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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 24821
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - NEIFRO e revoga o Decreto n° 16.612, de 29 de março de 2012.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
21/02/2020
Número:
24821
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 24821
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