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    Detalhes -  DECRETO n. 24941  
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Ementa


Dispõe sobre proventos de Servidora Militar Inativo. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.716, DE 22/12/2023.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/04/2020


Número: 24941
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 24941
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