de Rondônia. Processo nº 0025.329956/2020-64
cód.
33634
|
|
|
Decreto n. 25407, de 17-09-2020
Download: D25407.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
33644
|
Decreto n. 25406, de 17-09-2020
Download: D25406.pdf
Institui Comissão para apresentação da proposta final do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 24.619, de 26 de dezembro de 2019. Processo nº 0014.365734/2020-34
cód.
33645
|
|
|
Decreto n. 25404, de 17-09-2020
Download: D25404.pdf
Torna sem efeitos a nomeação da Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, constante no Decreto n° 25.075, de 20 de maio de 2020. Processo nº 0020.243235/2020-16
cód.
33650
|
Decreto n. 25403, de 17-09-2020
Download: D25403.pdf
Dispensa ex officio e convoca para o Serviço Ativo, Bombeiros Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. Processo nº 0004.255099/2020-05
cód.
33640
|
Decreto n. 25402, de 17-09-2020
Download: D25402.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo Critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.169553/2020-90
cód.
33636
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25395, de 14-09-2020
Download: D25395.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.220.290,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.358055/2020-61
cód.
33647
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25391, de 10-09-2020
Download: D25391.pdf
Inclui Aluna Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.091759/2019-71
cód.
33612
|
|
|
Decreto n. 25389, de 10-09-2020
Download: D25389.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.358324/2020-99
cód.
33610
|
Decreto n. 25388, de 10-09-2020
Download: D25388.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 544.962,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO. Processo nº 0035.354990/2020-58
cód.
33606
|
Decreto n. 25386, de 10-09-2020
Download: D25386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.354709/2020-87
cód.
33609
|
Decreto n. 25385, de 10-09-2020
Download: D25385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.756.181,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.355072/2020-46
cód.
33608
|
Decreto n. 25384, de 10-09-2020
Download: D25384.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.151.543,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP. 0035.355670/2020-15
cód.
33605
|
Decreto n. 25383, de 10-09-2020
Download: D25383.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 116.218,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. Processo nº 0035.354809/2020-11
cód.
33607
|
Decreto n. 25382, de 10-09-2020
Download: D25382.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.561.059,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.353285/2020-33
cód.
33603
|
Decreto n. 25381, de 10-09-2020
Download: D25381.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 935.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.358176/2020-11
cód.
33611
|
Decreto n. 25380, de 10-09-2020
Download: D25380.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.005.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.351060/2020-42
cód.
33604
|
Decreto n. 25379, de 10-09-2020
Download: D25379.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.092.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.350890/2020-52
cód.
33601
|
Decreto n. 25378, de 10-09-2020
Download: D25378.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 153.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Processo nº 0035.350562/2020-56
cód.
33602
|
Decreto n. 25377, de 10-09-2020
Download: D25377.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 109.980,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.346648/2020-84
cód.
33600
|
Decreto n. 25376, de 10-09-2020
Download: D25376.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 35.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.345824/2020-61
cód.
33598
|
Decreto n. 25375, de 10-09-2020
Download: D25375.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.168.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.339936/2020-82
cód.
33595
|
Decreto n. 25374, de 10-09-2020
Download: D25374.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.000.118,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.338097/2020-85
cód.
33597
|
Decreto n. 25373, de 08-09-2020
Download: D25373.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.359.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.341436/2020-19
cód.
33591
|
|
|
Decreto n. 25371, de 01-09-2020
Download: D25371.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.583.833,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.341213/2020-43
cód.
33581
|
Decreto n. 25370, de 01-09-2020
Download: D25370.pdf
Institui o Grupo de Trabalho da Polícia Penal, na Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para elaboração de Projeto de Lei Complementar e nomeia membros. Processo nº 0033.282597/2020-75
cód.
33574
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25366, de 01-09-2020
Download: D25366 - REVOGADO PELO DEC28221.pdf
Reajusta os valores do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014, em caráter excepcional, durante o período de estado de Calamidade Pública em Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.221, DE 22/6/2023.
cód.
38794
|
|
|
Decreto n. 25364, de 01-09-2020
Download: D25364 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e revoga os Decretos n° 16.694, n° 16.879, n° 22.044 e n° 22.939.
cód.
38742
|
|
|
Decreto n. 25362, de 01-09-2020
Download: D25362.pdf
Afasta temporariamente, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.318149/2020-64
cód.
33576
|
Decreto n. 25361, de 01-09-2020
Download: D25361.pdf
Autoriza a emissão do Auto de Regularidade com Restrição - ARR, independente de projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, aos estabelecimentos essenciais para fins de licenciamento de segurança contra incêndio e pânico pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.249825/2020-42
cód.
33566
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25355, de 01-09-2020
Download: D25355.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.874.867,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.341604/2020-68
cód.
33582
|
|
|
Decreto n. 25353, de 01-09-2020
Download: D25353.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.936.992,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.335388/2020-11
cód.
33587
|
Decreto n. 25352, de 01-09-2020
Download: D25352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.394.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER. Processo nº 0035.332356/2020-64
cód.
33584
|
Decreto n. 25351, de 01-09-2020
Download: D25351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 9.701.163,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER. Processo nº 0035.332034/2020-15
cód.
33586
|
Decreto n. 25350, de 01-09-2020
Download: D25350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM. Processo nº 0035.332399/2020-40
cód.
33583
|
Decreto n. 25349, de 01-09-2020
Download: D25349.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 574.122,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.333214/2020-14
cód.
33585
|
|
|
Decreto n. 25347, de 28-08-2020
Download: D25347.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.060.636,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
33557
|
|
|
Decreto n. 25345, de 26-08-2020
Download: D25345.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.524.208,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.336593/2020-02
cód.
33553
|
Decreto n. 25344, de 26-08-2020
Download: D25344.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.279.001,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.335878/2020-18
cód.
33554
|
Decreto n. 25343, de 26-08-2020
Download: D25343.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 15.078.960,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.330645/2020-29
cód.
33555
|
Decreto n. 25342, de 25-08-2020
Download: D25342.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais do Bombeiro Militar - QOBM e do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar - QCOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.302874/2020-11
cód.
33551
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25324, de 25-08-2020
Download: D25324.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0004.275845/2020-79
cód.
33543
|
|
|
|
|
Decreto n. 25321, de 25-08-2020
Download: D25321.pdf
Promove, agrega e transfere Policial Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Processo nº 0021.292595/2020-23
cód.
33534
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25315, de 25-08-2020
Download: D25315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.491.162,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.320350/2020-44
cód.
33542
|
Decreto n. 25314, de 25-08-2020
Download: D25314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 745.521,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.326281/2020-82
cód.
33544
|
Decreto n. 25313, de 25-08-2020
Download: D25313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 26.919.372,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.317717/2020-42
cód.
33545
|
Decreto n. 25312, de 25-08-2020
Download: D25312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 74.321.138,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a
Supervisão da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.317896/2020-18
cód.
33540
|
Decreto n. 25311, de 25-08-2020
Download: D25311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 72.815.556,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS- SEFIN. Processo nº 0035.317624/2020-18
cód.
33541
|
Decreto n. 25310, de 25-08-2020
Download: D25310.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 801.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER. Processo nº 0035.317569/2020-66
cód.
33539
|
Decreto n. 25309, de 25-08-2020
Download: D25309.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.320.415,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP. Processo nº 0035.317924/2020-05
cód.
33538
|
Decreto n. 25308, de 25-08-2020
Download: D25308.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.144.190,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.317476/2020-31
cód.
33535
|
Decreto n. 25307, de 25-08-2020
Download: D25307.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.237.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.313073/2020-13
cód.
33533
|
Decreto n. 25306, de 21-08-2020
Download: D25306.pdf
Concede subvenção econômica, no corrente
exercício de 2020, em favor da Companhia
de Água e Esgoto de Rondônia -
CAERD, abre no Orçamento-Programa
Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 7.577.752,81,
para a Unidade Orçamentária Secretaria de
Estado de Finanças - SEFIN e abre Crédito
Adicional Especial por Anulação, até o valor
de R$ 7.577.752,81, em favor da
Superintendência Estadual de
Desenvolvimento Econômico e Infraestutura
- SEDI. Processo nº 0035.318782/2020-95
cód.
33510
|
Decreto n. 25305, de 21-08-2020
Download: D25305.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$
48.197.392,20, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo para
Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA. Processo nº 0035.317804/2020-08
cód.
33509
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25300, de 18-08-2020
Download: D25300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 1.215.648,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento,
em favor da Unidade Orçamentária Fundo
Estadual de Assistência Social - FEAS.Processo nº 0035.317497/2020-57
cód.
33491
|
Decreto n. 25299, de 18-08-2020
Download: D25299.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
190.920,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.313433/2020-87
cód.
