Decreto n. 28767, de 30-12-2023
Download: D28767.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.363.967,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003813/2023-59.
cód.
39711
|
Decreto n. 28767, de 30-12-2023
Download: D28767.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.363.967,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003813/2023-59.
cód.
39712
|
Decreto n. 28766, de 29-12-2023
Download: D28766.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 45.562.108,91, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003812/2023-12.
cód.
39749
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28753, de 28-12-2023
Download: D28753.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 837.277,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003805/2023-11.
cód.
39700
|
Decreto n. 28752, de 28-12-2023
Download: D28752.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 626.185,79, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003806/2023-57.
cód.
39699
|
Decreto n. 28751, de 28-12-2023
Download: D28751.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.975.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003807/2023-00.
cód.
39698
|
Decreto n. 28750, de 29-12-2023
Download: D28750.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.463.525,62, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003799/2023-93.
cód.
39697
|
Decreto n. 28749, de 28-12-2023
Download: D28749.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003797/2023-02.
cód.
39696
|
Decreto n. 28748, de 28-12-2023
Download: D28748.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.179.194,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003794/2023-61.
cód.
39695
|
Decreto n. 28747, de 28-12-2023
Download: D28747.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.969.514,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003795/2023-13.
cód.
39694
|
Decreto n. 28746, de 28-12-2023
Download: D28746.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.659.746,39, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003793/2023-16.
cód.
39693
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28737, de 28-12-2023
Download: D28737.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.019331/2023-80.
cód.
39684
|
|
|
|
|
Decreto n. 28734, de 27-12-2023
Download: D28734.pdf
Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.193, de 14 de junho de 2023. SEI Nº 0030.105735/2021-12.
cód.
39683
|
Decreto n. 28733, de 27-12-2023
Download: D28733.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.377.129,43, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003790/2023-82.
cód.
39672
|
Decreto n. 28732, de 27-12-2023
Download: D28732.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.548.385,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003781/2023-91.
cód.
39671
|
Decreto n. 28731, de 26-12-2023
Download: D28731.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.269.767,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003782/2023-36.
cód.
39667
|
Decreto n. 28730, de 26-12-2023
Download: D28730.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 31.824.908,98, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003779/2023-12.
cód.
39666
|
Decreto n. 28729, de 26-12-2023
Download: D28729.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.342.570,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003769/2023-87.
cód.
39665
|
Decreto n. 28728, de 26-12-2023
Download: D28728.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003771/2023-56.
cód.
39664
|
Decreto n. 28727, de 26-12-2023
Download: D28727.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.071544/2022-12.
cód.
39682
|
Decreto n. 28726, de 26-12-2023
Download: D28726.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.036034/2022-07.
cód.
39681
|
Decreto n. 28725, de 26-12-2023
Download: D28725.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.617.452,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003770/2023-10.
cód.
39663
|
|
|
Decreto n. 28723, de 26-12-2023
Download: D28723.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.010.187,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003773/2023-45.
cód.
39661
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28719, de 22-12-2023
Download: D28719.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.987.876,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003759/2023-41.
cód.
39657
|
Decreto n. 28718, de 22-12-2023
Download: D28718.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003750/2023-31.
cód.
39656
|
Decreto n. 28717, de 22-12-2023
Download: D28717.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003760/2023-76.
cód.
39655
|
|
|
|
|
Decreto n. 28714, de 22-12-2023
Download: D28714.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003689/2023-21.
cód.
39652
|
Decreto n. 28713, de 21-12-2023
Download: DEC28713 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.956.484,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003748/2023-61.
cód.
39678
|
Decreto n. 28712, de 21-12-2023
Download: D28712.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.543.303,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003756/2023-16.
cód.
39647
|
Decreto n. 28711, de 21-12-2023
Download: D28711.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 140.505,38, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003743/2023-39.
cód.
39646
|
Decreto n. 28710, de 21-12-2023
Download: D28710.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.965.200,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003744/2023-83.
cód.
39645
|
|
|
Decreto n. 28708, de 21-12-2023
Download: D28708.pdf
Inclui Oficiais Bombeiros Militares e promove ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.010361/2023-29.
cód.
39643
|
Decreto n. 28707, de 21-12-2023
Download: D28707.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003731/2023-12.
cód.
39642
|
Decreto n. 28706, de 21-12-2023
Download: D28706.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 447.478,90, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003733/2023-01.
cód.
39641
|
Decreto n. 28705, de 21-12-2023
Download: D28705.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.988.522,50, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003735/2023-92.
cód.
39640
|
Decreto n. 28704, de 20-12-2023
Download: D28704.pdf
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto n° 28.339, de 18 de agosto de 2023. SEI N° 0029.066159/2023-73.
cód.
39639
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28682, de 20-12-2023
Download: D28682.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 7.218,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003710/2023-99.
cód.
39592
|
Decreto n. 28681, de 20-12-2023
Download: D28681.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.499.749,84, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.068.311,23, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003717/2023-19.
cód.
39591
|
|
|
Decreto n. 28679, de 20-12-2023
Download: D28679.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.721,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003709/2023-64.
cód.
39589
|
Decreto n. 28678, de 20-12-2023
Download: D28678.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.900.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003708/2023-10.
cód.
39588
|
Decreto n. 28677, de 20-12-2023
Download: D28677.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 360.669,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003721/2023-79.
cód.
39587
|
Decreto n. 28676, de 20-12-2023
Download: D28676.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.250.317,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003728/2023-91.
cód.
39586
|
Decreto n. 28675, de 20-12-2023
Download: D28675.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.353.757,80, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003714/2023-77.
cód.
39585
|
Decreto n. 28674, de 20-12-2023
Download: D28674.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 73.115.656,55, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003713/2023-22.
cód.
39584
|
Decreto n. 28673, de 20-12-2023
Download: D28673.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 388.190,29, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003715/2023-11.
cód.
39582
|
Decreto n. 28672, de 20-12-2023
Download: D28672.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.200.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003707/2023-75.
cód.
39581
|
Decreto n. 28671, de 19-12-2023
Download: D28671.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.100.984,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003699/2023-67.
cód.
39559
|
Decreto n. 28670, de 19-12-2023
Download: D28670.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.379.937,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003696/2023-23.
cód.
39558
|
Decreto n. 28669, de 19-12-2023
Download: D28669.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.862.970,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003705/2023-86.
cód.
39557
|
|
|
Decreto n. 28667, de 18-12-2023
Download: D28667.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003676/2023-52.
cód.
39541
|
Decreto n. 28666, de 18-12-2023
Download: D28666.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 192.196,80, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003668/2023-14.
cód.
39540
|
Decreto n. 28665, de 18-12-2023
Download: D28665.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 974.647,41, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003670/2023-85.
cód.
39539
|
Decreto n. 28664, de 18-12-2023
Download: D28664.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0041.001710/2023-75.
cód.
39594
|
Decreto n. 28663, de 18-12-2023
Download: D28663.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003673/2023-19.
cód.
39538
|
Decreto n. 28662, de 18-12-2023
Download: D28662.pdf
Regulamenta o benefício fiscal de crédito presumido e da redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista, instituído pela Lei n° 5.598, de 25 de agosto de 2023, e acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0005.070266/2022-93.
cód.
39593
|
Decreto n. 28661, de 18-12-2023
Download: D28661.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003687/2023-32.
cód.
39537
|
Decreto n. 28660, de 18-12-2023
Download: D28660.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003675/2023-16.
cód.
39536
|
Decreto n. 28659, de 18-12-2023
Download: D28659.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.364.471,65, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003669/2023-51.
cód.
39535
|
Decreto n. 28658, de 18-12-2023
Download: D28658.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.003.953,54, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - CETAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003684/2023-07.
cód.
39534
|
Decreto n. 28657, de 18-12-2023
Download: D28657.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003672/2023-74.
cód.
39533
|
Decreto n. 28656, de 14-12-2023
Download: D28656.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.568.512,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003661/2023-94.
cód.
39532
|
Decreto n. 28655, de 14-12-2023
Download: D28655.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.863.484,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003657/2023-26.
cód.
39527
|
Decreto n. 28654, de 14-12-2023
Download: D28654.pdf
Inclui Oficiais Bombeiros Militares Temporários no Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.009808/2023-17.
cód.
39526
|
Decreto n. 28653, de 14-12-2023
Download: D28653.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional Norte (CIISPR-N) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. SEI N° 0037.349550/2021-40.
cód.
39525
|
|
|
Decreto n. 28651, de 13-12-2023
Download: D28651.pdf
Prorroga disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI N° 0037.003800/2023-60.
cód.
39523
|
Decreto n. 28650, de 13-12-2023
Download: D28650.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.044692/2023-54.
cód.
39522
|
Decreto n. 28649, de 12-12-2023
Download: D28649.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.475.529,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003656/2023-81.
cód.
39507
|
Decreto n. 28648, de 12-12-2023
Download: D28648.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.964.948,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003640/2023-79.
cód.
39506
|
|
|
Decreto n. 28646, de 12-12-2023
Download: D28646.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.756.502,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003631/2023-88.
cód.
39509
|
Decreto n. 28645, de 12-12-2023
Download: D28645.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e regulamenta a Lei n° 5.597 de 25 de agosto de 2023. SEI Nº 0030.255905/2021-09.
cód.
39530
|
Decreto n. 28644, de 12-12-2023
Download: D28644.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.901.253,43, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003635/2023-66.
cód.
39505
|
Decreto n. 28643, de 11-12-2023
Download: D28643.pdf
Dispõe sobre disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.396156/2021-09.
cód.
