Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Prorroga a validade dos contratos de estágio do Poder Executivo durante o período de Calamidade Pública no Estado de Rondônia, reconhecido pelo Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, e seus alteradores. Processo nº 0020.143956/2020-19