33490
|
Decreto n. 25298, de 13-08-2020
Download: D25298.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.350.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes - DER. Processo nº 0035.318989/2020-60
cód.
33488
|
Decreto n. 25297, de 13-08-2020
Download: D25297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.528.419,17,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.319085/2020-51
cód.
33487
|
|
|
Decreto n. 25295, de 13-08-2020
Download: D25295.pdf
Dispõe sobre a prorrogação
dos prazos para pagamento
do Imposto sobre
Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de
Serviços de Transporte
Interestadual
e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, em
razão da pandemia
relacionada ao Coronavírus
- COVID-19. Processo nº
0030.278374/2020-33
cód.
33485
|
Decreto n. 25294, de 13-08-2020
Download: D25294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
666.816,93, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.318354/2020-62
cód.
33484
|
Decreto n. 25293, de 13-08-2020
Download: D25293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
717.815,16, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.312430/2020-26
cód.
33483
|
Decreto n. 25292, de 13-08-2020
Download: D25292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
660.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.306187/2020-15
cód.
33482
|
|
|
Decreto n. 25290, de 12-08-2020
Download: D25290.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 14.094.647,89, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
33469
|
Decreto n. 25289, de 12-08-2020
Download: D25289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação
e Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 167.601.393,28,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
33468
|
Decreto n. 25288, de 12-08-2020
Download: D25288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia Crédito Adicional
Especial por Anulação, até o valor de R$
7.900.013,62, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em
favor da Unidade Orçamentária Secretaria
de Estado de Obras e Serviços Públicos -
SEOSP.
cód.
33467
|
Decreto n. 25287, de 11-08-2020
Download: D25287.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 534.721,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.304253/2020-12
cód.
33457
|
Decreto n. 25286, de 07-08-2020
Download: D25286.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 100.258.096,22, para reforço de
dotações consignadas no vigente
orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da
SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.297171/2020-04
cód.
33447
|
Decreto n. 25285, de 07-08-2020
Download: D25285.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 5.653.469,72, para reforço de
dotações consignadas no vigente
orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT. Processo nº 0035.297173/2020-95
cód.
33446
|
Decreto n. 25284, de 07-08-2020
Download: D25284.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
835.104,56, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.292664/2020-40
cód.
33445
|
Decreto n. 25283, de 07-08-2020
Download: D25283.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
4.513.056,88, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado
da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.290872/2020-12
cód.
33444
|
Decreto n. 25282, de 07-08-2020
Download: D25282.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.549.768,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.299942/2020-90
cód.
33443
|
Decreto n. 25281, de 07-08-2020
Download: D25281.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
550.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.292647/2020-11
cód.
33442
|
|
|
|
|
Decreto n. 25278, de 07-08-2020
Download: D25278.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato
aprovado em Concurso Público, para ocupar
cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado de Rondônia- IPEM/RO. Processo nº 0017.296129/2020-86
cód.
33439
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
D25267, de 04-08-2020
Download: D25267 - REVOGADO PELO D26066.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e revoga os Decretos n° 17. 711, de 10 de abril de 2013, n° 18.908, de 9 de junho de 2014, n° 19.545, de 23 de fevereiro de 2015, n° 19.598, de 24 de março de 2015, n° 19.900, de 19 de junho de 2015, n° 20.140, de 22 de setembro de 2015, n° 20.784, de 25 de abril de 2016, n° 21.374, de 4 de novembro de 2016, n° 21.991, de 31 de maio de 2017, n° 23.523, de 15 de janeiro de 2019 e n° 24.569, de 18 de dezembro de 2019. Processo nº 0009.265390/2020-33. (REVOGADO PELO DECRETO N° 26.066, DE 6/5/2021)
cód.
33427
|
Decreto n. 25266, de 03-08-2020
Download: D25266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 33.356.809,37, em favor da Unidade Orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE-RO e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.297210/2020-65
cód.
33425
|
Decreto n. 25265, de 31-07-2020
Download: D25265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.297172/2020-41
cód.
33426
|
Decreto n. 25264, de 30-07-2020
Download: D25264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.402.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de
Saúde - FES.
cód.
33411
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25258, de 29-07-2020
Download: D25258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
501.977,63, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.279547/2020-91
cód.
33406
|
Decreto n. 25257, de 29-07-2020
Download: D25257.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
81.348,95, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes - DER. Processo nº 0035.272781/2020-97
cód.
33405
|
Decreto n. 25256, de 29-07-2020
Download: D25256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Especial por Superavit Financeiro, até o valor
de R$ 300.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Junta Comercial do
Estado de Rondônia - JUCER. Processo nº 0035.288142/2020-43
cód.
33404
|
Decreto n. 25255, de 29-07-2020
Download: D25255.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
3.136.076,43, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor da
Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário -
FUPEN. Processo nº 0035.288002/2020-75
cód.
33403
|
Decreto n. 25254, de 29-07-2020
Download: D25254.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
3.548.390,63, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Fundação de Hematologia e
Hemoterapia do Estado - FHEMERON. Processo nº 0035.287879/2020-49
cód.
33402
|
Decreto n. 25253, de 29-07-2020
Download: D25253.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 6.450.942,62, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento,
em favor da Unidade Orçamentária Secretaria
de Estado da Agricultura - SEAGRI.
cód.
33401
|
Decreto n. 25252, de 29-07-2020
Download: D25252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 270.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento,
em favor da Unidade Orçamentária Fundo de
Apoio à Cultura do Café em Rondônia -
FUNCAFÉ. Processo nº 0035.287737/2020-81
cód.
33400
|
Decreto n. 25251, de 29-07-2020
Download: D25251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro e
Crédito Adicional Especial por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 30.893.944,72,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia - TJRO. Processo nº 0035.288351/2020-97
cód.
33399
|
Decreto n. 25250, de 29-07-2020
Download: D25250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro e
Crédito Adicional Especial por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 8.763.728,26,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Defensoria Pública do Estado de
Rondônia - DPE.
cód.
33398
|
Decreto n. 25249, de 29-07-2020
Download: D25249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
740.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e
Medidas - IPEM.Processo nº 0035.285491/2020-11
cód.
33397
|
Decreto n. 25248, de 27-07-2020
Download: D25248.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Especial por Anulação, até o valor de R$
3.619.539,96, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa
e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.287639/2020-44
cód.
33392
|
Decreto n. 25247, de 27-07-2020
Download: D25247.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 33.676.744,47, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento, em favor da Unidade Orçamentária
Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e
Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.286883/2020-90
cód.
33391
|
|
|
|
|
Decreto n. 25244, de 23-07-2020
Download: D25244.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Anulação, até o valor de R$
1.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento e cria Ação
em favor da Unidade Orçamentária Agência
Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA. Processo nº 0035.278052/2020-44
cód.
33388
|
Decreto n. 25243, de 23-07-2020
Download: D25243.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
200.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
do Fundo Especial de Modernização e
Reaparelhamento da Polícia Militar do
Estado - FUMRESPOM. Processo nº 0035.282799/2020-05
cód.
33387
|
Decreto n. 25242, de 23-07-2020
Download: D25242.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
644.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.283337/2020-05
cód.
33386
|
Decreto n. 25241, de 23-07-2020
Download: D25241.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.594.654,66, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.270375/2020-90
cód.
33385
|
Decreto n. 25240, de 23-07-2020
Download: D25240.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até
o valor de R$ 835.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente
orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT. Processo nº 0035.270594/2020-79
cód.
33384
|
Decreto n. 25239, de 23-07-2020
Download: D25239.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 27.274.759,09, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento,
em favor da Unidade Orçamentária Fundo de
Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários -
FUJU. Processo nº 0035.270669/2020-11
cód.
33383
|
Decreto n. 25238, de 23-07-2020
Download: D25238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
282.395,44, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Superintendência
Estadual de Patrimônio e Regularização
Fundiária - SEPAT. Processo nº 0035.270889/2020-45
cód.
33382
|
Decreto n. 25237, de 23-07-2020
Download: D25237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
9.168.528,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.274731/2020-44
cód.
33381
|
Decreto n. 25236, de 23-07-2020
Download: D25236.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
283.818,69, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.273042/2020-12B
cód.
33380
|
Decreto n. 25235, de 23-07-2020
Download: D25235.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.098.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.267315/2020-90
cód.
33379
|
|
|
Decreto n. 25233, de 23-07-2020
Download: D25233.pdf
Altera, temporariamente, nomenclatura de
Cargo de Direção Superior da Secretaria de
Estado da Saúde - SESAU, constante na Lei
Complementar n° 965, de 20 de dezembro de
2017. Processo nº 0036.248603/2020-35
cód.
