Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24744

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB e revoga os Decretos nº 22.520, de 8 de janeiro de 2018 e n° 24.650, de 7 de janeiro de 2020. (REVOGADO PELO DECRETO N° 26.053, DE 5 DE MAIO DE 2021)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/02/2020

Número: 24744

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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