39503
|
Decreto n. 28642, de 11-12-2023
Download: D28642.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.715.839,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003629/2023-17.
cód.
39502
|
Decreto n. 28641, de 08-12-2023
Download: D28641.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 57.283.676,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003632/2023-22.
cód.
39497
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28637, de 08-12-2023
Download: D28637.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.754.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003624/2023-86.
cód.
39493
|
Decreto n. 28636, de 08-12-2023
Download: D28636.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.133.430,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003622/2023-97.
cód.
39492
|
Decreto n. 28635, de 06-12-2023
Download: D28635.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 580.219,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003608/2023-93.
cód.
39484
|
Decreto n. 28634, de 05-12-2023
Download: D28634.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.032.445,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003599/2023-31.
cód.
39481
|
Decreto n. 28633, de 04-12-2023
Download: D28633.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 172.266,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003588/2023-51.
cód.
39480
|
Decreto n. 28632, de 04-12-2023
Download: D28632.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003589/2023-03.
cód.
39479
|
Decreto n. 28631, de 04-12-2023
Download: D28631.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.942.300,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003583/2023-28.
cód.
39478
|
Decreto n. 28630, de 04-12-2023
Download: D28630.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 255.692,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003579/2023-60.
cód.
39477
|
|
|
Decreto n. 28627, de 01-12-2023
Download: D28627.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
39474
|
Decreto n. 28626, de 01-12-2023
Download: D28626.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003569/2023-24.
cód.
39473
|
Decreto n. 28625, de 01-12-2023
Download: D28625.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.187.828,70 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.906.085,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003572/2023-48.
cód.
39472
|
Decreto n. 28624, de 01-12-2023
Download: D28624.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.986.569,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003547/2023-64.
cód.
39471
|
Decreto n. 28623, de 30-11-2023
Download: D28623.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 8.907.241,86, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003570/2023-59.
cód.
39457
|
Decreto n. 28622, de 29-11-2023
Download: D28622.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.610.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI nº 0035.003564/2023-00.
cód.
39456
|
Decreto n. 28621, de 29-11-2023
Download: D28621.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 303.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003565/2023-46.
cód.
39454
|
Decreto n. 28620, de 29-11-2023
Download: D28620.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 80.096.913,43, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003563/2023-57.
cód.
39453
|
Decreto n. 28619, de 29-11-2023
Download: D28619.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 25.290.371,01, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003562/2023-11.
cód.
39452
|
Decreto n. 28618, de 29-11-2023
Download: D28618.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.934.070,58, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003561/2023-68.
cód.
39451
|
Decreto n. 28617, de 29-11-2023
Download: D28617.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 37.057.800,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003560/2023-13.
cód.
39450
|
Decreto n. 28616, de 29-11-2023
Download: D28616.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI Nº 0004.443276/2021-81.
cód.
39449
|
Decreto n. 28615, de 29-11-2023
Download: D28615.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.551.257,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003550/2023-88.
cód.
39448
|
Decreto n. 28614, de 29-11-2023
Download: D28614.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.221.901,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003548/2023-17.
cód.
39447
|
|
|
|
|
Decreto n. 28611, de 28-11-2023
Download: D28611.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.310.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003540/2023-42.
cód.
39444
|
Decreto n. 28610, de 28-11-2023
Download: D28610.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.523.802,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003542/2023-31.
cód.
39445
|
Decreto n. 28609, de 28-11-2023
Download: D28609.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.999.031,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003532/2023-04.
cód.
39442
|
|
|
Decreto n. 28607, de 27-11-2023
Download: D28607.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.092.977,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003533/2023-41.
cód.
39440
|
Decreto n. 28606, de 27-11-2023
Download: D28606.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 687.919,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003536/2023-84.
cód.
39439
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28601, de 23-11-2023
Download: D28601.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.277.902,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003495/2023-26.
cód.
39429
|
|
|
Decreto n. 28599, de 23-11-2023
Download: DEC28599.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 56.281.369,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
39435
|
Decreto n. 28598, de 23-11-2023
Download: D28598.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 190.464,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003524/2023-50.
cód.
39427
|
|
|
Decreto n. 28596, de 22-11-2023
Download: D28596.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, visando aporte de capital em favor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia - SOPH, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003508/2023-67.
cód.
39425
|
Decreto n. 28595, de 21-11-2023
Download: D28595.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 81.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FUNEDM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003504/2023-89.
cód.
39418
|
Decreto n. 28594, de 21-11-2023
Download: D28594.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003502/2023-90.
cód.
39417
|
Decreto n. 28593, de 21-11-2023
Download: D28593.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.382.444,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003506/2023-78.
cód.
39416
|
Decreto n. 28592, de 21-11-2023
Download: D28592.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.022.339,67, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003503/2023-34.
cód.
39415
|
Decreto n. 28591, de 21-11-2023
Download: D28591.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 482.920,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003496/2023-71.
cód.
39414
|
Decreto n. 28590, de 21-11-2023
Download: D28590.pdf
Nomeia membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT e revoga o Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023. SEI Nº 0007.079665/2019-02.
cód.
39424
|
|
|
Decreto n. 28588, de 20-11-2023
Download: D28588.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até R$ 2.554.799,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003500/2023-09.
cód.
39412
|
|
|
Decreto n. 28586, de 20-11-2023
Download: D28586.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio SOESAME IKINAH, no município de Cacoal, e dá outras providências. SEI N° 0029.058957/2023-21.
cód.
39411
|
|
|
Decreto n. 28584, de 17-11-2023
Download: D28584.pdf
Dispensa, ex officio, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.068405/2023-00
cód.
39406
|
Decreto n. 28583, de 17-11-2023
Download: D28583.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.017542/2023-88
cód.
39405
|
|
|
|
|
Decreto n. 28579, de 17-11-2023
Download: D28579.pdf
Transforma, funde e renomeia Cargos de Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON. SEI N° 0052.002440/2023-91
cód.
39401
|
Decreto n. 28578, de 16-11-2023
Download: D28578.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.161.040,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003474/2023-19
cód.
39398
|
Decreto n. 28577, de 16-11-2023
Download: D28577.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 944.749,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003473/2023-66
cód.
39395
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28573, de 16-11-2023
Download: D28573.pdf
Dispensa, ex-officio, da convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.070613/2023-61.
cód.
39391
|
Decreto n. 28572, de 16-11-2023
Download: D28572.pdf
Dispensa, ex officio, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.063626/2023-83.
cód.
39390
|
|
|
Decreto n. 28570, de 14-11-2023
Download: D28570.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.845.838,36, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003463/2023-21.
cód.
39388
|
Decreto n. 28569, de 13-11-2023
Download: D28569.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.622.171,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003429/2023-56.
cód.
39387
|
|
|
Decreto n. 28567, de 13-11-2023
Download: D28567.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.984.901,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003434/2023-69.
cód.
39385
|
Decreto n. 28566, de 13-11-2023
Download: D28566.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 797.369,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003435/2023-11.
cód.
39384
|
Decreto n. 28565, de 10-11-2023
Download: D28565.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.435.181,13, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003399/2023-88.
cód.
39382
|
Decreto n. 28565, de 10-11-2023
Download: D28565.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.435.181,13, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003399/2023-88.
cód.
39383
|
Decreto n. 28564, de 10-11-2023
Download: D28564.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.054.239,75, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPERON, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003400/2023-74.
cód.
39381
|
Decreto n. 28563, de 10-11-2023
Download: D28563.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.917.420,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003406/2023-41.
cód.
39380
|
Decreto n. 28562, de 09-11-2023
Download: D28562.pdf
Cria grupo de trabalho multi-institucional para atuar nas ações e providências técnicas, com a finalidade de prestar apoio para melhorar a qualidade da gestão e aplicação de recursos orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e revoga o Decreto n° 26.628, de 9 de dezembro de 2021. SEI Nº 0007.001360/2023-63.
cód.
39372
|
|
|
Decreto n. 28560, de 09-11-2023
Download: D28560.pdf
Cria grupo de trabalho multi-institucional para atuar nas ações e providências técnicas, junto à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, com a finalidade de prestar apoio para o cumprimento do índice constitucional previsto no art. 212 da Constituição Federal, de 1988, e revoga o Decreto n° 27.448, de 31 de agosto de 2022. SEI Nº 0007.001632/2023-25.
cód.
39370
|
Decreto n. 28559, de 08-11-2023
Download: D28559.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003380/2023-31.
cód.
39366
|
Decreto n. 28558, de 08-11-2023
Download: D28558.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 576.268,70, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003388/2023-06.
cód.
39365
|
Decreto n. 28557, de 08-11-2023
Download: D28557.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.421.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003398/2023-33.
cód.
39364
|
Decreto n. 28556, de 08-11-2023
Download: D28556.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003376/2023-73.
cód.
39363
|
Decreto n. 28555, de 08-11-2023
Download: D28555.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003381/2023-86.
cód.
39362
|
Decreto n. 28554, de 08-11-2023
Download: D28554.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 280.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003384/2023-10.
cód.
39361
|
Decreto n. 28553, de 08-11-2023
Download: D28553.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 268.612,37, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003385/2023-64.
cód.
39360
|
Decreto n. 28552, de 08-11-2023
Download: D28552.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 388.190,29, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003386/2023-17.
cód.
39359
|
Decreto n. 28551, de 08-11-2023
Download: D28551.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 532.635,40, em favor da unidade orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003378/2023-62.
cód.
