Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 25197

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui e regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para fins de apresentação, análise e aproveitamento de estudos para estruturação de projetos de locação de imóveis sob medida e Parcerias Público-Privadas, concessões comuns, permissões, arrendamentos de bens públicos ou concessões de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 16.559, de 5 de março de 2012. Processo nº 0024.101734/2020-99

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 07/07/2020

Número: 25197

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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