33377
|
Decreto n. 25232, de 23-07-2020
Download: D25232.pdf
Transfere Oficial do Corpo de Bombeiros
Militar para o Quadro Especial dos Militares
do Estado de Rondônia e dá outras
providências. Processo nº 0004.043328/2020-32
cód.
33376
|
|
|
|
|
Decreto n. 25229, de 23-07-2020
Download: D25229.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia
Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da
Força de Segurança Pública e dá outras
providências. Processo nº 0037.085005/2019-03
cód.
33373
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25225, de 14-07-2020
Download: D25225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.428.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.271714/2020-55
cód.
33320
|
|
|
Decreto n. 25223, de 13-07-2020
Download: D25223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 645.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA. Processo nº 0035.257805/2020-88
cód.
33315
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25217, de 09-07-2020
Download: D25217.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê de
Implantação e Coordenação do Sistema
Integrado de Gestão Financeira e Contábil -
SIGEF, instituído pelo Decreto n° 25.216, de
9 de julho de 2020. Processo nº 0030.210324/2020-59
cód.
33307
|
Decreto n. 25216, de 09-07-2020
Download: D25216.pdf
Institui o Comitê de Implantação e
Coordenação do Sistema Integrado de Gestão
Financeira e Contábil - SIGEF, no âmbito do
Governo do Estado de Rondônia. Processo nº 0030.210324/2020-59
cód.
33306
|
|
|
Decreto n. 25214, de 09-07-2020
Download: D25214.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição
de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Rondônia à Secretaria de Operações
Integradas do Ministério da Justiça e
Segurança Pública - SEOPI e dá outras
providências. Processo nº 0037.248432/2020-34
cód.
33304
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25209, de 08-07-2020
Download: D25209.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 3.197.545,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente
orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo
ao Desenvolvimento das Ações Científicas,
Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de
Rondônia - FAPERO. Processo nº 0035.257454/2020-13
cód.
33299
|
Decreto n. 25208, de 08-07-2020
Download: D25208.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 15.086.604,15, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento,
em favor da Unidade Orçamentária
Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257552/2020-42
cód.
33298
|
Decreto n. 25207, de 08-07-2020
Download: D25207.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.570.214,02, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária
Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. Processo nº 0035.257685/2020-19
cód.
33297
|
Decreto n. 25206, de 08-07-2020
Download: D25206.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 3.598.470,68, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento,
em favor da Unidade Orçamentária
Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257498/2020-35
cód.
33296
|
Decreto n. 25205, de 08-07-2020
Download: D25205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.056.446,03, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do
Estado de Rondônia - FUNDE. Processo nº 0035.257600/2020-01
cód.
33295
|
Decreto n. 25204, de 08-07-2020
Download: D25204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.017.487,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.256994/2020-71
cód.
33294
|
Decreto n. 25203, de 08-07-2020
Download: D25203.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Excesso de Arrecadação,
até o valor de R$ 9.484.537,26, para reforço
de dotações consignadas no vigente
orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.260334/2020-95
cód.
33293
|
Decreto n. 25202, de 08-07-2020
Download: D25202.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
10.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de
Combate e Erradicação da Pobreza de
Rondônia - FECOEP/RO. Processo nº 0035.259018/2020-71
cód.
33292
|
Decreto n. 25201, de 08-07-2020
Download: D25201.pdf
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 163.134,74, para reforço de
dotações consignadas no vigente
orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Fundo Estadual de Segurança
Pública - FUNESP. Processo nº 0035.257746/2020-48
cód.
33291
|
Decreto n. 25200, de 08-07-2020
Download: D25200.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 19.675.674,13, para reforço de
dotações consignadas no vigente
orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.257877/2020-25
cód.
33290
|
|
|
Decreto n. 25198, de 07-07-2020
Download: D25198.pdf
Institui o Grupo de Trabalho Técnico-
Científico de enfrentamento à COVID-19,
para analisar tendências, validar cenários,
realizar projeções e embasar as decisões do
Comitê Interinstitucional de Prevenção,
Verificação e Monitoramento dos Impactos da
COVID-19 e revoga o Decreto n° 25.102, de
1° de junho de 2020. Processo nº 0005.249758/2020-56
cód.
33288
|
Decreto n. 25197, de 07-07-2020
Download: D25197.pdf
Institui e regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para fins de
apresentação, análise e aproveitamento de
estudos para estruturação de projetos de
locação de imóveis sob medida e Parcerias
Público-Privadas, concessões comuns,
permissões, arrendamentos de bens públicos
ou concessões de direito real de uso, no
âmbito da Administração Pública do Estado de
Rondônia e revoga o Decreto n° 16.559, de 5
de março de 2012. Processo nº 0024.101734/2020-99
cód.
33287
|
Decreto n. 25196, de 07-07-2020
Download: DEC25196.pdf
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos administrativos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e revoga o Decreto nº 22.664, de 14 de março de 2018. (REVOGADO PELO DECRETO N° 27.034, de 8/4/2022).
cód.
36556
|
|
|
Decreto n. 25194, de 03-06-2020
Download: DEC25194 REVOGADO.pdf
Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEN/RO, para o triênio 2020/2023, e revoga o Decreto n° 8.655, de 8 de março de 1999. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.343, DE 18/8/2023)
cód.
38984
|
|
|
|
|
Decreto n. 25191, de 06-07-2020
Download: D25191.pdf
Institui o “Assine Aqui” como o Serviço
online, Application Programming Interface
- API - oficial de assinatura eletrônica dos
documentos gerados pelos sistemas de
informação produzidos pela Superintendência
de Tecnologia de informação e Comunicação -
SETIC, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0024.155166/2020-46
cód.
33281
|
|
|
Decreto n. 25189, de 03-07-2020
Download: D25189.pdf
Prorroga a validade dos contratos de estágio do Poder Executivo durante o período de Calamidade Pública no Estado de Rondônia, reconhecido pelo Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, e seus alteradores. Processo nº 0020.143956/2020-19
cód.
33271
|
Decreto n. 25188, de 01-07-2020
Download: D25188.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo nº 0035.254533/2020-64
cód.
33270
|
Decreto n. 25187, de 01-07-2020
Download: D25187.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.982.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.250352/2020-69
cód.
33269
|
Decreto n. 25186, de 01-07-2020
Download: D25186.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.225.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.247932/2020-79
cód.
33268
|
Decreto n. 25185, de 01-07-2020
Download: D25185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 54.218.588,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.254362/2020-73
cód.
33267
|
Decreto n. 25184, de 01-07-2020
Download: D25184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.246921/2020-71
cód.
33266
|
Decreto n. 25183, de 01-07-2020
Download: D25183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 51.164.607,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.247979/2020-32
cód.
33265
|
|
|
Decreto n. 25181, de 26-06-2020
Download: D25181.pdf
Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.908, de 27 de março de 2020, excepcionalmente, no prazo que especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0030.236890/2020-91
cód.
33179
|
Decreto n. 25180, de 26-06-2020
Download: D25180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.071.842,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.247770/2020-79
cód.
33178
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25176, de 01-07-2020
Download: D25176.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 219.450,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
33263
|
Decreto n. 25175, de 01-07-2020
Download: D25175.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.243383/2020-63
cód.
33262
|
Decreto n. 25174, de 24-06-2020
Download: D25174.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
4.500.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado
da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.242104/2020-44
cód.
33102
|
Decreto n. 25173, de 24-06-2020
Download: D25173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Excesso de Arrecadação,
até o valor de R$ 2.160.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente
orçamento, em favor da Unidade
Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.240354/2020-40
cód.
33101
|
Decreto n. 25172, de 24-06-2020
Download: D25172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.579.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238779/2020-99
cód.
33100
|
Decreto n. 25171, de 24-06-2020
Download: D25171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.756.240,77, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238006/2020-11
cód.
33099
|
Decreto n. 25170, de 24-06-2020
Download: D25170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.062.306,40, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.238750/2020-15
cód.
33098
|
|
|
Decreto n. 25168, de 24-06-2020
Download: D25168 - REVOGADO PELO DECRETO 27375.pdf
Prorroga prazo de publicação dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. (Revogado pelo Decreto n° 27.375, de 29/7/2022)
cód.
37146
|
Decreto n. 25167, de 24-06-2020
Download: D25167.pdf
Altera composição do Conselho Estadual de
Promoção da Igualdade Racial - CEPIR,
constante no Decreto n° 23.752, de 25 de março
de 2019. Processo nº 0026.173523/2020-38
cód.
33095
|
Decreto n. 25166, de 24-06-2020
Download: DEC25166.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FECOEP/RO e revoga o Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019.
cód.