39358
|
|
|
Decreto n. 28549, de 08-11-2023
Download: D28549.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 353.980,42, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003383/2023-75.
cód.
39356
|
|
|
Decreto n. 28547, de 07-11-2023
Download: D28547.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.181.540,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003362/2023-50.
cód.
39354
|
Decreto n. 28546, de 07-11-2023
Download: D28546.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 43.119.835,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003371/2023-41.
cód.
39353
|
Decreto n. 28545, de 07-11-2023
Download: D28545.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.040.413,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003375/2023-29.
cód.
39352
|
Decreto n. 28544, de 07-11-2023
Download: D28544.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.053.074,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003351/2023-70.
cód.
39348
|
Decreto n. 28543, de 07-11-2023
Download: D28543.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 579.060,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003346/2023-67.
cód.
39347
|
Decreto n. 28542, de 07-11-2023
Download: D28542.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 85.502.791,59. SEI Nº 0035.003364/2023-49.
cód.
39346
|
|
|
|
|
Decreto n. 28539, de 06-11-2023
Download: D28539.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.085.789,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003356/2023-01.
cód.
39326
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28535, de 31-10-2023
Download: D28535.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo em caráter transitório, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.067449/2023-12.
cód.
39308
|
|
|
|
|
Decreto n. 28532, de 31-10-2023
Download: D28532.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.429.542,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003327/2023-31.
cód.
39300
|
Decreto n. 28531, de 31-10-2023
Download: D28531.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.067.332,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº0035.003333/2023-98.
cód.
39299
|
Decreto n. 28530, de 31-10-2023
Download: D28530.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e revoga os Decretos n° 6.159, de 4 de novembro de 1993, n° 6.160 de 4 de novembro de 1993, n° 6.985, de 14 de julho de 1995, n° 9.054, de 10 de abril de 2000, n° 9.087, de 11 de maio de 2000, n° 19.843, de 19 de maio de 2015 e n° 20.481, de 26 de janeiro de 2016. SEI Nº 0025.001041/2023-30.
cód.
39305
|
Decreto n. 28529, de 30-10-2023
Download: D28529.pdf
Retroage, excepcionalmente, os efeitos administrativos de redução em um terço o interstício para as promoções à graduação de Primeiro-Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, disposto no Decreto 26.590, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências. SEI Nº 0005.002687/2023-72.
cód.
39298
|
Decreto n. 28528, de 30-10-2023
Download: D28528.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 3 de novembro de 2023 e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 27.720, de 22 de dezembro de 2022. SEI Nº 0014.001857/2023-92.
cód.
39297
|
Decreto n. 28527, de 27-10-2023
Download: D28527.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.071.033,43, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003337/2023-76.
cód.
39294
|
Decreto n. 28526, de 25-10-2023
Download: D28526.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 70.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003301/2023-92.
cód.
39293
|
Decreto n. 28525, de 25-10-2023
Download: D28525.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.171.150,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003270/2023-70.
cód.
39292
|
Decreto n. 28524, de 25-10-2023
Download: D28524.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.458.136,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003294/2023-29.
cód.
39289
|
Decreto n. 28523, de 25-10-2023
Download: D28523.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 77.450,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003182/2023-78.
cód.
39288
|
Decreto n. 28522, de 24-10-2023
Download: D28522.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 551.817,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003291/2023-95.
cód.
39287
|
Decreto n. 28521, de 24-10-2023
Download: D28521.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.648.557,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003271/2023-14.
cód.
39286
|
|
|
|
|
Decreto n. 28518, de 20-10-2023
Download: D28518.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.757.824,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003258/2023-65.
cód.
39279
|
|
|
|
|
Decreto n. 28515, de 18-10-2023
Download: D28515.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 120.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003247/2023-85.
cód.
39267
|
Decreto n. 28514, de 18-10-2023
Download: D28514.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.737.078,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003189/2023-90.
cód.
39266
|
Decreto n. 28513, de 18-10-2023
Download: D28513.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.076.990,25, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003235/2023-51.
cód.
39265
|
Decreto n. 28512, de 18-10-2023
Download: D28512.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.732.944,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003231/2023-72.
cód.
39264
|
Decreto n. 28511, de 18-10-2023
Download: D28511.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.903.243,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003229/2023-01.
cód.
39263
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28505, de 16-10-2023
Download: D28505.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.099.954,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003119/2023-31
cód.
39251
|
Decreto n. 28504, de 16-10-2023
Download: D28504.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.827.614,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003096/2023-65
cód.
39250
|
Decreto n. 28503, de 11-10-2023
Download: D28503.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.641.709,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003195/2023-47.
cód.
39275
|
Decreto n. 28502, de 11-10-2023
Download: D28502.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.388.277,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003187/2023-09.
cód.
39274
|
Decreto n. 28501, de 11-10-2023
Download: D28501.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003200/2023-11.
cód.
39273
|
|
|
|
|
Decreto n. 28498, de 11-10-2023
Download: D28498.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.149.687,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003120/2023-66.
cód.
39235
|
Decreto n. 28497, de 11-10-2023
Download: D28497.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003098/2023-54.
cód.
39234
|
Decreto n. 28496, de 10-10-2023
Download: D28496.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.625.321,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003105/2023-18.
cód.
39229
|
Decreto n. 28495, de 10-10-2023
Download: D28495.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.599.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003121/2023-19.
cód.
39228
|
Decreto n. 28494, de 10-10-2023
Download: D28494.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 13 de outubro de 2023, alusivo ao feriado nacional da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 27.720, de 22 de dezembro de 2022. SEI Nº 0014.001763/2023-13.
cód.
39227
|
Decreto n. 28493, de 09-10-2023
Download: D28493.pdf
Dispensa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e revoga o Decreto n° 28.395, de 4 de setembro de 2023, e dá outras providências. SEI N° 0021.345131/2021-16.
cód.
39226
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28488, de 09-10-2023
Download: DEC28488.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 588.053,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
39271
|
Decreto n. 28487, de 09-10-2023
Download: DEC28487.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.887.482,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
39269
|
Decreto n. 28486, de 09-10-2023
Download: DEC28486.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.865.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
39270
|
Decreto n. 28485, de 05-10-2023
Download: D28485.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.605.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003079/2023-28.
cód.
39217
|
|
|
Decreto n. 28483, de 04-10-2023
Download: D28483.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.825.169,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003048/2023-77.
cód.
39212
|
Decreto n. 28482, de 04-10-2023
Download: D28482.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.767.764,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003029/2023-41.
cód.
39211
|
Decreto n. 28481, de 04-10-2023
Download: D28481.pdf
Encerra as atividades da Escola de 1° Grau Menino de Deus, localizada no município de Colorado do Oeste e revoga o Decreto n° 7382, de 4 de março de 1996. SEI Nº 0029.126478/2022-64.
cód.
39216
|
|
|
Decreto n. 28479, de 03-10-2023
Download: D28479.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.061812/2023-88.
cód.
39209
|
Decreto n. 28478, de 29-09-2023
Download: D28478.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.788.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003049/2023-11.
cód.
39208
|
Decreto n. 28477, de 29-09-2023
Download: D28477.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 553.550,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003027/2023-51.
cód.
39207
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28471, de 29-09-2023
Download: D28471.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 115.643.346,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003018/2023-61.
cód.
39199
|
|
|
Decreto n. 28469, de 27-09-2023
Download: D28469.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.254.502,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002990/2023-18.
cód.
39197
|
Decreto n. 28468, de 27-09-2023
Download: D28468.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.955.624,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003009/2023-70.
cód.
39196
|
Decreto n. 28467, de 27-09-2023
Download: D28467.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.420.830,08, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003036/2023-42.
cód.
39195
|
Decreto n. 28466, de 27-09-2023
Download: D28466.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.341.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003011/2023-49.
cód.
39194
|
Decreto n. 28465, de 27-09-2023
Download: D28465.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 422.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003008/2023-25.
cód.
39193
|
Decreto n. 28464, de 27-09-2023
Download: D28464.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0030.006568/2023-81.
cód.
39192
|
Decreto n. 28463, de 26-09-2023
Download: D28463.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.563.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002996/2023-95.
cód.
39191
|
Decreto n. 28462, de 22-09-2023
Download: D28462.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.059764/2023-68.
cód.
39187
|
Decreto n. 28461, de 21-09-2023
Download: D28461.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.967.283,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002983/2023-16.
cód.
39181
|
Decreto n. 28460, de 21-09-2023
Download: D28460.pdf
Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de Rondônia, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. SEI Nº 0015.010199/2023-10.
cód.
39186
|
Decreto n. 28459, de 21-09-2023
Download: D28459.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.738.990,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002962/2023-09.
cód.
39180
|
Decreto n. 28458, de 21-09-2023
Download: D28458.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.224.879,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002974/2023-25.
cód.
39179
|
Decreto n. 28457, de 21-09-2023
Download: D28457.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.979.686,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002949/2023-41.
cód.
39178
|
Decreto n. 28456, de 21-09-2023
Download: D28456.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.335.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002977/2023-69.
cód.
39177
|
Decreto n. 28455, de 21-09-2023
Download: D28455.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Rondônia as manifestações culturais: Festival Folclórico de Guajará-Mirim: Duelo na Fronteira, Cultura Pomerana e o Projeto Reabilitando Pela Arte: Cultura de Paz Pela Não Violência. SEI Nº 0032.002267/2023-69.
cód.
39176
|
Decreto n. 28454, de 20-09-2023
Download: D28454.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 376.075,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002965/2023-34.
cód.
