Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 26.919.372,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo nº 0035.317717/2020-42