Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui o Grupo de Trabalho Técnico-
Científico de enfrentamento à COVID-19,
para analisar tendências, validar cenários,
realizar projeções e embasar as decisões do
Comitê Interinstitucional de Prevenção,
Verificação e Monitoramento dos Impactos da
COVID-19 e revoga o Decreto n° 25.102, de
1° de junho de 2020. Processo nº 0005.249758/2020-56