39172
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28449, de 19-09-2023
Download: D28449.pdf
Inclui Soldados Bombeiros Militares Temporários no Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.008934/2023-54.
cód.
39170
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28445, de 18-09-2023
Download: D28445.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.585.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002862/2023-74.
cód.
39155
|
|
|
Decreto n. 28443, de 15-09-2023
Download: D28443.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.716.344,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002929/2023-71.
cód.
39143
|
Decreto n. 28442, de 15-09-2023
Download: D28442.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.276.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002919/2023-35.
cód.
39142
|
Decreto n. 28441, de 15-09-2023
Download: D28441.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.653.323,35, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002917/2023-46.
cód.
39141
|
Decreto n. 28440, de 15-09-2023
Download: D28440.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.260.726,68, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002920/2023-60
cód.
39145
|
Decreto n. 28439, de 15-09-2023
Download: D28439.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002928/2023-26.
cód.
39140
|
Decreto n. 28438, de 15-09-2023
Download: D28438.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.251.351,56, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002926/2023-37.
cód.
39139
|
|
|
Decreto n. 28436, de 14-09-2023
Download: D28436.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 310.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002909/2023-08
cód.
39131
|
Decreto n. 28435, de 14-09-2023
Download: D28435.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002910/2023-24
cód.
39130
|
Decreto n. 28434, de 14-09-2023
Download: D28434.pdf
Institui o Código de Ética no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n° 24.040, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0016.067759/2022-17.
cód.
39138
|
Decreto n. 28433, de 14-09-2023
Download: D28433.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.235.010,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002889/2023-67
cód.
39129
|
Decreto n. 28432, de 13-09-2023
Download: D28432.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.768,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002857/2023-61
cód.
39128
|
|
|
Decreto n. 28430, de 13-09-2023
Download: D28430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.846.904,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI 0035.002815/2023-21
cód.
39125
|
Decreto n. 28429, de 13-09-2023
Download: D28429.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0036.036587/2023-82. (TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO N° 28.507, DE 16/10/2023)
cód.
39254
|
Decreto n. 28428, de 12-09-2023
Download: D28428.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002890/2023-91.
cód.
39144
|
|
|
|
|
Decreto n. 28425, de 12-09-2023
Download: D28425.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 27.941, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI 0026.000626/2023-22
cód.
39122
|
Decreto n. 28424, de 12-09-2023
Download: D28424.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 27.910, de 9 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0014.566009/2021-62.
cód.
39137
|
Decreto n. 28423, de 12-09-2023
Download: D28423.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 28.209, de 21 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0021.028748/2023-23
cód.
39119
|
Decreto n. 28422, de 12-09-2023
Download: D28422.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto n° 28.174, de 5 de junho de 2023 e dá outras providências. SEI 0028.007857/2023-47
cód.
39117
|
|
|
Decreto n. 28420, de 12-09-2023
Download: D28420.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.324.296,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento. SEI 0035.002805/2023-95
cód.
39111
|
Decreto n. 28419, de 11-09-2023
Download: D28419.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado
de Rondônia crédito adicional suplementar por
anulação, até o valor de R$ 2.918.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento. SEI 0035.002816/2023-75
cód.
39100
|
Decreto n. 28418, de 08-09-2023
Download: D28418.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.259.815,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002858/2023-14
cód.
39088
|
Decreto n. 28417, de 08-09-2023
Download: D28417.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.014243/2023-91
cód.
39087
|
Decreto n. 28416, de 08-09-2023
Download: D28416.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012755/2023-13
cód.
39086
|
Decreto n. 28415, de 06-09-2023
Download: D28415.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26
cód.
39085
|
Decreto n. 28414, de 06-09-2023
Download: D28414.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 1.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002788/2023-96
cód.
39084
|
Decreto n. 28413, de 06-09-2023
Download: D28413.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.012145/2023-10
cód.
39083
|
Decreto n. 28410, de 05-09-2023
Download: D28410.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002786/2023-05
cód.
39094
|
|
|
|
|
Decreto n. 28407, de 05-09-2023
Download: D28407.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002787/2023-41
cód.
39095
|
Decreto n. 28406, de 05-09-2023
Download: D28406.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia credito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002785/2023-52
cód.
39093
|
Decreto n. 28405, de 05-09-2023
Download: D28405.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002783/2023-63
cód.
39092
|
Decreto n. 28404, de 05-09-2023
Download: D28404.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002779/2023-03
cód.
39091
|
Decreto n. 28403, de 05-09-2023
Download: D28403.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros e convalida os atos administrativos do Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, para o biênio 2023/2024. SEI N° 0038.000237/2023-68
cód.
39079
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28396, de 04-09-2023
Download: D28396.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N°
cód.
39072
|
Decreto n. 28395, de 04-09-2023
Download: D28395 REVOGADO.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia
Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da
Força Nacional de Segurança Pública e dá
outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 28.493, DE 9/10/2023)
cód.
39233
|
Decreto n. 28394, de 01-09-2023
Download: D28394.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.027.999,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002737/2023-64.
cód.
39063
|
Decreto n. 28393, de 01-09-2023
Download: D28393.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.373.843,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002746/2023-55.
cód.
39061
|
Decreto n. 28392, de 01-09-2023
Download: D28392.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.030.549,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002749/2023-99.
cód.
39060
|
|
|
Decreto n. 28390, de 31-08-2023
Download: D28390.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, até o valor de R$ 8.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002656/2023-64.
cód.
39054
|
Decreto n. 28389, de 31-08-2023
Download: D28389.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 243.102,89, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002654/2023-75.
cód.
39053
|
Decreto n. 28388, de 31-08-2023
Download: D28388.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.493.868,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002756/2023-91.
cód.
39052
|
Decreto n. 28387, de 31-08-2023
Download: D28387.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 107.171.410,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002655/2023-10.
cód.
39051
|
|
|
Decreto n. 28385, de 31-08-2023
Download: D28385.pdf
Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.008049/2023-58.
cód.
39050
|
|
|
Decreto n. 28383, de 30-08-2023
Download: D28383.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 207.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002643/2023-95.
cód.
39048
|
|
|
Decreto n. 28381, de 30-08-2023
Download: D28381.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.124.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002645/2023-84.
cód.
39046
|
|
|
Decreto n. 28379, de 30-08-2023
Download: D28379.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.291.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002632/2023-13.
cód.
39044
|
Decreto n. 28378, de 29-08-2023
Download: D28378.pdf
Institui o Sistema de Controle de Ocorrências Periciais - SisCOP da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0022.581711/2021-57.
cód.
39038
|
Decreto n. 28377, de 29-08-2023
Download: D28377.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód.
39037
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28373, de 29-08-2023
Download: D28373.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.051789/2023-13.
cód.
39034
|
Decreto n. 28372, de 25-08-2023
Download: D28372.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.798.340,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002615/2023-78.
cód.
39025
|
Decreto n. 28371, de 25-08-2023
Download: D28371.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.286.568,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002614/2023-23.
cód.
39024
|
|
|
Decreto n. 28369, de 24-08-2023
Download: D28369.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 431.989.878,69, e abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro e credito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.315.027,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002608/2023-76.
cód.
39012
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28364, de 24-08-2023
Download: D28364.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019. SEI Nº 0032.002053/2023-92.
cód.
39011
|
Decreto n. 28363, de 24-08-2023
Download: D28363.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.037589/2023-58.
cód.
39010
|
Decreto n. 28362, de 24-08-2023
Download: D28362.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de 1° Sargento BM e 2° Sargento BM, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005504/2023-81.
cód.
39009
|
Decreto n. 28361, de 24-08-2023
Download: D28361.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções ao posto de Coronel BM, Tenente-Coronel BM, Major BM e Capitão BM dos Oficiais Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.005481/2023-12.
cód.
39008
|
Decreto n. 28360, de 24-08-2023
Download: D28360.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002596/2023-80.
cód.
39007
|
Decreto n. 28359, de 24-08-2023
Download: D28359.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.167.238,47, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002606/2023-87.
cód.
39006
|
|
|
|
|
Decreto n. 28356, de 23-08-2023
Download: D28356.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.657.849,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002585/2023-08.
cód.
39003
|
Decreto n. 28355, de 23-08-2023
Download: D28355.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 37.132,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002589/2023-88.
cód.
38999
|
Decreto n. 28354, de 23-08-2023
Download: D28354.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tenente Marques, localizada no município de Espigão do Oeste, e revoga dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992 e do Decreto n° 21.903, de 2 de maio de 2017. SEI Nº 0029.129515/2022-96.
cód.
38998
|
|
|
|
|
Decreto n. 28351, de 22-08-2023
Download: D28351.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Tomé Cinta Larga, localizada no município de Espigão do Oeste e revoga o Decreto n° 14992, de 29 de março de 2010. SEI Nº 0029.129525/2022-21.
cód.
38995
|
|
|
Decreto n. 28349, de 22-08-2023
Download: D28349.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002579/2023-42.
cód.
38993
|
Decreto n. 28348, de 22-08-2023
Download: D28348.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.647.675,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002564/2023-84.
cód.
38992
|
Decreto n. 28347, de 21-08-2023
Download: D28347.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.799.964,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002558/2023-27.
cód.
38990
|
Decreto n. 28346, de 21-08-2023
Download: D28346.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.040258/2023-03.
cód.
38988
|
Decreto n. 28345, de 18-08-2023
Download: D28345.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.855.537,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002565/2023-29.
cód.
38983
|
Decreto n. 28344, de 18-08-2023
Download: D28344.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.315.235,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002566/2023-73.
cód.
