Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Altera e exclui dispositivos do Decreto n° 24.665, de 10 de janeiro de 2020, que “Designa servidores para compor a Comissão Interinstitucional destinada a realizar estudos sobre a viabilidade da ampliação de Unidades de Escolas Militares e Cívico-Militares.”. Processo nº 0029.458751/2019-11