38572
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25157, de 24-06-2020
Download: D25157.pdf
Altera a ordem de classificação da promoção
de Oficiais ao Posto de Segundo-Tenente PM
do QOA, pelo Critério de
Antiguidade, constante no art. 1° do Decreto
n° 23.463, de 27 de dezembro de 2018.
cód.
33083
|
Decreto n. 25156, de 24-06-2020
Download: D25156.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aspirantes Oficiais
PM no Quadro Efetivo de Pessoal de Oficiais
da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.207976/2020-15
cód.
33082
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25150, de 19-06-2020
Download: D25150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
573.675,40, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32976
|
|
|
Decreto n. 25148, de 19-06-2020
Download: D25148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
56.153.900,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32975
|
|
|
Decreto n. 25146, de 16-06-2020
Download: D25146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
990.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.231688/2020-22
cód.
32870
|
Decreto n. 25145, de 16-06-2020
Download: D25145.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
971.247,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.227024/2020-69
cód.
32869
|
Decreto n. 25144, de 16-06-2020
Download: D25144.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
59.656.750,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.226076/2020-18
cód.
32868
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25140, de 16-06-2020
Download: D25140.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia
Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da
Força Nacional de Segurança Pública e dá
outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód.
32864
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25136, de 15-06-2020
Download: D25136.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 24.917, de
31 de março de 2020, que “Dispõe sobre a prorrogação
dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,
excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em
razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-
19.”.
cód.
32861
|
Decreto n. 25135, de 15-06-2020
Download: D25135.pdf
Dispõe sobre alteração de prazo para
pagamento de Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, em razão do estado de
Calamidade Pública.
cód.
32860
|
Decreto n. 25134, de 10-06-2020
Download: D25134.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
12.308.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.227889/2020-25
cód.
32673
|
Decreto n. 25133, de 10-06-2020
Download: D25133.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.300.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. Processo nº 0035.224101/2020-29
cód.
32670
|
Decreto n. 25132, de 10-06-2020
Download: D25132.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 190.820,40, em favor da Unidade
Orçamentária Agência de Regulação de
Serviços Públicos Delegados do Estado de
Rondônia - AGERO e cria Ação para reforço
de dotações consignadas no vigente
orçamento. Processo nº 0035.226396/2020-78
cód.
32669
|
Decreto n. 25131, de 10-06-2020
Download: D25131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.988.472,39, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Recursos Sob a
Supervisao da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.228363/2020-62
cód.
32668
|
Decreto n. 25130, de 10-06-2020
Download: D25130.pdf
Disciplina as condutas praticadas por pessoas
físicas e jurídicas durante o Estado de
Calamidade Pública e descrimina os valores
das infrações, nos termos da Lei n° 4.788, de 4
de junho de 2020. Processo nº 0005.182338/2020-82
cód.
32667
|
|
|
|
|
Decreto n. 25127, de 09-06-2020
Download: D25127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até
o valor de R$ 87.147,06, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento,
em favor da Unidade Orçamentária Secretaria
de Estado de Educação - SEDUC. Processo nº 0035.222777/2020-88
cód.
32664
|
Decreto n. 25126, de 09-06-2020
Download: D25126.pdf
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 3.514.514,82, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento,
em favor da Unidade Orçamentária Fundo
Especial de Modernização e Reaparelhamento
da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM. Processo nº 0035.222928/2020-06
cód.
32663
|
Decreto n. 25125, de 09-06-2020
Download: D25125.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
290.259.811,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Fundo
Previdenciário Capitalizado do IPERON -
FUNPRECAP. Processo nº 0035.223078/2020-55
cód.
32662
|
Decreto n. 25124, de 09-06-2020
Download: D25124.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 1.628,77, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em
favor da Unidade Orçamentária Fundo
Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.222871/2020-37
cód.
32661
|
Decreto n. 25123, de 09-06-2020
Download: D25123.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.523.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.216104/2020-99
cód.
32660
|
Decreto n. 25122, de 09-06-2020
Download: D25122.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
616.982,12, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado
da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.218034/2020-11
cód.
32672
|
Decreto n. 25121, de 09-06-2020
Download: D25121.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.100.600,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.216040/2020-26
cód.
32658
|
Decreto n. 25120, de 09-06-2020
Download: D25120.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.039.538,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.212674/2020-18
cód.
32657
|
Decreto n. 25119, de 09-06-2020
Download: D25119.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.194.541,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32656
|
|
|
|
|
Decreto n. 25116, de 09-06-2020
Download: D25116.pdf
Prorroga a designação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e dá outras providências. Processo nº 0037.005809/2020-62
cód.
32652
|
|
|
|
|
Decreto n. 25113, de 05-06-2020
Download: DEC25113.pdf
Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. Processo nº 0005.184861/2020-43
cód.
32694
|
Decreto n. 25112, de 04-06-2020
Download: D25112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
8.064.485,90, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.220203/2020-75
cód.
32653
|
Decreto n. 25111, de 04-06-2020
Download: D25111.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.210.067,85, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.219546/2020-97
cód.
32632
|
Decreto n. 25110, de 04-06-2020
Download: D25110.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
4.837.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.209777/2020-92
cód.
32631
|
Decreto n. 25109, de 02-06-2020
Download: D25109.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Excesso de Arrecadação,
até o valor de R$ 860.809,86, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento,
em favor da Unidade Orçamentária Fundo
Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.209086/2020-99
cód.
32630
|
Decreto n. 25108, de 02-06-2020
Download: D25108.pdf
Institui o Plano de Contingenciamento de
Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de
COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do
Estado de Rondônia. Processo nº 0035.165795/2020-55 REVOGADO PELO DECRETO N° 25.543, DE 10/11/2020
cód.
32629
|
Decreto n. 25107, de 02-06-2020
Download: D25107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.306.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.207844/2020-34
cód.
32628
|
Decreto n. 25106, de 02-06-2020
Download: D25106.pdf
Altera a denominação da Escola Indígena
Estadual de Ensino Fundamental Irmã
Dorothy Mae Stang, criada pelo
Decreto n° 12.030, de 21 de fevereiro de 2006. Processo nº 0029.179006/2020-42
cód.
32627
|
Decreto n. 25105, de 02-06-2020
Download: D25105.pdf
Estabelece regras para suspensão da vacina
contra febre aftosa e obrigatoriedade da
declaração de rebanho e revoga dispositivos
do Decreto Estadual n° 9.735, de 3 de
dezembro de 2001. Processo nº 0015.157628/2020-79
cód.
32626
|
|
|
|
|
Decreto n. 25102, de 01-06-2020
Download: D25102 - REVOGADO PELO D25198.pdf
nstitui o Grupo de Trabalho TécnicoCientífico de enfrentamento à COVID-19,para analisar tendências, validar cenários,realizar projeções e embasar as decisões do
Comitê Interinstitucional de Prevenção,
Verificação e Monitoramento dos Impactos da
COVID-19.
(REVOGADO PELO DECRETO N° 25.198, DE 7/7/2020)
cód.
36351
|
Decreto n. 25101, de 01-06-2020
Download: D25101.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia
Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de
Operações Integradas do Ministério da Justiça
e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.084091/2020-62
cód.
32622
|
Decreto n. 25100, de 01-06-2020
Download: D25100.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia
Militar do Estado de Rondônia à Secretaria
Nacional de Segurança Pública. Processo nº 0037.002092/2020-05
cód.
32621
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25096, de 01-06-2020
Download: D25096.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o
Quadro Especial dos Militares do Estado de
Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.130630/2020-11
cód.
32617
|
Decreto n. 25095, de 01-06-2020
Download: D25095.pdf
Altera, acresce, prorroga prazos e revoga dispositivo do Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, nos termos da 176ª reunião
ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Processo nº 0030.182246/2020-95
cód.
32616
|
Decreto n. 25094, de 26-05-2020
Download: D25094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.580.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.206450/2020-69
cód.
32615
|
Decreto n. 25093, de 26-05-2020
Download: D25093.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de
R$ 5.293.919,84, para atender as ações de prevenção e enfrentamento
ao Coronavírus - COVID-19. Processo nº 0035.189720/2020-60
cód.
32614
|
Decreto n. 25092, de 26-05-2020
Download: D25092.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Anulação, até o valor de
R$ 7.000.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento. Processo nº 0035.207443/2020-84
cód.
32613
|
Decreto n. 25091, de 26-05-2020
Download: D25091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 1.530.419,47, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203458/2020-73
cód.
32612
|
Decreto n. 25090, de 26-05-2020
Download: D25090.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
35.650.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203945/2020-36
cód.
32611
|
Decreto n. 25089, de 26-06-2020
Download: D25089.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.688.133,47, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.198906/2020-18
cód.
32610
|
Decreto n. 25088, de 26-05-2020
Download: D25088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
371.438,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203859/2020-23
cód.
