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DECRETO n. 25397
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Ementa
Torna sem efeito a alínea “e” e acresce a alínea “i” ao Decreto n° 25.160, de 24 de junho de 2020. Processo nº 0021.144512/2020-91
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
17/09/2020
Número:
25397
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 25397
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