38982
|
Decreto n. 28343, de 18-08-2023
Download: DEC28343 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEPOD/RO, para o triênio 2023/2026, e revoga o Decreto n° 25.194, de 3 de junho de 2020. SEI N° 0036.021155/2023-77.
cód.
40208
|
Decreto n. 28342, de 18-08-2023
Download: D28342.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.050335/2023-25.
cód.
38980
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28338, de 18-08-2023
Download: D28338.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0029.039187/2023-18.
cód.
38976
|
Decreto n. 28337, de 17-08-2023
Download: D28337.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002557/2023-82.
cód.
38975
|
Decreto n. 28336, de 16-08-2023
Download: D28336.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.600.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002541/2023-70.
cód.
38969
|
|
|
|
|
Decreto n. 28333, de 16-08-2023
Download: D28333.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.864.443,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002512/2023-16.
cód.
38966
|
Decreto n. 28332, de 16-08-2023
Download: D28332.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.318.374,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002510/2023-19.
cód.
38965
|
Decreto n. 28331, de 16-08-2023
Download: D28331.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.886.000,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002526/2023-21.
cód.
38964
|
|
|
Decreto n. 28329, de 16-08-2023
Download: D28329.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.052527/2023-76.
cód.
38962
|
|
|
Decreto n. 28327, de 11-08-2023
Download: D28327.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.134.140,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002485/2023-73.
cód.
38945
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28320, de 10-08-2023
Download: D28320.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e dá outras providências. SEI Nº 0037.161197/2020-97.
cód.
38939
|
Decreto n. 28319, de 09-08-2023
Download: D28319.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 184.893,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002413/2023-26.
cód.
38937
|
Decreto n. 28318, de 09-08-2023
Download: D28318.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.497.565,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002466/2023-47.
cód.
38936
|
Decreto n. 28317, de 09-08-2023
Download: D28317.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.239.543,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002451/2023-89.
cód.
38935
|
Decreto n. 28316, de 08-08-2023
Download: D28316.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.194.830,38, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº0035.002467/2023-91.
cód.
38932
|
|
|
Decreto n. 28314, de 07-08-2023
Download: D28314.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.581.933,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002407/2023-79.
cód.
38931
|
Decreto n. 28313, de 07-08-2023
Download: D28313.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.879.836,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002435/2023-96.
cód.
38930
|
Decreto n. 28312, de 07-08-2023
Download: D28312.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.467.086,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002439/2023-74.
cód.
38929
|
Decreto n. 28311, de 07-08-2023
Download: D28311.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.310.270,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002438/2023-20.
cód.
38928
|
Decreto n. 28310, de 07-08-2023
Download: D28310.pdf
Institui e nomeia membros para compor Comissão de elaboração, implementação e acompanhamento de Projeto Estadual de Inclusão Social Produtiva, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. SEI Nº 0026.001510/2023-19.
cód.
38927
|
Decreto n. 28309, de 07-08-2023
Download: D28309.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.639.763,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002441/2023-43.
cód.
38926
|
Decreto n. 28308, de 07-08-2023
Download: D28308.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.602.803,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002429/2023-39.
cód.
38925
|
Decreto n. 28307, de 07-08-2023
Download: D28307.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.244.982,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002414/2023-71.
cód.
38924
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28297, de 04-08-2023
Download: D28297.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048566/2023-79.
cód.
38915
|
Decreto n. 28296, de 04-08-2023
Download: D28296.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048564/2023-80.
cód.
38914
|
Decreto n. 28295, de 04-08-2023
Download: D28295.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.048533/2023-29.
cód.
38913
|
|
|
Decreto n. 28293, de 02-08-2023
Download: D28293.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.521.627,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002415/2023-15.
cód.
38907
|
Decreto n. 28292, de 01-08-2023
Download: D28292.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.164178/2021-01.
cód.
38900
|
Decreto n. 28291, de 01-08-2023
Download: D28291.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód.
38899
|
|
|
Decreto n. 28289, de 31-07-2023
Download: D28289.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0037.003303/2023-61.
cód.
38898
|
Decreto n. 28288, de 31-07-2023
Download: DEC28288 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021. SEI N° 0026.003640/2023-88.
cód.
39911
|
Decreto n. 28287, de 28-07-2023
Download: D28287.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 54.180.183,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002361/2023-98.
cód.
38890
|
Decreto n. 28286, de 28-07-2023
Download: D28286.pdf
Agrega e Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.048554/2023-44.
cód.
38889
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28281, de 25-07-2023
Download: D28281.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.046497/2023-69.
cód.
38882
|
Decreto n. 28280, de 24-07-2023
Download: D28280.pdf
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. SEI Nº 0005.003457/2023-21.
cód.
38867
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28276, de 19-07-2023
Download: D28276.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000521/2023-38.
cód.
38859
|
Decreto n. 28275, de 19-07-2023
Download: D28275.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental. SEI Nº 0070.000756/2023-20.
cód.
38858
|
|
|
Decreto n. 28273, de 18-07-2023
Download: D28273.pdf
Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS. SEI Nº 0030.071723/2022-50.
cód.
38850
|
Decreto n. 28272, de 18-07-2023
Download: D28272.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos do Convênio ICMS 71, de 12 de maio de 2022. SEI Nº 0030.158929/2021-11.
cód.
38849
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28266, de 13-07-2023
Download: D28266.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037024/2023-71.
cód.
38836
|
Decreto n. 28265, de 13-07-2023
Download: D28265.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.005437/2023-87.
cód.
38835
|
Decreto n. 28264, de 13-07-2023
Download: D28264.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.037107/2023-60.
cód.
38834
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28260, de 12-07-2023
Download: D28260.pdf
Transforma e cria Cargos de Direção Superior da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. SEI Nº 0042.002578/2023-17.
cód.
38830
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28256, de 11-07-2023
Download: D28256.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências. SEI Nº 0030.006568/2023-81.
cód.
38843
|
Decreto n. 28255, de 11-07-2023
Download: D28255.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.004617/2023-41.
cód.
38842
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28248, de 05-07-2023
Download: D28248.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Wilson Nakodah Suruí, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 17.460, de 28 de dezembro de 2012. SEI Nº 0029.102796/2022-30.
cód.
38810
|
|
|
|
|
Decreto n. 28245, de 04-07-2023
Download: D28245.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 165.850,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002084/2023-13.
cód.
38803
|
Decreto n. 28244, de 04-07-2023
Download: D28244.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Iab-Lamé Payter, localizada no município de Cacoal e revoga o Decreto n° 16.843, de 19 de junho de 2012. SEI Nº 0029.102799/2022-73.
cód.
38807
|
Decreto n. 28243, de 04-07-2023
Download: D28243.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002085/2023-68.
cód.
38802
|
Decreto n. 28242, de 03-07-2023
Download: D28242.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.607.425,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001983/2023-07.
cód.
38801
|
Decreto n. 28241, de 30-06-2023
Download: D28241.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Diretoria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. SEI Nº 0037.168460/2021-50.
cód.
38800
|
Decreto n. 28240, de 30-06-2023
Download: D28240.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.930.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002075/2023-22.
cód.
38796
|
|
|
Decreto n. 28238, de 29-06-2023
Download: D28238.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.343.671,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002060/2023-64.
cód.
38792
|
Decreto n. 28237, de 28-06-2023
Download: D28237.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 34-A do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto n° 8.134, de 24 de dezembro de 1997. SEI Nº 0006.285562/2021-04.
cód.
38791
|
|
|
Decreto n. 28235, de 28-06-2023
Download: D28235.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 27.094.209,69, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001390/2023-32.
cód.
38789
|
Decreto n. 28234, de 27-06-2023
Download: D28234.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.260.420,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Civil - PC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001971/2023-74.
cód.
38780
|
Decreto n. 28233, de 27-06-2023
Download: D28233.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.051.167,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001987/2023-87.
cód.
38779
|
Decreto n. 28232, de 27-06-2023
Download: D28232.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001680/2023-86.
cód.
38778
|
Decreto n. 28231, de 27-06-2023
Download: D28231.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 68.074,45, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001889/2023-40.
cód.
38777
|
Decreto n. 28230, de 26-06-2023
Download: D28230.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 157.105,33, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001988/2023-21.
cód.
38773
|
Decreto n. 28229, de 26-06-2023
Download: D28229.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.385.356,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001982/2023-54.
cód.
38772
|
Decreto n. 28228, de 26-06-2023
Download: D28228.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.033865/2023-17.
cód.
38776
|
Decreto n. 28227, de 26-06-2023
Download: D28227.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 440.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001833/2023-95.
cód.
38771
|
Decreto n. 28226, de 26-06-2023
Download: D28226.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001943/2023-57.
cód.
38770
|
Decreto n. 28225, de 23-06-2023
Download: D28225.pdf
Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto n° 27.218, de 3 de junho de 2022. SEI Nº 0030.070879/2022-13.
cód.
38775
|
Decreto n. 28224, de 22-06-2023
Download: D28224.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.795.708,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001984/2023-43.
cód.
38745
|
Decreto n. 28223, de 22-06-2023
Download: D28223.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 109.421.070,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001964/2023-72.
cód.
38744
|
Decreto n. 28222, de 22-06-2023
Download: D28222.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.444.727,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001876/2023-71.
cód.
38743
|
Decreto n. 28221, de 22-06-2023
Download: D28221 - REVOGADO.pdf
Reajusta os valores per capita do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, previstos na Lei n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e revoga o Decreto 25.366, de 1° de setembro de 2020, e dá outras providências. SEI Nº 0029.010922/2023-10. REVOGADO PELO DECRETO N° 29.000, DE 22/3/2024.
cód.