32609
|
Decreto n. 25087, de 26-05-2020
Download: D25087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 1.374.847,45, em favor
da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de
Desenvolvimento da Educação Profissional -
IDEP, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento. Processo nº 0035.203427/2020-12
cód.
32608
|
Decreto n. 25086, de 26-05-2020
Download: D25086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 6.750.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento. Processo nº 0035.203352/2020-70
cód.
32607
|
Decreto n. 25085, de 26-05-2020
Download: D25085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 670.408,25, em favor da Unidade
Orçamentária Secretaria de Estado da
Assistência e do Desenvolvimento Social -
SEAS. Processo nº 0035.203737/2020-37
cód.
32606
|
Decreto n. 25084, de 26-05-2020
Download: D25084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 5.671.382,39, em favor da
Unidade Orçamentária Fundo Especial de
Proteção Ambiental - FEPRAM, para reforço
de dotações consignadas no vigente
orçamento. Processo nº 0035.203688/2020-32
cód.
32605
|
Decreto n. 25083, de 26-05-2020
Download: D25083.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 3.000.000,00, em favor da
Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Processo nº 0035.203648/2020-91
cód.
32604
|
Decreto n. 25082, de 26-05-2020
Download: D25082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 29.882.050,74, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.203547/2020-10
cód.
32603
|
Decreto n. 25081, de 26-05-2020
Download: D25081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
10.000.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária Fundo Estadual de Saúde -
FES, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento. Processo nº 0035.203545/2020-21
cód.
32602
|
Decreto n. 25080, de 26-05-2020
Download: D25080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Excesso de Arrecadação,
até o valor de R$ 1.440.000,00, em favor do
Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.200148/2020-05
cód.
32601
|
Decreto n. 25079, de 26-05-2020
Download: D25079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Excesso de Arrecadação,
até o valor de R$ 30.991.725,00, em favor da
Unidade Orçamentária Fundo Estadual de
Saúde- FES, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.194764/2020-10
cód.
32600
|
Decreto n. 25078, de 21-05-2020
Download: D25078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.457.399,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.198335/2020-11
cód.
32571
|
Decreto n. 25078, de 21-05-2020
Download: D25078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.457.399,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.198335/2020-11
cód.
32572
|
Decreto n. 25077, de 21-05-2020
Download: D25077.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.513.996,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.195394/2020-20
cód.
32568
|
|
|
Decreto n. 25075, de 21-05-2020
Download: D25075.pdf
Nomeia Estagiários da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.115965/2020-10 TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO N° 25404, DE 17/9/2020
cód.
32562
|
|
|
Decreto n. 25073, de 21-05-2020
Download: D25073.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental, Maria de Nazaré, localizada na Rua Aquariquara n° 683, bairro Eldorado, no município de Porto Velho. Processo nº 0029.174009/2020-90
cód.
32563
|
Decreto n. 25072, de 21-05-2020
Download: D25072.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód.
32575
|
Decreto n. 25071, de 21-05-2020
Download: D25071.pdf
Promove a Oficiais de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód.
32574
|
Decreto n. 25070, de 21-05-2020
Download: D25070.pdf
Promove a Oficial de Administração no Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.538657/2019-15
cód.
32573
|
|
|
|
|
Decreto n. 25067, de 21-05-2020
Download: D25067.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.039648/2020-19
cód.
32564
|
|
|
|
|
Decreto n. 25064, de 21-05-2020
Download: D25064.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 23.837, de 23 de abril de 2019. Processo nº 0037.063599/2019-93
cód.
32566
|
Decreto n. 25063, de 21-05-2020
Download: D25063.pdf
Torna sem efeito as disposições constantes nos Decretos n° 24.687, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.688, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.689, de 20 de janeiro de 2020; n° 24.690, de 20 de janeiro de 2020 e n° 24.698, de 27 de janeiro de 2020. Processo nº 0021.553062/2019-90
cód.
32559
|
Decreto n. 25062, de 19-05-2020
Download: D25062.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 38.217.972,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. Processo nº 0035.191936/2020-95
cód.
32546
|
Decreto n. 25061, de 18-05-2020
Download: D25061.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID-19. Processo nº 0035.195863/2020-19
cód.
32545
|
Decreto n. 25060, de 18-05-2020
Download: D25060.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. Processo nº 0035.195192/2020-88
cód.
32541
|
Decreto n. 25059, de 15-05-2020
Download: D25059.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 769.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.191449/2020-22
cód.
32540
|
Decreto n. 25058, de 15-05-2020
Download: D25058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 667.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.190118/2020-75
cód.
32539
|
Decreto n. 25057, de 15-05-2020
Download: D25057.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.191676/2020-58
cód.
32538
|
Decreto n. 25056, de 15-05-2020
Download: D25056.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 11.693.607,80, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0035.189387/2020-99
cód.
32537
|
Decreto n. 25055, de 15-05-2020
Download: D25055.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 18.090.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.187499/2020-13
cód.
32536
|
Decreto n. 25054, de 18-05-2020
Download: D25054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.192028/2020-19
cód.
32542
|
Decreto n. 25054, de 18-05-2020
Download: D25054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.192028/2020-19
cód.
32543
|
Decreto n. 25053, de 15-05-2020
Download: D25053 - COMPILADO..pdf
Regulamenta o Programa Estadual de Transferência de Renda Temporária denominado AmpaRO, que visa mitigar os efeitos sociais e econômicos causados pela situação de calamidade pública em razão da pandemia do COVID-19 no âmbito do Estado de Rondônia, autorizado pela Lei nº 4.760, de 11 de maio de 2020.
cód.
34821
|
|
|
Decreto n. 25051, de 15-05-2020
Download: D25051.pdf
Transfere o Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.156754/2020-27
cód.
32532
|
Decreto n. 25050, de 14-05-2020
Download: D25050.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Excesso de Arrecadação,
até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente
orçamento. Processo nº 0035.183560/2020-45
cód.
32531
|
Decreto n. 25049, de 14-05-2020
Download: D25049.pdf
Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020. REVOGADO PELO DECRETO N° 25.470, DE 22/10/2020.
cód.
33165
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 25036, de 12-05-2020
Download: D25036.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.058675/2020-82
cód.
32514
|
|
|
Decreto n. 25034, de 12-05-2020
Download: D25034.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.846, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.065434/2020-90
cód.
32512
|
Decreto n. 25033, de 12-05-2020
Download: D25033.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.844, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.048904/2020-51
cód.
32511
|
Decreto n. 25032, de 12-05-2020
Download: D25032.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.877, de 18 de março de 2020. Processo nº 0021.046958/2020-51
cód.
32510
|
Decreto n. 25031, de 12-05-2020
Download: D25031.pdf
Torna sem efeito a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, constante no Decreto n° 24.845, de 6 de março de 2020. Processo nº 0037.057891/2020-19
cód.
32509
|
|
|
|
|
Decreto n. 25028, de 12-05-2020
Download: D25028.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.573.100,00, alocado na Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185646/2020-11
cód.
32504
|
Decreto n. 25027, de 12-05-2020
Download: D25027.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 756.558,52, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185465/2020-86
cód.
32503
|
Decreto n. 25026, de 12-05-2020
Download: D25026.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185523/2020-71
cód.
32502
|
Decreto n. 25025, de 12-05-2020
Download: D25025.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 264.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.185724/2020-79
cód.
32501
|
Decreto n. 25024, de 12-05-2020
Download: D25024.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 800.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.182207/2020-48
cód.
32500
|
Decreto n. 25023, de 12-05-2020
Download: D25023.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.075.966,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.179366/2020-65
cód.
32499
|
Decreto n. 25022, de 12-05-2020
Download: D25022.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.048.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.186302/2020-11
cód.
32498
|
Decreto n. 25021, de 12-05-2020
Download: D25021.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181647/2020-88
cód.
32497
|
Decreto n. 25020, de 12-05-2020
Download: D25020.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 32.584.849,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.184370/2020-45
cód.
32496
|
Decreto n. 25019, de 12-05-2020
Download: D25019.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 72.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.180449/2020-05
cód.
32495
|
Decreto n. 25018, de 12-05-2020
Download: D25018.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 191.307.252,67, e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.058.757,40, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.189508/2020-01
cód.
32494
|
Decreto n. 25017, de 12-05-2020
Download: D25017.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.554.545,14, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo nº 0035.181495/2020-13
cód.
32493
|
Decreto n. 25016, de 08-05-2020
Download: D25016.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.729.774,63, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Processo nº 0035.181261/2020-76
cód.
32486
|
Decreto n. 25015, de 08-05-2020
Download: D25015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.504.981,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181361/2020-01
cód.
