Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 3.000.000,00, em favor da
Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Processo nº 0035.203648/2020-91