40117
|
Decreto n. 28220, de 22-06-2023
Download: D28220.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto n° 23.191, de 17 de setembro de 2018. SEI Nº 0029.068014/2019-21.
cód.
38760
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28216, de 21-06-2023
Download: D28216.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.346.355,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001972/2023-19.
cód.
38740
|
Decreto n. 28215, de 21-06-2023
Download: D28215.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 235.819.198,32, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001872/2023-92.
cód.
38739
|
Decreto n. 28214, de 21-06-2023
Download: D28214.pdf
Promove Alunos-Oficiais PM, em razão do término do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração - CHOA PMRO/2022, na Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.137094/2022-47.
cód.
38738
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28208, de 21-06-2023
Download: D28208.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER. SEI Nº 0009.004758/2023-31.
cód.
38732
|
Decreto n. 28207, de 20-06-2023
Download: D28207.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001951/2023-01.
cód.
38727
|
Decreto n. 28206, de 20-06-2023
Download: D28206.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.034054/2023-25.
cód.
38774
|
|
|
|
|
Decreto n. 28203, de 15-06-2023
Download: D28203.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 33.188.489,94 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.243.739,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001820/2023-16.
cód.
38718
|
|
|
Decreto n. 28201, de 15-06-2023
Download: D28201.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.246.107,01, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001456/2023-94.
cód.
38717
|
Decreto n. 28200, de 15-06-2023
Download: D28200.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.138.099,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001842/2023-86.
cód.
38716
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28195, de 14-06-2023
Download: D28195.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 673.224,32, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001827/2023-38.
cód.
38711
|
Decreto n. 28194, de 14-06-2023
Download: D28194.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.795.373,50, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001714/2023-32.
cód.
38710
|
|
|
|
|
Decreto n. 28191, de 14-06-2023
Download: D28191.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.079208/2022-18.
cód.
38706
|
Decreto n. 28190, de 14-06-2023
Download: D28190.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.111338/2022-61.
cód.
38705
|
|
|
Decreto n. 28188, de 14-06-2023
Download: D28188.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a manifestação cultural Festival Cultural de Nazaré do Baixo Madeira e a Roda de Capoeira Rondoniense. SEI N° 0032.001063/2023-19.
cód.
38703
|
Decreto n. 28187, de 13-06-2023
Download: D28187.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.811.301,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001811/2023-25.
cód.
38702
|
Decreto n. 28186, de 13-06-2023
Download: D28186.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.818.713,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001832/2023-41.
cód.
38701
|
Decreto n. 28185, de 08-06-2023
Download: D28185.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001799/2023-59.
cód.
38693
|
Decreto n. 28184, de 08-06-2023
Download: D28184.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.026347/2023-39.
cód.
38692
|
Decreto n. 28183, de 07-06-2023
Download: DEC28183 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 18.605.867,06, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.271,28, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.063.534,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
38816
|
Decreto n. 28182, de 07-06-2023
Download: D28182.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.215.557,56, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001413/2023-17.
cód.
38690
|
Decreto n. 28181, de 06-06-2023
Download: D28181.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.058.946,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001784/2023-91.
cód.
38689
|
Decreto n. 28180, de 05-06-2023
Download: D28180.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001776/2023-44.
cód.
38683
|
Decreto n. 28179, de 05-06-2023
Download: D28179.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.542.371,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001758/2023-62.
cód.
38682
|
Decreto n. 28178, de 05-06-2023
Download: D28178.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.355.451,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001746/2023-38.
cód.
38681
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28173, de 02-06-2023
Download: D28173.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001736/2023-01.
cód.
38680
|
Decreto n. 28172, de 01-06-2023
Download: D28172.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.323.089,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001303/2023-47.
cód.
38678
|
Decreto n. 28171, de 01-06-2023
Download: D28171.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 8 de junho de 2023, em razão da celebração de Corpus Christi. SEI Nº 0014.001025/2023-76.
cód.
38677
|
Decreto n. 28170, de 01-06-2023
Download: D28170.pdf
Prorroga e dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.341363/2019-01.
cód.
38676
|
|
|
Decreto n. 28168, de 31-05-2023
Download: D28168.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.004877/2023-17.
cód.
38674
|
|
|
Decreto n. 28166, de 29-05-2023
Download: D28166.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.373.987,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001705/2023-41.
cód.
38663
|
Decreto n. 28165, de 29-05-2023
Download: D28165.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.226.164,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001416/2023-42.
cód.
38662
|
Decreto n. 28164, de 29-05-2023
Download: D28164.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.414.196,38, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001475/2023-11.
cód.
38661
|
Decreto n. 28163, de 29-05-2023
Download: D28163.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.442.525,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001694/2023-08.
cód.
38660
|
|
|
Decreto n. 28161, de 26-05-2023
Download: D28161.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.004624/2023-43.
cód.
38657
|
Decreto n. 28160, de 26-05-2023
Download: DEC28160 - REVOGADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, instituído no âmbito da Controladoria-Geral do Estado - CGE, e revoga o Decreto n° 26.295, de 6 de agosto de 2021. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 28.590, DE 21/11/2023)
cód.
39431
|
Decreto n. 28159, de 25-05-2023
Download: D28159.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.029123/2023-89.
cód.
38655
|
|
|
Decreto n. 28157, de 25-05-2023
Download: D28157.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.004808/2023-22.
cód.
38653
|
Decreto n. 28156, de 25-05-2023
Download: D28156.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.006437/2023-13.
cód.
38652
|
Decreto n. 28155, de 25-05-2023
Download: D28155.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 643.765,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001642/2023-23.
cód.
38651
|
Decreto n. 28154, de 25-05-2023
Download: D28154.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 610.523,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001508/2023-22.
cód.
38650
|
Decreto n. 28153, de 25-05-2023
Download: D28153.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.871.983,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001656/2023-47.
cód.
38649
|
Decreto n. 28152, de 25-05-2023
Download: D28152.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.248.294,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001485/2023-56.
cód.
38648
|
Decreto n. 28151, de 22-05-2023
Download: D28151.pdf
Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2023. SEI Nº0030.005727/2023-21.
cód.
38646
|
Decreto n. 28150, de 22-05-2023
Download: D28150.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.750.546,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001593/2023-29.
cód.
38645
|
Decreto n. 28149, de 19-05-2023
Download: D28149.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.297.950,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº
cód.
38639
|
Decreto n. 28148, de 19-05-2023
Download: D28148.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 210.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001442/2023-71.
cód.
38638
|
Decreto n. 28147, de 19-05-2023
Download: D28147.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.538.583,48, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001272/2023-24.
cód.
38637
|
Decreto n. 28146, de 19-05-2023
Download: D28146.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.009.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001542/2023-05.
cód.
38636
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28141, de 18-05-2023
Download: D28141.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.835.090,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001527/2023-59.
cód.
38629
|
Decreto n. 28140, de 17-05-2023
Download: D28140.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 303.126,76, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001187/2023-66.
cód.
38628
|
Decreto n. 28139, de 17-05-2023
Download: D28139.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.893.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001433/2023-80.
cód.
38627
|
Decreto n. 28138, de 17-05-2023
Download: D28138.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.837.338,91, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001323/2023-18.
cód.
38626
|
|
|
Decreto n. 28136, de 17-05-2023
Download: D28136.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.266.701,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001481/2023-78.
cód.
38624
|
|
|
Decreto n. 28134, de 16-05-2023
Download: D28134.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.964.370,38 e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 707.142,15, em favor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001331/2023-64.
cód.
38618
|
Decreto n. 28133, de 16-05-2023
Download: D28133.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.594.773,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001458/2023-83.
cód.
38617
|
Decreto n. 28132, de 16-05-2023
Download: D28132.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.972.370,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001417/2023-97.
cód.
38616
|
|
|
Decreto n. 28130, de 16-05-2023
Download: D28130.pdf
Dispõe sobre a regulamentação da Ação Político-Administrativa - APA, denominada “Governo Itinerante” nos limites do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.000674/2023-50
cód.
38622
|
|
|
|
|
Decreto n. 28127, de 15-05-2023
Download: D28127.pdf
Declara a caducidade do Contrato de Concessão n° 064, de 30 de maio de 1991, firmado com a empresa Transportadora Viação Rondônia Ltda., operado pela empresa Ipê Transportes Rodoviários Eirelli. SEI Nº 0001.068110/2022-82.
cód.
38612
|
Decreto n. 28126, de 11-05-2023
Download: D28126.pdf
Institui a Comissão Organizadora da 10ª Rondônia Rural Show Internacional e da 4ª RONDOLEITE e dá outras providências. SEI Nº 0025.002006/2023-38.
cód.
38609
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28120, de 10-05-2023
Download: D28120.pdf
Dispensa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.370634/2021-42.
cód.
38600
|
|
|
Decreto n. 28118, de 10-05-2023
Download: DEC28118 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024 e revoga dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022.
cód.
38971
|
Decreto n. 28117, de 08-05-2023
Download: D28117.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.779.860,15, em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001241/2023-73.
cód.
38591
|
|
|
Decreto n. 28115, de 08-05-2023
Download: D28115.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 28.001, de 29 de março de 2023 e dá outras providências. SEI Nº 0004.008862/2019-69.
cód.
38589
|
Decreto n. 28114, de 08-05-2023
Download: D28114.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 578.908,24, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001195/2023-11.
cód.
38588
|
|
|
Decreto n. 28112, de 08-05-2023
Download: D28112.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.367.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001389/2023-16.
cód.
