Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.729.774,63, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Processo nº 0035.181261/2020-76