32485
|
Decreto n. 25014, de 08-05-2020
Download: D25014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 111.912,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181713/2020-10
cód.
32484
|
Decreto n. 25013, de 08-05-2020
Download: D25013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 13.397.393,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181228/2020-46
cód.
32483
|
Decreto n. 25012, de 08-05-2020
Download: D25012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 25.301,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181769/2020-74
cód.
32482
|
Decreto n. 25011, de 08-05-2020
Download: D25011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.523.491,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181350/2020-12
cód.
32481
|
Decreto n. 25010, de 08-05-2020
Download: D25010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 1.186.496,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181778/2020-65
cód.
32480
|
Decreto n. 25009, de 08-05-2020
Download: D25009.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.181531/2020-49
cód.
32479
|
Decreto n. 25008, de 07-05-2020
Download: D25008.pdf
Regulamenta a transferência de recursos aos estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados na Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia, previstos na Lei n° 4.751, de 5 de maio de 2020.
Processo nº 0029.132703/2020-30
cód.
32491
|
Decreto n. 25007, de 06-05-2020
Download: D25007.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n°
23.203, de 19 de setembro de 2018 e
acrescenta dispositivo ao Decreto n° 23.123,
de 17 de agosto de 2018. Processo nº 0024.138585/2020-13
cód.
32478
|
Decreto n. 25005, de 06-05-2020
Download: D25005.pdf
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar
do Estado de Rondônia, da designação junto à
Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód.
32476
|
|
|
|
|
Decreto n. 25001, de 05-05-2020
Download: D25001.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 6.100.006,54, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento. Processo nº 0035.171516/2020-92
cód.
32471
|
Decreto n. 25001, de 05-05-2020
Download: D25001.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 6.100.006,54, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento. Processo nº 0035.171516/2020-92
cód.
32472
|
Decreto n. 25000, de 05-05-2020
Download: D25000.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
16.250.095,91, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.170092/2020-49
cód.
32470
|
|
|
Decreto n. 24998, de 29-04-2020
Download: D24998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, para atender as ações
de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.Processo nº 0035.172364/2020-45
cód.
32458
|
Decreto n. 24997, de 29-04-2020
Download: D24997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
10.815,67, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.168301/2020-94
cód.
32457
|
Decreto n. 24996, de 29-04-2020
Download: D24996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
19.443.845,57, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
cód.
32456
|
Decreto n. 24995, de 29-04-2020
Download: D24995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
147.341,90, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento e cria a Ação em favor
da Fundação Estadual de Atendimento
Socioeducativo – FEASE.Processo nº 0035.168232/2020-19
cód.
32455
|
|
|
|
|
Decreto n. 24992, de 29-04-2020
Download: D24992.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Oficiais Bombeiros
Militar - QOBM, no Quadro Efetivo de
Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Rondônia.
cód.
32452
|
Decreto n. 24991, de 29-04-2020
Download: D24991.pdf
Prorroga à disposição de Oficial do Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENASP e dá outras providências. SEI nº 0037.059034/2020-45
cód.
32442
|
|
|
Decreto n. 24989, de 29-04-2020
Download: D24989.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o
Quadro Especial dos Militares do Estado de
Rondônia e dá outras providências.Processo nº 0021.156246/2020-49
cód.
32450
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24985, de 29-04-2020
Download: D24985.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de
Rondônia e torna sem efeito dispositivo do
Decreto n° 24.634, de 30 de dezembro de
2019.Processo nº 0021.510543/2019-19
cód.
32446
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24981, de 27-04-2020
Download: D24981.pdf
Regulamenta a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Processo nº 0005.143363/2020-41
cód.
32440
|
|
|
Decreto n. 24979, de 26-04-2020
Download: D24979.pdf
Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 24.919, de 5 de abril de 2020. Processo nº 0005.165763/2020-15.REVOGADO PELO DECRETO N° 25.049,DE 13/5/2020
cód.
32437
|
Decreto n. 24978, de 24-04-2020
Download: D24978.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.030.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.166108/2020-19
cód.
32434
|
Decreto n. 24977, de 24-04-2020
Download: D24977.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.001.505,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.163382/2020-36
cód.
32433
|
|
|
Decreto n. 24975, de 22-04-2020
Download: D24975.pdf
Estabelece diretrizes e boas práticas de transparência em Comissões e Grupos de Trabalho remunerados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia. Processo nº 0007.076116/2020-10
cód.
32427
|
Decreto n. 24974, de 22-04-2020
Download: D24974.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 670.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32432
|
Decreto n. 24973, de 22-04-2020
Download: D24973.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.708.971,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.161743/2020-18
cód.
32431
|
Decreto n. 24972, de 22-04-2020
Download: D24972.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.215.142,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.153464/2020-72
cód.
32430
|
Decreto n. 24971, de 22-04-2020
Download: D24971.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.805.436,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.156891/2020-11
cód.
32429
|
Decreto n. 24970, de 22-04-2020
Download: D24970.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018 e altera dispositivo do Decreto n° 24.667, de 10 de janeiro de 2020. Processo nº 0030.073303/2020-46
cód.
32426
|
|
|
Decreto n. 24968, de 22-04-2020
Download: D24968.pdf
Dispõe sobre transferência para a Reserva Remunerada e concessão de benefícios de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. 0021.407285/2019-86
cód.
32424
|
|
|
Decreto n. 24966, de 22-04-2020
Download: D24966.pdf
Dispõe sobre a agregação, transferência e adição de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Processo nº 0004.130140/2020-23
cód.
32422
|
Decreto n. 24965, de 22-04-2020
Download: D24965.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 13.255, de 12 de novembro de 2007. Processo nº 0021.542897/2019-14
cód.
32436
|
Decreto n. 24963, de 20-04-2020
Download: D24963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.158532/2020-90
cód.
32421
|
Decreto n. 24962, de 17-04-2020
Download: D24962.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 25.553.641,77, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. Processo nº 0035.152035/2020-88
cód.
32412
|
|
|
Decreto n. 24960, de 16-04-2020
Download: D24960 REVOGADO.pdf
Regulamenta os benefícios eventuais, no âmbito da gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n° 1.052, de 12 de dezembro de 2019. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.862, DE 23 DE JANEIRO DE 2024)
cód.
39913
|
Decreto n. 24959, de 15-04-2020
Download: D24959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.988.669,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria a Ação em favor do Fundo Penitenciário - FUPEN. Processo nº 0035.158697/2020-61
cód.
32408
|
Decreto n. 24958, de 08-04-2020
Download: D24958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 99.373.995,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.157068/2020-14
cód.
32407
|
Decreto n. 24957, de 13-04-2020
Download: D24957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.045.320,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.143630/2020-22
cód.
32399
|
Decreto n. 24956, de 13-04-2020
Download: D24956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.453.244,71, em favor da Unidade Orçamentária Recursos sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN. Processo nº 0035.149979/2020-78
cód.
32402
|
Decreto n. 24955, de 13-04-2020
Download: D24955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 101.497,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.149439/2020-94
cód.
32401
|
Decreto n. 24954, de 13-04-2020
Download: D24954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.682.659,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.145188/2020-79
cód.
32400
|
Decreto n. 24953, de 13-04-2020
Download: D24953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.485.822,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.151427/2020-20
cód.
32398
|
|
|
Decreto n. 24951, de 13-04-2020
Download: D24951.pdf
Aprova o Regimento Interno do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP e revoga o Decreto n° 20.935, de 14 de junho de 2016. Processo nº 0026.382457/2019-51
cód.
32397
|
Decreto n. 24950, de 13-04-2020
Download: D24950.pdf
Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3° do artigo 37 da Constituição Federal.
cód.
32410
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24946, de 13-04-2020
Download: D24946.pdf
Altera e exclui dispositivos do Decreto n° 24.665, de 10 de janeiro de 2020, que “Designa servidores para compor a Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares.”. Processo nº 0029.458751/2019-11
cód.
32393
|
|
|
|
|
Decreto n. 24943, de 13-04-2020
Download: D24943.pdf
Dispõe sobre a reversão e designação de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.107685/2020-26
cód.
32390
|
Decreto n. 24942, de 13-04-2020
Download: D24942.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. Processo nº 0037.107449/2019-07
cód.
32389
|
|
|
Decreto n. 24940, de 13-04-2020
Download: D24940.pdf
Dispõe sobre transferência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada e dá outras providências. Processo nº 0016.022731/2020-99
cód.
32387
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24934, de 06-04-2020
Download: D24934.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 624.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Sei nº 0035.143295/2020-62
cód.
32336
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24929, de 06-04-2020
Download: D24929.pdf
Prorroga a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód.
32333
|
Decreto n. 24928, de 06-04-2020
Download: D24928.pdf
Dispensa, a pedido, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. Processo nº 0037.341363/2019-01
cód.
