Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Extraordinário por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00 e cria a ação orçamentária em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES para atender as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus COVID-19.