Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Institui o Plano de Contingenciamento de
Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de
COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do
Estado de Rondônia. Processo nº 0035.165795/2020-55 REVOGADO PELO DECRETO N° 25.543, DE 10/11/2020