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    Detalhes -  DECRETO n. 25277  
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Ementa


Altera a ementa e o artigo 1° do Decreto n° 22.354, de 17 de outubro de 2017. Processo nº 0009.144992/2019-14

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/08/2020


Número: 25277
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 25277
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