Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24919

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3° do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020.REVOGADO PELO DECRETO N°24.979, DE 27/4/2020

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/04/2020

Número: 24919

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 24919
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.