Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Extraordinário por Excesso de Arrecadação,
até o valor de R$ 860.809,86, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento,
em favor da Unidade Orçamentária Fundo
Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.209086/2020-99