Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para enfrentamento da pandemia da covid-19, no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 25.108, de 2 de junho de 2020. Processo nº 0035.443219/2020-54