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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 24893
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui o Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
23/03/2020
Número:
24893
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 24893
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