38586
|
Decreto n. 28111, de 08-05-2023
Download: D28111.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.244.748,06 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.242.128,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001332/2023-17.
cód.
38585
|
|
|
Decreto n. 28109, de 05-05-2023
Download: D28109.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 2.287.871,78, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001404/2023-18.
cód.
38583
|
Decreto n. 28108, de 05-05-2023
Download: D28108.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 49.727.127,74 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 49.727.127,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001407/2023-51.
cód.
38582
|
|
|
|
|
Decreto n. 28105, de 05-05-2023
Download: D28105.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.321.665,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001185/2023-77.
cód.
38579
|
|
|
Decreto n. 28103, de 05-05-2023
Download: D28103.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 490.392,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001337/2023-31.
cód.
38577
|
|
|
Decreto n. 28101, de 04-05-2023
Download: D28101.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.861.340,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001117/2023-16.
cód.
38575
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28097, de 03-05-2023
Download: D28097.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001350/2023-91
cód.
38567
|
Decreto n. 28096, de 03-05-2023
Download: D28096.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 9.466.874,29, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001198/2023-46
cód.
38566
|
Decreto n. 28095, de 03-05-2023
Download: D28095.pdf
Dispõe sobre a transferência de saldos contábeis de convênios da Unidade Gestora Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para a Unidade Gestora Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0069.068367/2022-50
cód.
38565
|
Decreto n. 28094, de 03-05-2023
Download: D28094.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e regulamenta a Lei n° 5.314, de 18 de janeiro de 2022. SEI Nº 0030.604486/2021-35.
cód.
38560
|
|
|
Decreto n. 28092, de 03-05-2023
Download: D28092.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.139078/2022-99
cód.
38563
|
|
|
Decreto n. 28090, de 03-05-2023
Download: D28090.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, prevista no art. 2°-A da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013. SEI N° 0014.000590/2023-16
cód.
38561
|
Decreto n. 28089, de 03-05-2023
Download: D28089.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.653.344,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001355/2023-13.
cód.
38559
|
Decreto n. 28088, de 02-05-2023
Download: D28088.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.664.459,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001316/2023-16.
cód.
38555
|
Decreto n. 28087, de 02-05-2023
Download: D28087.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.337.243,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001192/2023-79.
cód.
38554
|
Decreto n. 28086, de 02-05-2023
Download: D28086.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 636.114,25, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001183/2023-88.
cód.
38553
|
Decreto n. 28085, de 02-05-2023
Download: D28085.pdf
Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia. SEI Nº 0029.244949/2021-34.
cód.
38552
|
Decreto n. 28084, de 27-04-2023
Download: D28084.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.795.589,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001312/2023-38.
cód.
38549
|
Decreto n. 28083, de 27-04-2023
Download: D28083.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001283/2023-12.
cód.
38548
|
Decreto n. 28082, de 27-04-2023
Download: D28082.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 323.854.339,05, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001165/2023-04.
cód.
38547
|
Decreto n. 28081, de 27-04-2023
Download: D28081.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.022.932,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001202/2023-76.
cód.
38546
|
Decreto n. 28080, de 27-04-2023
Download: D28080.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.320.294,76, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001155/2023-61.
cód.
38545
|
Decreto n. 28079, de 27-04-2023
Download: D28079.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.357.557,39, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001126/2023-07.
cód.
38544
|
Decreto n. 28078, de 27-04-2023
Download: D28078.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 835.840,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001162/2023-62.
cód.
38543
|
Decreto n. 28077, de 26-04-2023
Download: D28077.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001274/2023-13.
cód.
38536
|
Decreto n. 28076, de 26-04-2023
Download: D28076.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 915.639,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001259/2023-75.
cód.
38535
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28072, de 24-04-2023
Download: D28072.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.320.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001191/2023-24.
cód.
38529
|
Decreto n. 28071, de 24-04-2023
Download: D28071.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001237/2023-13.
cód.
38528
|
Decreto n. 28070, de 24-04-2023
Download: D28070.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.059.800,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001190/2023-80.
cód.
38527
|
Decreto n. 28069, de 24-04-2023
Download: D28069.pdf
Dispensa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.460638/2019-05.
cód.
38533
|
Decreto n. 28068, de 24-04-2023
Download: D28068.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. SEI Nº 0035.001176/2023-86.
cód.
38542
|
Decreto n. 28067, de 24-04-2023
Download: D28067.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO. SEI Nº 0011.001825/2023-17.
cód.
38541
|
Decreto n. 28066, de 20-04-2023
Download: D28066.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.451816/2021-83.
cód.
38558
|
|
|
Decreto n. 28064, de 20-04-2023
Download: D28064.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.479156/2021-03.
cód.
38556
|
|
|
|
|
Decreto n. 28061, de 20-04-2023
Download: D28061.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI N° 0015.073667/2022-86
cód.
38520
|
Decreto n. 28060, de 20-04-2023
Download: D28060.pdf
Institui e aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima, Baixa Emissão de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Agropecuária - GGE/ABC+/RO, para o período de 2020 a 2030. SEI Nº 0025.070532/2022-40.
cód.
38551
|
Decreto n. 28059, de 19-04-2023
Download: D28059.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.276.512,39, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001228/2023-14.
cód.
38510
|
|
|
Decreto n. 28057, de 19-04-2023
Download: D28057.pdf
Prorroga cedência e reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.073075/2022-14.
cód.
38508
|
Decreto n. 28056, de 19-04-2023
Download: D28056.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001219/2023-23.
cód.
38507
|
|
|
Decreto n. 28054, de 19-04-2023
Download: D28054.pdf
Desvincula a Receita do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE e abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.717.944,36, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001139/2023-78.
cód.
38505
|
|
|
|
|
Decreto n. 28051, de 19-04-2023
Download: D28051.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.165.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001215/2023-45.
cód.
38500
|
Decreto n. 28050, de 18-04-2023
Download: D28050.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.422.790,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001201/2023-21.
cód.
38499
|
Decreto n. 28049, de 18-04-2023
Download: D28049.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 317.406,00 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 459.406,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001009/2023-35.
cód.
38498
|
Decreto n. 28048, de 18-04-2023
Download: D28048.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 905.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001130/2023-67.
cód.
38497
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28043, de 17-04-2023
Download: D28043.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção ao Posto de Coronel PM dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.001878/2023-19.
cód.
38485
|
Decreto n. 28042, de 17-04-2023
Download: D28042.pdf
Reduz em um terço o interstício para as promoções à graduação de Primeiro-Sargento PM e Subtenente PM, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0021.005330/2023-48.
cód.
38484
|
Decreto n. 28041, de 17-04-2023
Download: D28041.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 36.482.933,83, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001142/2023-91.
cód.
38483
|
Decreto n. 28040, de 17-04-2023
Download: D28040.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.249.270,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001163/2023-15.
cód.
38482
|
Decreto n. 28039, de 17-04-2023
Download: D28039.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DINT/SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.312338/2019-11.
cód.
38481
|
Decreto n. 28038, de 17-04-2023
Download: D28038.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.251887/2020-37.
cód.
38480
|
Decreto n. 28037, de 17-04-2023
Download: D28037.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga dispositivo do Decreto n° 27.971, de 20 de março de 2023, e dá outras providências. SEI Nº 0014.000322/2023-02.
cód.
38479
|
|
|
Decreto n. 28035, de 17-04-2023
Download: D28035.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.002077/2023-00.
cód.
38477
|
Decreto n. 28034, de 14-04-2023
Download: D28034.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoções à graduação de Subtenente BM, do Quadro de Praças do Corpos de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, e dá outras providências. SEI Nº 0004.000616/2023-45.
cód.
38474
|
|
|
Decreto n. 28032, de 13-04-2023
Download: DEC28032 - COMPILADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz representantes para compor o Conselho Curador da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, e revoga o Decreto n° 26.292, de 6 de agosto de 2021. SEI N° 0012.067952/2022-98
cód.
40033
|
Decreto n. 28031, de 13-04-2023
Download: D28031.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11.
cód.
38471
|
|
|
Decreto n. 28029, de 12-04-2023
Download: D28029.pdf
Dispensa, a pedido, Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.203642/2021-84.
cód.
38463
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28023, de 10-04-2023
Download: D28023.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 343.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001014/2023-48.
cód.
38455
|
Decreto n. 28022, de 10-04-2023
Download: D28022.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 111.596,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001036/2023-16.
cód.
38454
|
Decreto n. 28021, de 06-04-2023
Download: D28021.pdf
Designa servidor para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC, e revoga o Decreto n° 27.058, de 13 de abril de 2022. SEI Nº 0069.000985/2023-83.
cód.
38451
|
Decreto n. 28020, de 06-04-2023
Download: D28020.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.526.806,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001061/2023-91.
cód.
38453
|
Decreto n. 28019, de 06-04-2023
Download: D28019.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.118.022,75, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001008/2023-91
cód.
38514
|
Decreto n. 28018, de 06-04-2023
Download: D28018.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 340.815,36, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000999/2023-94
cód.
38515
|
Decreto n. 28017, de 05-04-2023
Download: D28017.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0030.002204/2023-22.
cód.
38450
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 28008, de 04-04-2023
Download: D28008.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI Nº 0020.004022/2023-13.
cód.
38435
|
Decreto n. 28007, de 04-04-2023
Download: D28007.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.181.105,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001043/2023-18.
cód.
38432
|
Decreto n. 28006, de 04-04-2023
Download: D28006.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.482.525,48, em favor das unidades orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001040/2023-76.
cód.
