Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Reabre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Especial por Anulação, até o valor de R$
5.879.000,00, aberto pela Lei n° 4.655, de 20
de novembro de 2019, em favor da Unidade
Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos
Serviços Judiciários - FUJU.