Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.056.446,03, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do
Estado de Rondônia - FUNDE. Processo nº 0035.257600/2020-01