Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 5.671.382,39, em favor da
Unidade Orçamentária Fundo Especial de
Proteção Ambiental - FEPRAM, para reforço
de dotações consignadas no vigente
orçamento. Processo nº 0035.203688/2020-32