32332
|
Decreto n. 24927, de 07-04-2020
Download: D24927.pdf
Estabelece regras para mobilizar
a Superintendência Estadual de Compras e
Licitações - SUPEL, para procedimentalização
e realização de aquisições diretas, de urgência
e emergência, e Chamamentos Públicos, no
âmbito Estadual, em caráter interino,
durante o período de Calamidade Pública, em
razão da pandemia do novo Coronavírus
- COVID-19 e dá outras providências. Processo nº 0014.131960/2020-13
cód.
32350
|
|
|
|
|
Decreto n. 24924, de 06-04-2020
Download: D24924.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição, agregação e adição de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.084876/2020-11
cód.
32329
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24919, de 05-04-2020
Download: D24919.pdf
Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3° do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.REVOGADO PELO DECRETO N°24.979, DE 27/4/2020
cód.
32306
|
Decreto n. 24918, de 02-04-2020
Download: D24918.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
SEI Nº 0035.143760/2020-65
cód.
32305
|
Decreto n. 24917, de 31-03-2020
Download: D24917.pdf
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19.
cód.
32295
|
Decreto n. 24916, de 31-03-2020
Download: D24916.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.513.582,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32294
|
Decreto n. 24915, de 31-03-2020
Download: D24915.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 433.810,21, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
cód.
32293
|
Decreto n. 24914, de 24-03-2020
Download: D24914.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.738.670,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32292
|
Decreto n. 24913, de 31-03-2020
Download: D24913.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
32291
|
Decreto n. 24912, de 31-03-2020
Download: D24912.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 21.378,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32290
|
|
|
|
|
Decreto n. 24909, de 27-03-2020
Download: D24909.pdf
Altera prazo de vencimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da pandemia do COVID - 19.
cód.
32285
|
Decreto n. 24908, de 27-03-2020
Download: D24908.pdf
Dispõe sobre a emissão, a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, prevista no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e da suspensão do cancelamento de parcelamento em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
cód.
32284
|
Decreto n. 24907, de 27-03-2020
Download: D24907.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.715.984,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32283
|
Decreto n. 24906, de 27-03-2020
Download: D24906.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.
cód.
32282
|
Decreto n. 24905, de 27-03-2020
Download: D24905.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00 e cria a ação orçamentária em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID-19.
cód.
32281
|
Decreto n. 24904, de 26-03-2020
Download: D24904.pdf
Estabelece procedimentos a serem adotados
para a verificabilidade e qualidade das
informações contábeis, pelos órgãos e
entidades do Poder Executivo Estadual.
cód.
32277
|
|
|
Decreto n. 24902, de 25-03-2020
Download: D24902.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 60.460.309,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32307
|
Decreto n. 24901, de 26-03-2020
Download: D24901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 2.686.162,12,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
32279
|
Decreto n. 24900, de 25-03-2020
Download: D24900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.812.971,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32271
|
Decreto n. 24899, de 25-03-2020
Download: D24899.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.898.185,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
32287
|
Decreto n. 24898, de 25-03-2020
Download: DEC24898 - COMPILADO.pdf
Define unidades escolares de Ensino Médio da rede
pública estadual de ensino, mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para desenvolverem o Programa Escola do Novo Tempo, nos termos da Lei Complementar n° 940, de 10 de abril de 2017, e dá outras providências.
cód.
40382
|
|
|
|
|
Decreto n. 24895, de 23-03-2020
Download: D24895.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.440.669,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32267
|
|
|
|
|
Decreto n. 24892, de 26-03-2020
Download: D24892.pdf
Constitui o Gabinete de Integração de
Acompanhamento e Enfrentamento ao
Coronavírus, que terá como membros os
Chefes dos Poderes e Órgãos autônomos
do Estado para análise de estratégia visando a
erradicação da epidemia.
cód.
32280
|
|
|
|
|
Decreto n. 24889, de 20-03-2020
Download: D24889.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para ocuparem cargo efetivo. REVOGADO PELO DECRETO N° 24.890, DE 23/3/2020
cód.
32243
|
|
|
Decreto n. 24887, de 20-03-2020
Download: DEC24887 - REVOGADO.pdf
Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020. REVOGADO PELO DECRETO Nº 27.843, DE 12/1/2023.
cód.
38153
|
|
|
|
|
Decreto n. 24884, de 18-03-2020
Download: D24884.pdf
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos Órgãos e pelas Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
cód.
32255
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24876, de 17-03-2020
Download: D24876.pdf
Estabelece as normas, no âmbito do Poder
Executivo Estadual, para o encaminhamento
de propostas de atos normativos, bem como a
tramitação interna de Indicações e
Requerimentos Parlamentares e dá outras
providências.
cód.
32240
|
Decreto n. 24875, de 17-03-2020
Download: D24875.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 801.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32247
|
Decreto n. 24874, de 17-03-2020
Download: D24874.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.111.621,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32246
|
Decreto n. 24873, de 17-03-2020
Download: D24873.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.190.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32245
|
Decreto n. 24872, de 17-03-2020
Download: D24872.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.569.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32244
|
Decreto n. 24871, de 20-03-2020
Download: D24871 REVOGADO PELO DEC24887.pdf
Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio
e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 24.887, DE 20/3/2020)
cód.
36163
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24861, de 11-03-2020
Download: D24861.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.700.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32227
|
Decreto n. 24860, de 11-03-2020
Download: D24860.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
7.442.493,40, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32226
|
Decreto n. 24859, de 09-03-2020
Download: D24859.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.774.190,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32223
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24855, de 06-03-2020
Download: D24855.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 796.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32219
|
Decreto n. 24854, de 06-03-2020
Download: D24854.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.393.993,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32218
|
|
|
|
|
Decreto n. 24851, de 06-03-2020
Download: D24851.pdf
Prorroga prazo do Grupo de Trabalho de Intervenção e Monitoramento do Transporte Escolar Rodoviário do Município de Porto Velho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, instituído pelo Decreto nº 24.508, de 28 de novembro de 2019.
cód.
32216
|
|
|
|
|
Decreto n. 24848, de 06-03-2020
Download: D 24848.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
cód.
32212
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24837, de 05-03-2020
Download: D24837.pdf
Altera dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
32196
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24832, de 27-02-2020
Download: D24832.pdf
Altera e acrescenta dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
32191
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24824, de 21-02-2020
Download: D24824.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 80.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32182
|
Decreto n. 24823, de 21-02-2020
Download: D24823.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, para atender as Emendas Parlamentares Individuais, até o valor de R$ 22.609.890,96, para dar cobertura orçamentária às despesas de capital.
cód.
32181
|
Decreto n. 24822, de 21-02-2020
Download: D24822.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 256.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32180
|
Decreto n. 24821, de 21-02-2020
Download: D24821.pdf
Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - NEIFRO e revoga o Decreto n° 16.612, de 29 de março de 2012.
cód.
32179
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24803, de 19-02-2020
Download: D24803.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 44.398,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
32161
|
Decreto n. 24802, de 17-02-2020
Download: D24802.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Raimundo Cantanhede, em Unidade XIII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências.
cód.
32160
|
Decreto n. 24801, de 17-02-2020
Download: D24801.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 28 de Novembro, em Unidade XII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências.
cód.
32159
|
Decreto n. 24800, de 17-02-2020
Download: D24800.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Ezequiel Ramin, em Unidade XI do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências.
cód.
32158
|
Decreto n. 24799, de 18-02-2020
Download: D24799.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alkindar Brasil de Arouca, em Unidade X do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências. SEI 0029.010865/2020-18
cód.
32383
|
Decreto n. 24798, de 17-02-2020
Download: D24798.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, em Unidade IX do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM e dá outras providências. SEI 0029.010865/2020-18
cód.
32382
|
Decreto n. 24797, de 17-02-2020
Download: D24797.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Controladoria-Geral do Estado - CGE. SEI 0007.186348/2018-52
cód.
32381
|
|
|
Decreto n. 24795, de 17-02-2020
Download: D24795.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI 0024.517025/2019-98
cód.
32379
|
|
|
Decreto n. 24793, de 17-02-2020
Download: D24793.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito dispositivo do Decreto n° 24.633, de 30 de dezembro de 2019. SEI 0021.510543/2019-19
cód.
32377
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24778, de 13-02-2020
Download: D24778.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 21.842.760,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
32152
|
Decreto n. 24777, de 13-02-2020
Download: D24777.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
771.662,16, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32151
|
|
|
|
|
Decreto n. 24774, de 11-02-2020
Download: D24774.pdf
Prorroga vigência da Comissão
Interinstitucional destinada a realizar estudos
sobre a viabilidade da ampliação de Unidades
de Escolas Militares e Cívico-Militares,
instituída pelo Decreto n° 24.665, de 10 de
janeiro de 2020.
cód.
