Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, para atender as Emendas Parlamentares Individuais, até o valor de R$ 22.609.890,96, para dar cobertura orçamentária às despesas de capital.