38431
|
Decreto n. 28005, de 30-03-2023
Download: D28005.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.176.215,03, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000976/2023-80.
cód.
38427
|
Decreto n. 28004, de 30-03-2023
Download: D28004.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.062.428,83, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000949/2023-15.
cód.
38426
|
|
|
|
|
Decreto n. 28001, de 29-03-2023
Download: D28001 REVOGADO.pdf
Prorroga a designação de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.115, DE 8/5/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, A DATAR DE 1°/2/2023.
cód.
38593
|
|
|
Decreto n. 28.581, de 17-11-2023
Download: D28581.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 27.563.051,32, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. SEI N° 0035.003485/2023-91
cód.
39403
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27993, de 28-03-2023
Download: D27993.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.019903/2023-11.
cód.
38408
|
|
|
Decreto n. 27991, de 28-03-2023
Download: D27991.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidoras ocupantes de cargos integrantes da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0070.000187/2023-12.
cód.
38406
|
Decreto n. 27990, de 27-03-2023
Download: D27990.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.550.560,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000978/2023-79.
cód.
38405
|
Decreto n. 27989, de 24-03-2023
Download: D27989.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.729.628,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000897/2023-79
cód.
38403
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27984, de 24-03-2023
Download: D27984.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0015.002998/2023-12
cód.
38398
|
Decreto n. 27983, de 24-03-2023
Download: D27983.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 22.480.336,38, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000954/2023-10
cód.
38397
|
Decreto n. 27982, de 23-03-2023
Download: D27982.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000948/2023-62
cód.
38396
|
Decreto n. 27981, de 23-03-2023
Download: D27981.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.400.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000955/2023-64
cód.
38394
|
Decreto n. 27980, de 23-03-2023
Download: D27980.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.235.256,88, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000890/2023-57
cód.
38392
|
|
|
Decreto n. 27978, de 22-03-2023
Download: D27978.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 45.298.528,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
cód.
38389
|
Decreto n. 27977, de 22-03-2023
Download: D27977.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.300.091,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000933/2023-02
cód.
38388
|
Decreto n. 27976, de 22-03-2023
Download: D27976.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000896/2023-24
cód.
38387
|
Decreto n. 27975, de 22-03-2023
Download: D27975.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.000935/2023-93
cód.
38384
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27966, de 20-03-2023
Download: D27966.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0021.012935/2023-95.
cód.
38373
|
|
|
|
|
Decreto n. 27963, de 20-03-2023
Download: D27963.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.923.551,49, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.000884/2023-08.
cód.
38370
|
Decreto n. 27962, de 20-03-2023
Download: D27962.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.717.549,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000832/2023-23.
cód.
38369
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27958, de 17-03-2023
Download: D27958.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.244.729,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000880/2023-11.
cód.
38356
|
|
|
Decreto n. 27956, de 17-03-2023
Download: D27956.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.483408/2019-14.
cód.
38366
|
|
|
|
|
Decreto n. 27953, de 09-03-2023
Download: D27953.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.917.678,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000737/2023-20.
cód.
38327
|
Decreto n. 27952, de 07-03-2023
Download: D27952.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0031.068376/2022-78.
cód.
38323
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27948, de 01-03-2023
Download: D27948.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno e renomeia Cargos de Direção Superior da Superintendência de Compras e Licitações do Estado de Rondônia - SUPEL, constantes na Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga o Decreto n° 8.978, de 31 de janeiro de 2000. SEI Nº 0043.065358/2021-14.
cód.
38305
|
|
|
Decreto n. 27946, de 01-03-2023
Download: D27946.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.541.524,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000674/2023-10.
cód.
38304
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27940, de 27-02-2023
Download: D27940.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.491.900,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000570/2023-05.
cód.
38292
|
|
|
Decreto n. 27938, de 24-02-2023
Download: D27938.pdf
Nega conhecimento a recurso interposto por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.149572/2020-08.
cód.
38290
|
|
|
Decreto n. 27936, de 23-02-2023
Download: D27936.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e dá outras providências. SEI Nº 0037.107449/2019-07.
cód.
38281
|
Decreto n. 27935, de 23-02-2023
Download: D27935.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI Nº 0021.005919/2023-46.
cód.
38280
|
|
|
|
|
Decreto n. 27932, de 23-02-2023
Download: D27932.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.080659/2022-17
cód.
38275
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27928, de 23-02-2023
Download: D27928.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. SEI Nº 0035.165790/2021-11.
cód.
38288
|
Decreto n. 27927, de 20-02-2023
Download: D27927.pdf
Suspende, excepcionalmente, o expediente na quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto n° 27.719, de 22 de dezembro de 2022.
Processo nº 0005.000525/2023-08
cód.
38264
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27923, de 17-02-2023
Download: D27923.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 55.941.636,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.000491/2023-96
cód.
38270
|
|
|
|
|
Decreto n. 27920, de 14-02-2023
Download: D27920.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.969.963,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.SEI 0035.000473/2023-12
cód.
38258
|
Decreto n. 27919, de 14-02-2023
Download: DEC27919 - RETIFICADO.pdf
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
38815
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27913, de 14-02-2023
Download: D27913.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI 0037.493239/2021-37
cód.
38252
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27902, de 09-02-2023
Download: D27902.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0035.000433/2023-62.
cód.
38237
|
Decreto n. 27901, de 09-02-2023
Download: D27901.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI 0030.014429/2022-41
cód.
38251
|
Decreto n. 27900, de 08-02-2023
Download: D27900.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.351.106,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000431/2023-73
cód.
38232
|
Decreto n. 27899, de 07-02-2023
Download: D27899.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.130243/2022-47.
cód.
38229
|
|
|
|
|
Decreto n. 27896, de 03-02-2023
Download: D27896.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.348.297,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000388/2023-46.
cód.
38231
|
|
|
Decreto n. 27894, de 02-02-2023
Download: D27894.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.658.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000330/2023-01.
cód.
38230
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27889, de 30-01-2023
Download: D27889.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENASP. SEI Nº 0037.475097/2018-21.
cód.
38218
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27881, de 27-01-2023
Download: D27881.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 59.426.568,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000309/2023-05.
cód.
38208
|
Decreto n. 27880, de 27-01-2023
Download: D27880.pdf
Reabre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superavit financeiro, até o valor de R$ 12.273.611,66, aberto pela Lei n° 5.456, de 21 de novembro de 2022, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. SEI Nº 0035.000232/2023-65.
cód.
38207
|
Decreto n. 27879, de 27-01-2023
Download: D27879.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.292.178,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000283/2023-97.
cód.
38206
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27871, de 25-01-2023
Download: D27871.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.039648/2020-19.
cód.
38198
|
|
|
Decreto n. 27869, de 24-01-2023
Download: D27869.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI 0030.065910/2018-18
cód.
38250
|
|
|
|
|
Decreto n. 27866, de 20-01-2023
Download: D27866.pdf
Institui e nomeia membros para compor a Comissão Multidisciplinar encarregada da análise dos estudos quanto à organização administrativa do Poder Executivo. Processo nº 0005.000207/2023-39
cód.
38177
|
Decreto n. 27865, de 20-01-2023
Download: DEC27865.pdf
Promove Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, por Critério de Bravura na Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
38196
|
|
|
|
|
Decreto n. 27862, de 20-01-2023
Download: D27862.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. Processo nº 0021.138645/2022-90
cód.
38180
|
Decreto n. 27861, de 20-01-2023
Download: D27861.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. Processo nº 0021.138530/2022-03
cód.
38179
|
|
|
Decreto n. 27859, de 19-01-2023
Download: D27859.pdf
Nomeia candidato aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. Processo nº 0014.068915/2022-87
cód.
38176
|
Decreto n. 27858, de 19-01-2023
Download: D27858.pdf
Torna sem efeito o Decreto n° 27.783, de 30 de dezembro de 2022, e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0069.427596/2020-59
cód.
38174
|
Decreto n. 27857, de 19-01-2023
Download: D27857.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.483408/2019-14.
cód.
38183
|
Decreto n. 27856, de 19-01-2023
Download: D27856.pdf
Dispensa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. Processo nº 0037.483408/2019-14
cód.
38175
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27849, de 16-01-2023
Download: D27849.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.341363/2019-01.
cód.
38163
|
Decreto n. 27848, de 16-01-2023
Download: D27848.pdf
Dispensa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.341363/2019-01.
cód.
38162
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27840, de 12-01-2023
Download: D27840.pdf
Dispensa Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.059034/2020-45.
cód.
38149
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27836, de 12-01-2023
Download: D27836.pdf
Torna sem efeito o Decreto n° 27.729, de 22 de dezembro de 2022 e reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0014.215826/2020-74.
cód.
38155
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27814, de 11-01-2023
Download: D27814.pdf
Prorroga a convocação de integrante do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, em caráter transitório, para o Serviço Ativo. SEI Nº 0021.109777/2022-12.
cód.
38125
|
|
|
|
|
Decreto n. 27811, de 10-01-2023
Download: D27811 REVOGADO.pdf
Institui e nomeia membros para compor a Comissão Multidisciplinar encarregada da análise dos estudos quanto à organização administrativa do Poder Executivo. REVOGADO PELO DECRETO N° 27.852, DE 18/1/2023.
cód.
38184
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 27788, de 03-01-2023
Download: D27788.pdf
Altera cargos de Direção Superior afetos a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. SEI Nº 0064.068495/2022-43.
cód.
38065
|
|
|
|
|
Problemas? Entre em contato conosco!
