Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação,
até o valor de R$ 1.050.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.