32148
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24755, de 11-02-2020
Download: D24755.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 23.543, de 18 de
janeiro de 2019, n° 23.646, de 12 de fevereiro de 2019, n°
23.936, de 29 de maio de 2019, n° 23.938, de 29 de maio
de 2019, n° 24.013, de 28 de junho de 2019, n° 24.035, de
8 de julho de 2019, n° 24.101, de 30 de julho de 2019, n°
24.127, de 7 de agosto de 2019, n° 24.311, de 27 de
setembro de 2019, n° 24.309, de 27 de setembro de 2019
e n° 24.377, de 21 de outubro de 2019 e dá outras
providências.
cód.
32406
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24744, de 05-02-2020
Download: D24744.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Estadual de Acompanhamento,
Controle Social, Comprovação e Fiscalização
dos Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - CONDEB e revoga os Decretos nº
22.520, de 8 de janeiro de 2018 e n° 24.650,
de 7 de janeiro de 2020. (REVOGADO PELO DECRETO N° 26.053, DE 5 DE MAIO DE 2021)
cód.
32118
|
Decreto n. 24743, de 05-02-2020
Download: D24743.pdf
Reabre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Especial por Anulação, até o valor de R$
5.879.000,00, aberto pela Lei n° 4.655, de 20
de novembro de 2019, em favor da Unidade
Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos
Serviços Judiciários - FUJU.
cód.
32117
|
Decreto n. 24742, de 05-02-2020
Download: D24742.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 1.613.810,95, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
32116
|
Decreto n. 24741, de 05-02-2020
Download: D24741.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação,
até o valor de R$ 1.050.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32115
|
Decreto n. 24740, de 05-02-2020
Download: D24741.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
20.709.568,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32113
|
Decreto n. 24740, de 05-02-2020
Download: D24740.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
20.709.568,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32114
|
Decreto n. 24739, de 05-02-2020
Download: D24739.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
16.945.902,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32112
|
Decreto n. 24738, de 05-02-2020
Download: D24738.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 14.813.111,25, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
32111
|
|
|
Decreto n. 24736, de 05-02-2020
Download: D24736.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de
servidor do Quadro Permanente de
Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado
na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
32109
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24727, de 31-01-2020
Download: D24727.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
49.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32099
|
|
|
Decreto n. 24725, de 03-02-2020
Download: D24725.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI 0005.304593/2019-59
cód.
32361
|
|
|
Decreto n. 24723, de 28-01-2020
Download: D24723.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do
serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia para a Reserva
Remunerada e dá outras providências.
cód.
32097
|
Decreto n. 24722, de 28-01-2020
Download: D24722.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do
serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia para a Reserva
Remunerada e dá outras providências.
cód.
32096
|
Decreto n. 24721, de 28-01-2020
Download: D24721.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do
serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia para a Reserva
Remunerada e dá outras providências.
cód.
32095
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24698, de 28-01-2020
Download: D24698.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de
Rondônia e torna sem efeito o Decreto n°
24.182, de 28 de agosto de 2019 e dá outras
providências.
cód.
32072
|
|
|
|
|
Decreto n. 24695, de 29-01-2020
Download: D24695.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do
Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS/RO.
cód.
32069
|
Decreto n. 24694, de 29-01-2020
Download: D24694.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do
Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS/RO.
cód.
32068
|
Decreto n. 24693, de 28-01-2020
Download: D24693.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Especial por
Anulação, até o valor de R$ 3.117.417,18, em
favor da Unidade Orçamentária Secretaria de
Estado da Educação - SEDUC.
cód.
32067
|
Decreto n. 24692, de 28-01-2020
Download: D24692.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Especial por Anulação, até o valor de R$
28.000.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária Secretaria de Estado de
Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód.
32066
|
|
|
Decreto n. 24690, de 21-01-2020
Download: D24690.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de
Rondônia e torna sem efeito o Decreto n°
24.466, de 18 de novembro de 2019 e dá
outras providências.
cód.
32064
|
Decreto n. 24689, de 21-01-2020
Download: D24689.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de
Rondônia e torna sem efeito o Decreto n°
23.982, de 21 de junho de 2019 e dá outras
providências.
cód.
32063
|
Decreto n. 24688, de 21-01-2020
Download: D24688.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de
Rondônia e torna sem efeito o Decreto n°
24.234, de 30 de agosto de 2019 e dá outras
providências.
cód.
32062
|
Decreto n. 24687, de 20-01-2020
Download: D24687.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e torna sem efeito o Decreto n° 24.154, de 19 de agosto de 2019 e dá outras
providências.
cód.
32061
|
Decreto n. 24686, de 17-01-2020
Download: D24686.pdf
Dispõe sobre a transformação da Escola
Estadual de Ensino Fundamental e
Médio Priscila Rodrigues Chagas em Unidade
VIII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar -
CTPM e dá outras providências.
cód.
32060
|
|
|
Decreto n. 24684, de 15-01-2020
Download: D24684.pdf
Acresce e altera dispositivos do regulamento do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO,
aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
32054
|
|
|
|
|
Decreto n. 24681, de 15-01-2020
Download: D24681.pdf
Altera a denominação da Escola Indígena
Estadual de Ensino Fundamental e Médio
Zawidiaj Xikopóhv, criada pelo Decreto nº
5.705, de 21 de outubro de 1992, alterado por
meio do Decreto nº 18.743, de 1º de abril de
2014.
cód.
32051
|
Decreto n. 24680, de 15-01-2020
Download: D24680.pdf
Acresce e altera dispositivos do regulamento
do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação -
RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721,
de 5 de abril de 2018.
cód.
32050
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24673, de 15-01-2020
Download: D24673.pdf
Altera o artigo 1° do Decreto n° 23.687, de 27 de
fevereiro de 2019, que “Cede Praça da Polícia Militar do
Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
32043
|
|
|
|
|
Decreto n. 24670, de 13-01-2020
Download: D24670.pdf
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto
n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
32033
|
Decreto n. 24669, de 13-01-2020
Download: D24669.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e revoga o Decreto n° 14.770, de 3 de dezembro de 2009. (REVOGADO PELO DECRETO N° 26.429, DE 21/9/2021)
cód.
32032
|
|
|
Decreto n. 24667, de 13-01-2020
Download: D24667.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
RICMS/RO, as alterações oriundas da 174ª reunião ordinária e das
reuniões extraordinárias 316ª, 317ª e 318ª do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
32030
|
Decreto n. 24666, de 13-01-2020
Download: D24666.pdf
Regulamenta o calendário do Plano de
Repasse Financeiro às Escolas Família
Agrícola - EFA’s, para o exercício de 2020
e revoga o Decreto n° 23.722, de 14 de março
de 2019.
cód.
32029
|
Decreto n. 24665, de 13-01-2020
Download: D24665.pdf
Designa servidores para compor a Comissão
Interinstitucional destinada a realizar estudos
sobre a viabilidade da ampliação de Unidades
de Escolas Militares e Cívico-Militares.
cód.
32028
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24658, de 13-01-2020
Download: D24658.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de
Oficial da Polícia Militar do serviço ativo da
Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá
outras providências.
cód.
32021
|
|
|
Decreto n. 24656, de 13-01-2020
Download: D24656.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do
serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia para a Reserva
Remunerada e dá outras providências.
cód.
32019
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24652, de 08-01-2020
Download: D24652 - COMP.pdf
Dispõe sobre a realização de Atualização de Dados Cadastrais dos Servidores civis; emergenciais;comissionados; estagiários; militares ativos, inativos e beneficiários de pensões judiciais não previdenciárias, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga o Decreto n° 22.303, de 29 de setembro de 2017.
cód.
37604
|
|
|
Decreto n. 24650, de 07-01-2020
Download: D24650.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Estadual de Acompanhamento,
Controle Social, Comprovação e Fiscalização
dos Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - CONDEB. REVOGADO PELO DECRETO N° 24.744, DE 5/2/2020
cód.
32013
|
|
|
|
|
Decreto n. 24647, de 02-01-2020
Download: D24647.pdf
Transfere para 31 de dezembro de
2021 a data prevista no artigo 24-F e no caput
do artigo 24-G do Decreto-Lei Federal nº 667,
de 2 de julho de 1969, em relação aos
militares do Estado em atividade na data de 17
de dezembro de 2019.
cód.
32004
|
|
|
Decreto n. 24054, de 15-05-2020
Download: D25054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e cria Ação em favor da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS. Processo nº 0035.192028/2020-19
cód.
32535
|
|
|
Problemas? Entre em contato conosco!
